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Vereadores aprovam LOA de 2018 e PPA para o Quadriênio 2018/2021

 

 

 

 

Foto de:   Foto: ASCOM

22/12/2017

A economia brasileira apresentou um quadro recessivo nos últimos anos e a cidade do Rio de Janeiro esteve entre as capitais mais atingidas. A expectativa de retomar o crescimento intensificou os debates na Câmara do Rio sobre o orçamento carioca e as propostas de políticas públicas apresentadas para superar a crise. Nesse sentido, os parlamentares aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n° 440/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018, e o Projeto de Lei n° 383/2017, que estabelece o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, ambos de autoria do Poder Executivo. Foram trinta votos favoráveis e nove contrários.



A receita total estimada para o ano de 2018 é de R$ 29, 8 bilhões. Desse montante que o Município pretende arrecadar, a Secretaria Municipal da Casa Civil receberá a maior fatia, cerca de R$ 7, 9 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 6, 7 bilhões e a Saúde ficará com R$ 5, 5 bilhões. Destacam-se entre as despesas que o Município planeja executar em 2018 o valor total de R$ 17 bilhões para Pessoal e Encargos Sociais e R$ 1, 3 bilhão para Investimentos. A medida autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares para remanejamento dos recursos, até o limite de 30% do total da despesa.



Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Rosa Fernandes (PMDB) destacou o intenso trabalho realizado pelos parlamentares para auxiliar na elaboração do orçamento. “A Câmara do Rio buscou formas de recompor o orçamento de 2018 priorizando a Saúde. Fomos buscar possibilidades de empréstimos para investimentos, como a compra de equipamentos e a reforma de unidades de saúde, para que em 2018 possamos ter um conforto um pouco maior em relação a 2017”, declarou a parlamentar, acrescentando que “no ano de 2017, chegou-se a R$ 24 bilhões de arrecadação e a expectativa da Secretaria de Fazenda é de que até o dia 31/12 chegue a R$ 26 bilhões”.



No mesmo dia, os parlamentares apreciaram e aprovaram mais 20 projetos de lei, incluindo dois vetos. Entre as proposições aprovadas em segunda e última discussão estão o Projeto de Lei nº 543, que altera a tabela de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública ? COSIP e o Projeto de Lei nº 579/2017 que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável.



A Lei Orçamentária e o Plano Plurianual seguem à redação final. Na próxima terça-feira, o Legislativo Carioca encerra a Sessão Legislativa de 2017, dando início ao recesso parlamentar. As atividades em plenário começam em 15 de fevereiro de 2018.

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