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Gratificação extraordinária para servidores da saúde é aprovada

 

 

 

 


14/07/2020

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro finalizou hoje a tramitação do Projeto de Lei nº 1.762/2020, que institui gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência do estado de calamidade pública. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella. O mesmo ocorre com o Projeto de Lei nº 1.805/2020, que cria o programa de auxílio às famílias dos servidores vítimas de covid-19.


Em sessão extraordinária convocada em sequência, houve a discussão e a votação do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre incentivos para licenciamento e legalização de construções e acréscimos nas edificações. O líder do governo, vereador Dr. Jairinho (SD) alegou a necessidade de aumentar a arrecadação com o recebimento de contrapartidas, que pode chegar a R$ 600 milhões. Já os parlamentares contrários a matéria criticaram o governo por aproveitar a pandemia para aprovar mudanças estruturais na paisagem urbanística da cidade.


A próxima sessão do Plenário Virtual acontece na quarta-feira (15), às 15h, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2020, que concede dilação de prazo ao Poder Executivo, em caráter excepcional, para entrega de resposta à solicitação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Município referente à prestação de contas do prefeito no exercício de 2019. Acompanhe pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/user/tvcamarario), pelo Twitter (https://twitter.com/camarario), no sinal aberto da TV digital (15.3) e no portal (www.camara.rj.gov.br).


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