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defesa do consumidor

Quem Somos

Direitos da Pessoa com DeficiênciaQuem SomosComposição

Composição


 
Presidente: Luciana Novaes - PT
Vice-presidente: Dr. Carlos Eduardo - SD
Vogal: Professor Adalmir - PSDB
 

Objetivo e atribuições: Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao esporte e lazer, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros decorrentes das leis receber reclamações e encaminhá las aos órgãos competentes emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição propor e incentivar a realização de campanhas de divulgação visando a prevenção de deficiências e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos, empresas públicas, associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, objetivando a concorrência de ações destinadas à proteção das pessoas com deficiência.

 

Onde estamos:

Endereço: Pça Floriano s/nº - 803
Atendimento: 0800 2822 896
 

 
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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

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