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Debate Público discute Plano de Metas do Município


Foto: ASCOM

Um Debate Público realizado no Salão Nobre da Câmara do Rio, nesta segunda-feira (27), reuniu representantes de organizações da sociedade civil para discutir o Plano de Metas do município do Rio de Janeiro, documento que contém os compromissos do prefeito para os quatro anos de mandato. Presidida pela vereadora Marielle Franco (PSOL), a mesa de honra contou também com a presença do vereador Tarcísio Motta (PSOL); do coordenador-executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira; e do coordenador-geral de mobilizações da Rede Meu Rio, João Senise. A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão foi convidada a participar do Debate Público, porém não enviou representante.

Previsto na Lei Orgânica do Rio de Janeiro, o também chamado plano estratégico deve ser apresentado nos primeiros 180 dias de mandato. Portanto, o prefeito Marcelo Crivella tem até o dia 29 de junho para apresentar o plano de sua gestão, detalhando as metas quantitativas setoriais a serem alcançadas até 2020. As metas precisam vincular-se ao que for estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Henrique Silveira explicou que o Rio de Janeiro é um dos 47 municípios brasileiros que tem a obrigação de divulgar o plano de metas. Ele acredita que o documento tem o potencial de aproximar a gestão pública da cidadania, porém, precisa garantir a efetiva contribuição da sociedade civil. "A ideia é que nesses planos tenhamos a participação social e, principalmente, sejam disponibilizadas ferramentas de monitoramento dessas metas, um modo de acompanhar a prestação de contas do que está sendo feito".

João Senise, da ONG Meu Rio, defendeu a participação popular na elaboração de metas orçamentárias, a divulgação do que foi efetuado de forma acessível a todos, além da realização de consultas e audiências públicas setoriais e regionais. "Por meio da implementação do orçamento participativo e um plano estratégico que tenha a participação de fato da sociedade civil, em que as sugestões são não só ouvidas, mas acolhidas, é que a gente consegue ter uma prefeitura de fato cidadã".

A vereadora Marielle Franco afirmou que a Câmara do Rio está aberta para receber as demandas da sociedade e quer contribuir no estabelecimento das metas para a cidade. "É com muita alegria que eu vejo esse Salão Nobre repleto de representatividades visando a orientar as políticas públicas para a cidade do Rio de Janeiro e o orçamento previsto, e que cobram, além da fala e da proposição, a forma como a implementação da política será colocada no debate público sobre o planejamento estratégico".

O vereador Tarcísio Motta lamentou a ausência de um representante da prefeitura para ouvir a demanda dos participantes e reforçou que o papel dos vereadores é de estar atentos às sugestões para a elaboração do plano estratégico. "Só assim poderemos fazer uma intervenção melhor no Plenário da Câmara, apresentar as proposições legislativas e estimular os debates".

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