História do Poder Legislativo no Rio de Janeiro Colônia Fundado em 1565, o Poder Legislativo era formado, inicialmente, apenas por um Procurador e um Juiz Ordinário. Dois anos depois, houve a primeira eleição para a Câmara. Votavam todos os homens adultos, válidos, brancos, livres, com residência fixa e sem passado criminoso. Não podiam votar judeus, negros, trabalhadores braçais, estrangeiros, mulheres e artistas. A cada pleito, eram eleitos 12 vereadores com mandato de um ano. Era atribuição da Câmara a administração urbana da cidade,que incluía secamento de pântanos e lagoas, abertura de ruas, consertos de fortificações e concessão de terras públicas. Também atuava no combate ao crime e funcionava como um tribunal de pequenas causas. Além disso, era responsável pela manutenção do pelourinho, um poste de alvenaria ou madeira com o brasão do Município onde eram afixadas ordens do Rei, sentenças e punições de pequenos delitos. Apesar de grande prestígio, os parlamentares recebiam como salário apenas cera para fazer vela, pois era muito honrado servir à municipalidade e uma ofensa receber pagamento em dinheiro por isso. A segunda sede ocupada pela Câmara ficava num sobrado no Morro do Castelo, onde no térreo funcionava a cadeia pública. No século XVIII, com a descoberta do Ouro em Minas Gerais, o Rei de Portugal passou a privilegiar os governadores em detrimento do Poder Legislativo. Os presidentes da Câmara passaram a ser indicados por Portugal, imobilizando o Legislativo e favorecendo a concentração de poderes. Em 1757, a Câmara é elevada à condição de Senado. A Câmara | Vereadores históricos | | Acervo do Palácio | Legislativo | Glossário | Na Casa | Ouvidoria | Biblioteca | Procuradoria | Assessoria de Comunicação | Assessoria de Informática |