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CPI das Enchentes aponta a necessidade de fortalecimento institucional da Rio-Águas

 

 

 

 

Foto: Ascom

24/05/2019

A Fundação Instituto das Águas do Rio de Janeiro (Rio-Águas) participou, nessa quinta-feira (23), da audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as consequências dos temporais que atingiram a cidade do Rio de Janeiro em fevereiro deste ano. Com a presença de técnicos do órgão, o presidente da Rio-Águas, Marcelo Jabre Rocha, prestou depoimento à CPI, presidida pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL). Entre os assuntos abordados, a audiência tratou do quadro técnico e dos recursos orçamentários da fundação.

Questionado por Tarcísio Motta sobre o número de servidores da Rio-Águas, Marcelo Jabre, recém-nomeado presidente da fundação, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, revelou que atualmente o quadro é composto por 155 servidores, dos quais 55 são técnicos. No momento, a Rio-Águas enfrenta um déficit de pessoal em seu quadro técnico, e ainda precisa lidar com as aposentadorias que estão sendo solicitadas por funcionários mais antigos. Para recompor a equipe, o órgão já solicitou a contratação de mais 10 engenheiros. Até 2020, cinco servidores estarão aposentados.

Grande parte das obras que são realizadas pela Rio-Águas necessita de investimentos pesados. Por conta disso, o orçamento destinado à fundação é um ponto que preocupa os membros da Comissão. A equipe do instituto admitiu que um dos desafios enfrentados é a escassez de recursos para projetos e obras. Suplente da Comissão, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) apontou que, para o controle das enchentes, dos R$ 108 milhões do orçamento, foram liquidados R$ 11 milhões; para o monitoramento da qualidade da água, dos R$ 22 milhões, foram liquidados R$ 6 milhões; na expansão do saneamento, foram liquidados apenas R$ 781 mil dos R$ 66 milhões. Rosa Fernandes (MDB), membro da CPI, indicou a necessidade de uma intervenção por parte da Casa Legislativa no orçamento da Rio-Águas, para que esta possa garantir os recursos para as obras prioritárias da cidade.

Ao final da audiência da CPI, que contou também com a participação do vereador Major Elitusalem (PSC), o presidente da Comissão destacou alguns pontos que precisam ser tratados para que a Rio-Águas possa cumprir com sua missão na cidade do Rio de Janeiro, como a necessidade do fortalecimento institucional da Rio-Águas; a garantia de recursos, para que as obras não sejam paralisadas; a ampla divulgação do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais; a definição da hierarquização das obras prioritárias e a construção de programa de saneamento das favelas.

Na sessão, os vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco (PSOL) anunciaram que protocolaram na Casa um projeto de decreto legislativo que impede que o Centro de Operações do Rio (COR) deixe a Secretaria Municipal da Casa Civil e passe a ser subordinado à Secretaria Municipal de Ordem Pública. "Entendemos que essa mudança é temerária para o fortalecimento do COR como órgão", ressalta o presidente da CPI.

As próximas audiências da Comissão serão realizadas nos dias 30 de maio e 6 e 13 de junho, com a participação de representantes da Defesa Civil, da Comlurb e do COR, respectivamente. Tarcísio Motta revelou ainda que, a partir de um calendário elaborado em audiência pública, a CPI já visitou os bairros do Horto e Barra de Guaratiba. A próxima será a comunidade da Rocinha.


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