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Consultoria e Assessoramento Legislativo

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Consultoria e Assessoramento LegislativoEstudos Técnicos

Estudos Técnicos

 

Mês/Ano
Título
Dezenbro/2017 Escola do Legislativo: Educação e Cidadania.
Dezembro/2017 Novos precedentes em matéria de iniciativa parlamentar: leis que inovam no âmbito de rede pública de ensino
Dezembro/2017 Competência e Iniciativa Legislativa do Município do Rio de Janeiro em Meio Ambiente
Dezembro/2017 Análise da produção legislativa da AEIS
Setembro/2017 Conhecendo o Plano Municipal de Educação
Agosto/2016 Unidades de Conservação da Natureza no Município do Rio de Janeiro
Junho/2016 AEIS e as áreas irregulares - relevância territorial
Junho/2016 Leis sobre Programas e Políticas Públicas - uma nova ótica interpretativa
Maio/2016 Zika, Chikungunya e Dengue: Uma Tríplice Epidemia e um Vetor Comum
Março/2016 Política de benefícios tarifários nos serviços de transporte público por ônibus
Março/2016 Da favela à AEIS - as mudanças de paradigma
Março/2016 Educação de alunos com altas habilidades/superdotação
Dezembro/2015 A Educação Infantil, relevância e investimento em infraestrutura educacional
Dezembro/2015 Acolhimento com Classificação de Risco em urgências
Dezembro/2015 Judicialização das políticas públicas e ativismo judicial
Dezembro/2015 Direito à educação/liberdade de ensino
Dezembro/2015 Viabilidade jurídica - armamento da guarda municipal
Dezembro/2015 Obrigações - concessionários de serviços públicos
Dezembro/2015 Polos do Rio em projetos urbanísticos
Dezembro/2015 Instrumentos de participação popular
Dezembro/2015 Aproveitamento da borracha de pneu inservível
Dezembro/2015 Síndrome Alcoólica Fetal
Dezembro/2015 Consumo de bebidas alcoólicas em equipamentos esportivos
Dezembro/2015 Tombamento
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Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

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