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Município cria Zonas Francas Sociais para estimular desenvolvimento econômico

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução

05/01/2018

Com o objetivo de reduzir o desemprego e o trabalhado informal, além de fomentar a atividade econômica, a Câmara do Rio aprovou e já está em vigor a Lei Complementar n° 182/2017, de autoria do Poder Executivo, para criar as Zonas Francas Sociais – ZFS.

As ZFS serão áreas escolhidas pela Prefeitura para receber estímulos ao desenvolvimento econômico devido ao baixo Índice de Desenvolvimento Social – IDS, ou algum outro índice que comprove a pobreza e a desigualdade da região.


A medida beneficia as microempresas e as empresas de pequeno porte localizadas nas ZFS, que poderão vencer processos de licitação com o Município, mesmo que ofereçam preço superior em até 10% do melhor preço válido.


De acordo com o chefe do Poder Executivo, a Prefeitura poderá ainda atuar na redução da informalidade realizando parcerias com outros órgãos e entes para que o empreendedor consiga se formalizar em apenas um dia e, assim, possa participar de licitações e contratar com a Administração Pública. "Outra característica dos negócios localizados na ZFS é não possuir um grande ‘capital de giro’. Para isso, o Poder Executivo avaliará a possibilidade de se estabelecer um calendário de pagamento diferenciado, permitindo que o empreendedor localizado em uma ZFS possa receber de maneira antecipada", afirmou o prefeito.

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