|
Receita Municipal
|
Tudo que é arrecadado em dinheiro (a receita vem principalmente dos tributos - impostos e taxas)
|
|
Recesso
|
Suspensão regimental temporária das atividades legislativas
|
|
Redação do Vencido
|
Nova redação de um projeto com as emendas aprovadas no primeiro turno de votação
|
|
Redação final
|
Texto definitivo de uma proposição legislativa não podendo mais ser emendada quanto ao conteúdo, somente quanto à forma
|
|
Regime de urgência
|
Quando o prazo de tramitação de uma proposição é reduzido pela metade do tempo
|
|
Regimento Interno
|
Conjunto de normas que rege, disciplina e regulamenta o funcionamento de uma Casa Legislativa. É aprovado por meio de Resolução
|
|
Relator
|
Parlamentar encarregado de emitir parecer ou relatório
|
|
Requerimento
|
Petição por escrito, dentro das formalidades legais, feita pelo parlamentar versando sobre matéria de expediente ou de ordem
|
|
Resolução
|
Ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos
|
|
Revogar
|
Anular, tornar sem efeito, deixar de vigorar
|
|
Sanção
|
Aprovação do chefe do Executivo ao projeto aprovado pela Casa Legislativa
|
|
Sessão Legislativa
|
Período anual de reunião da Casa Legislativa
|
|
Sessões
|
Sessões extraordinárias, solenes ou especial. Espaço de tempo onde os parlamentares, reunidos em plenário, discutem e votam
|
|
Sessões Extraordinárias
|
Sessões realizadas num período diferente do estabelecido para as Sessões Ordinárias
|
|
Sessões Ordinárias
|
Sessões que se realizam em dias e horários predeterminados no Regimento Interno
|
|
Sessões Solenes ou Especiais
|
Sessões destinadas a comemorações ou homenagens
|
|
Subemenda
|
Emenda apresentada a outra emenda
|
|
Substitutivo
|
Proposição apresentada para substituir outra
|
|
Suplente
|
Substituto de um parlamentar
|
 
|
