Presidente: -
Vice-presidente: -
Vogal: -
 

Objetivo e atribuições: Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao esporte e lazer, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros decorrentes das leis receber reclamações e encaminhá las aos órgãos competentes emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição propor e incentivar a realização de campanhas de divulgação visando a prevenção de deficiências e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos, empresas públicas, associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, objetivando a concorrência de ações destinadas à proteção das pessoas com deficiência.

 

Onde estamos:

Endereço: Pça Floriano s/nº - 803
Atendimento: 0800 2822 896