O Projeto de Lei nº 1.300/95, de autoria do Vereador
Jorge Pereira (PT do B), que proíbe o fumo em locais
coletivos fechados na cidade, sejam eles públicos ou
privados, serviu de base para o decreto municipal do Prefeito
Cesar Maia publicado no Diário Oficial da última
terça, 12 de maio. "A iniciativa foi tomada para
preservar a saúde da população e garantir
a qualidade dos ambientes", diz Jorge Pereira, que é
também autor da Lei municipal que cria áreas
para não-fumantes em bares e restaurantes do Município.
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