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História do Poder Legislativo
no Rio de Janeiro
República
A construção
do Palácio
Após a Proclamação da República,
com a separação entre os poderes Executivo e Legislativo, surgiram
os prefeitos, e as antigas Câmaras de Vereadores do tempo do Império
transformaram-se em Conselhos Municipais. No Rio de Janeiro, o
Conselho transferiu-se, em 1897, para o prédio da Escola de São
José, no Largo da Mãe do Bispo, atual Praça Floriano. As terras,
que pertenciam às freiras do Convento da Ajuda, só foram cedidas
em definitivo à Municipalidade anos depois.
Em 1911, foi aberto concurso
para o projeto de um novo edifício a ser construído no local,
para abrigar o então Conselho Municipal. Ganhou a concorrência
o escritório de engenharia de Heitor de Melo, que, junto com Arquimedes
Memória, também arquiteto de renome, desenvolveu e executou o
projeto.
Em 1920, a União, durante o
Governo de Epitácio Pessoa, iniciou a construção do palácio que
ficou a cargo do empreiteiro Januzzi, o mesmo que construiu a
Avenida Rio Branco.
Erguido sobre troncos de eucaliptos,
o prédio custou 23 mil contos de réis, valor considerado absurdo
na época, quando comparado ao da construção do Teatro Municipal
- 10 mil contos de réis. Nasceu aí, segundo o historiador Brasil
Gérson, o apelido de "Gaiola de Ouro". Enquanto o prédio era construído,
o Conselho ficou alojado nas dependências do Liceu de Artes e
Ofícios.
História Política
Em
1937, o Palácio Pedro Ernesto foi alvo da arbitrariedade do poder
central: naquele ano, a Câmara foi interditada pela primeira vez,
através de decreto do Estado Novo que ordenava sua dissolução.
Dez anos depois, durante a redemocratização do País, seria novamente
reunida, permanecendo em atividade no Palácio até 1960, quando
foi instalada a Assembléia Legislativa do recém-criado Estado
da Guanabara.
Durante o golpe de Estado de
1964, nova violência: a Assembléia foi dissolvida e posteriormente
reconvocada.
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Em
1975, veio a fusão com o Estado do Rio. A Assembléia Legislativa
foi então transferida para o Palácio Tiradentes, na Praça XV, enquanto
o Palácio Pedro Ernesto e seu prédio anexo passaram a funcionar
como uma espécie de extensão, abrigando gabinetes de deputados.
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Foi
somente a partir de março de 1977 que o Palácio Pedro Ernesto passou
a abrigar a Câmara Municipal, com vereadores eleitos na cidade que
passou a ser Capital do novo Estado do Rio de Janeiro.
Espelho da vida política nacional
nas últimas décadas, o Palácio Pedro Ernesto tem sido local de luto
ou de comemoração, como aconteceu com o fim do Estado Novo, quando
os vereadores Carlos Lacerda, Agildo Barata e Aparício Torelli (o
famoso humorista Barão de Itararé) se reuniram para festejar a redemocratização.
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Já
em 1968, com o assassinato do estudante Édson Luiz no Restaurante
Calabouço, a população indignada se dirigiu para a Cinelândia e
transformou o Palácio em câmara mortuária do estudante e símbolo
de resistência política.
Em 1980, quando a abertura democrática
ainda não passava de um sonho para a maioria dos brasileiros, a
Câmara foi alvo de uma tragédia. Uma bomba do Comando de Caça aos
Comunistas - o CCC, de triste memória - explodiu no gabinete do
ex-vereador Antônio Carlos de Carvalho, mutilando violentamente
seu tio e assessor. |
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