CMRJ

       
 




Parecer


Pronunciamento das Comissões sobre assuntos submetidos a seu exame

Parlamentar Membro de uma Casa Legislativa

Pauta Relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa (Ordem do Dia)

Plenário Local reservado ao conjunto dos parlamentares para realizar as sessões

Prazo Espaço de tempo durante o qual deve realizar-se alguma tarefa, atividade etc.

Prefeito Chefe do Poder Executivo no Município

Projeto de Decreto Legislativo Regula matéria exclusiva do Poder Legislativo, sem a sanção do prefeito, mas que tenha efeito externo

Projeto de Lei Proposta escrita e articulada de um texto que se submete à apreciação do plenário, para discussão e votação. Após sanção do chefe do Executivo, vira lei

Projeto de Resolução Regula matérias da administração interna da Casa Legislativa e de seu processo legislativo

Promulgar Ordenar a publicação/publicar oficialmente

Proposição Matéria que será levada à apreciação da Câmara ou Comissões

Publicação Tornar público




Questão de Ordem


Instrumento nos trabalhos legislativos que deve ser formulado pelo vereador com clareza e objetividade no momento de interromper o discurso de outro parlamentar


Quórum Número mínimo de parlamentares para abrir sessão ou proceder votação


n/o   r/s

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