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Fundo de Cultura e pagamento de projetos culturais são aprovados para amenizar crise no setor

 

 

 

 


16/07/2020


Para diminuir os impactos da pandemia no setor cultural, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta quinta-feira (16) a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Cultura (Projeto de Lei nº 1.842/2020) e restrições ao Decreto nº 47.393/2020, que trata da desvinculação de receitas em 2020, aprovada recentemente pela Câmara para dar mais flexibilidade ao governo na execução orçamentária durante a pandemia. O objetivo é garantir os recursos arrecadados com incentivo fiscal do ISS em benefício da produção de projetos culturais (Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2020).


Pela edição da Lei federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, "a abertura deste crédito especial se tornou necessária para receber os recursos que serão repassados pelo Governo Federal para apoio aos artistas e demais entidades que exercem atividades na área cultural da cidade", justifica a Prefeitura, autora da proposição. O projeto volta à pauta para ser apreciado em 2ª sessão em 1ª discussão.


Rafael Aloisio Freitas (Cidadania),  um dos autores do PDL nº 249/2020, salienta que a proposta traz benefícios imediatos ao setor cultural da cidade,  ao assegurar o pagamento dos projetos a serem realizados em 2020,  ao atingir locais onde a Prefeitura não chega e ao investir em setores cruciais para a recuperação econômica,  como eventos e entretenimento. "Se não forem sustados, esses dispositivos impactarão de forma amplamente negativa a retomada econômica,  afugentando os investidores e patrocinadores. Precisamos aprovar esse projeto para garantir empregos e a sequência da cadeia cultural,  uma das molas propulsoras da economia carioca",  explicou. O projeto foi aprovado em 1ª discussão, voltando à pauta para finalizar a tramitação. A próxima sessão do Plenário Virtual da Câmara do Rio é na terça-feira (21).


São autores do PDL nº 249/2020 os vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania),  Átila A. Nunes (DEM),  Tarcísio Motta (PSOL),  Reimont (PT),  Marcelo Arar (PTB),  Veronica Costa (DEM),  Marcello Siciliano (PP),  Alexandre Isquierdo (DEM),  Paulo Messina (MDB),  Carlo Caiado (DEM),  Prof. Célio Lupparelli (DEM),  Fernando William (PDT),  Jones Moura (PSD) e Rosa Fernandes (PSC).



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