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Lei estabelece diretrizes para Centros de Parto Normal e Casas de Parto

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução

13/03/2018

O Ministério da Saúde estabeleceu, em 2015, a criação de Centros de Parto Normal nos municípios brasileiros para atender à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e após o nascimento. Nesse sentido, a Câmara do Rio promulgou, em 2017, a Lei nº 6.282, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto no Município do Rio de Janeiro. A norma é de autoria das vereadoras Marielle Franco (PSOL), Veronica Costa (PMDB) e Rosa Fernandes (PMDB), representantes da Comissão de Defesa da Mulher, e dos vereadores Luciana Novaes (PT), Tânia Bastos (PRB), Vera Lins (PP), Paulo Pinheiro (PSOL), Cesar Maia (DEM) e David Miranda (PSOL).


Os Centros de Parto Normal e as Casas de Parto são unidades de saúde que prestam atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente ao parto normal. Entre as diretrizes estão preparar as gestantes para o plano de parto e a amamentação; acolher as mulheres e avaliar as condições de saúde materna; permitir a presença do acompanhante e da doula; além de acompanhar e monitorar o puerpério por um período mínimo de 10 dias. "As Casas de Parto, com uma concepção de atendimento integral à saúde da mulher, oferecem um pré-natal que contempla o atendimento de assistentes sociais, nutricionistas e atividades educativas que estimulam o vínculo com o recém-nascido, os cuidados com o bebê, o incentivo à amamentação e a consciência corporal", afirmam os autores da lei.


De acordo com a medida, o Poder Executivo poderá instalar novos Centros e Casas de Parto em cada uma das áreas programáticas da cidade no prazo de cinco anos, com prioridade para as áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A única que existe na cidade do Rio é a Casa de Parto David Capistrano Filho, no bairro de Realengo, com capacidade de atender aproximadamente 25 partos por mês. Em 13 anos de atuação, a unidade já assistiu cerca de 3 mil partos, sem o registro de morte relacionada a causas maternas.

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