CMRJ

       
 



Gabinete

Espaço físico onde os auxiliares exercem suas funções colaborando com o parlamentar



Imunidade

Privilégio outorgado a alguém, permitindo-lhe livrar ou isentar-se de certas imposições legais


Inciso

Parte de uma norma jurídica empregada como elemento discriminativo dos artigos e parágrafos


Iniciativa Popular

Direito ou competência dada aos cidadãos de propor uma lei, através de petição ou representação popular, a ser apreciada pelo Poder Legislativo



Justificativa

Argumentos do autor para demonstrar a necessidade da proposição

d/e/f   l/m

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