A última
audiência pública desta semana, promovida pela
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira da Câmara para
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
contou com a participação do Secretário
municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia. Na
audiência, o Secretário afirmou que o programa
Bolsa-Família, implantado pelo Governo Federal, não
tem destinado recursos para os mais carentes na Cidade. "Quem
mais precisa estar no Bolsa Família, está fora
do programa".
Na audiência,
presidida pela Vereadora Rosa Fernandes (DEM), o Secretário
explicou que tal informação é resultado
de uma pesquisa, realizada em 15 comunidades carentes. Segundo
Marcelo Garcia, muitas dessas comunidades não passam
de pequenos aglomerados, às vezes situados sob viadutos
ou ainda agrupadas em moradias improvisadas precariamente
em áreas de risco.
Rosa Fernandes
e o Vereador Paulo Cerri (DEM) manifestaram preocupação
com o que consideram "um dos problemas mais graves da
cidade, a população de rua, por envolver uma
questão social visível e que incomoda profundamente
o cidadão". Marcelo Garcia informou ainda que
não existe solução, a curto prazo, para
sanar o problema. Segundo ele, o mais grave, é que
o número de moradores de rua cresce a cada ano. "Entre
2006 e 2007, o aumento de população residente
nas ruas foi de 7%", declarou.
A Vereadora Andréa
Gouvêa Vieira (PSDB) apontou falhas no cumprimento de
metas e desvio de objetivos nos programas executados pela
Secretaria municipal de Assistência Social, especialmente
o Programa Pró-Jovem que, segundo a parlamentar, vem
sendo auditado pelo Tribunal de Contas do Município
(TCM), que encontrou irregularidades operacionais na execução
do programa.