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A

  • Abstenção Quando o parlamentar prefere não votar, ou seja: prefere não dizer sim nem não a uma proposta
  • Acordo de Lideranças Consenso entre líderes numa Casa Legislativa sobre matérias em tramitação
  • Anteprojeto de Lei Estudo inicial que servirá de base ao projeto (é o esboço do projeto)
  • Aparte Interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos sobre a matéria em debate
  • Assessoria Suporte profissional ao parlamentar
  • Ata Lista sucinta dos assuntos tratados em uma sessão. Deve conter os nomes dos vereadores presentes e ausentes
  • Autor Parlamentar (ou grupo de parlamentares) que apresenta uma proposição, uma medida etc. Também pode ser o Poder Executivo
  • Avulso Publicação de proposição em separado

B

  • BancadaConjunto de parlamentares que integram uma determinada representação partidária

C

  • Câmara Municipal Órgão composto por vereadores (edis). É o Poder Legislativo no Município.
  • Cassação Suspensão de direitos políticos ou de cidadania (perda do mandato parlamentar)
  • Comissões Órgãos técnicos compostos de vereadores com o objetivo de estudar e emitir pareceres especializados questões de interesse específico. Existem as permanentes ou temporárias. As primeiras são as estabelecidas em regimento interno. As temporárias se dividem em parlamentar de inquérito (CPI) e especiais
  • Convenção partidária Assembléia convocada para designar os candidatos a cargos eletivos, apresentar os programas ou preparar campanhas eleitorais
  • Convocação Convidar para reunião

D

  • Decoro Parlamentar Normas de conduta do parlamentar no exercício de seu cargo
  • Decreto Determinação, ordem, decisão escrita
  • Decreto Legislativo Ato normativo destinado a regular matéria que seja exclusiva do Poder Legislativo, sem a sanção do prefeito
  • Decurso de prazo Espaço de tempo decorrido ou que se esgotou para apreciar a matéria (ex: aprovação por decurso de prazo)
  • Deliberação da MesaInstrução normativa da Mesa Diretora de uma Casa legislativa sobre assuntos administrativos ou referentes ao processo legislativo
  • Despacho Documento de deferimento ou indeferimento nos processos
  • Discurso Pronunciamento
  • DiscussãoFase de debate da proposição em Plenário ou em qualquer comissão (ex.: o pagamento está em discussão)
  • Dispositivo Aquilo que contém uma determinação
  • Dotação Orçamentária Verba consignada no orçamento para fazer face às ordens do serviço público
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