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Sessão Legislativa (5) - Votações

 

 

 

 

ASCOM

05/03/2020

Na sessão legislativa dessa quinta-feira (5), o líder do governo,  Dr. Jairinho (MDB), retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, do Poder Executivo, que altera o regime jurídico dos empregados da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) admitidos antes de 1988, transformando-os em estatutários.


O PLC será encaminhado novamente para a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que irão dar um parecer sobre uma emenda feita à proposta.


Sem a urgência, o projeto liberou a pauta de votações, que estava trancada desde o dia 26 de fevereiro. As discussões mobilizaram as galerias, com empregados a favor e contra o projeto, que retira do INSS cerca de 2, 4 mil trabalhadores, incluindo-os no Funprevi.


"Com certeza esse é um projeto que o governo apoia e que não vai causar rombo à previdência municipal. Mas em respeito às comissões dessa Casa e às sessões que foram trancadas, eu requeiro a retirada de urgência do projeto", solicitou Dr. Jairinho.


Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram por 20 votos a 10 o requerimento do vereador Major Elitusalém (PSC), que confere o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao ministro da educação, Abraham Weintraub.


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