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LOA 2021: combate à pandemia marca ações de assistência social e direitos humanos

 

 

 

 


28/10/2020

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) apresentaram, nessa quarta-feira (28), a previsão orçamentária da pasta para o ano de 2021, que é de cerca de R$ 439, 2 milhões. A apresentação, que foi realizada e transmitida virtualmente, faz parte de uma série de audiências públicas conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.943/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021. A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (PSC), e o vice-presidente, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), conduziram a audiência pública.


A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jucelia Oliveira Freitas, conhecida como Tia Ju, apresentou os principais programas e ações desenvolvidos pela pasta. Um dos destaques foi o Cartão Família Carioca, que tem como meta prevista para o ano que vem mais de 51 mil famílias atendidas, mas que no primeiro quadrimestre deste ano o número passou de 68 mil atendimentos.


O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) quis saber o motivo de haver uma previsão maior no orçamento para o programa Cartão Família Carioca em 2021 quando o valor previsto para 2020 ainda não foi totalmente utilizado. "A dotação inicial para o programa era de R$ 81 milhões, porém houve um corte na ordem de R$ 26, 6 milhões. Por que que a secretaria prevê mais R$ 107 milhões para o programa no ano que vem se até o presente momento executou apenas 53, 4% do orçamento previsto?", questionou. A secretária Tia Ju afirmou que haverá um aporte para o ano que vem e explicou ainda que está sendo realizado um novo estudo para a ampliação do programa e para a revisão dos valores do Cartão Família Carioca.


Tia Ju destacou também as ações desenvolvidas para o Plano de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19. A pasta adquiriu 20 mil cestas básicas que foram doadas a taxistas auxiliares e ambulantes legais e mais 72 mil cestas básicas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Também foram adquiridas 400 mil máscaras, além de outras 600 mil doadas, que foram destinadas a funcionários da SMASDH e a pessoas em situação de vulnerabilidade. "As máscaras foram distribuídas para as pessoas vulneráveis como um todo, como os usuários dos nossos equipamentos e famílias em comunidades carentes. Porém a prioridade foi para os servidores da Secretaria e a população em situação de rua", reforçou.


A secretária afirmou ainda que foram distribuídos mais de 17 mil kits de higiene pessoal para a população em situação de rua. Também foram abertas mais 9 unidades de acolhimento, com a ampliação de mais 750 vagas de atendimento.


A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) lamentou a diminuição no orçamento da pasta, que em 2020 foi de R$ 514 milhões. "É uma redução no orçamento que já é baixo para garantir o atendimento das pessoas mais vulneráveis da cidade. Isso é motivo de muita preocupação!". A parlamentar questionou ainda sobre a entrega de equipamentos de proteção individual para a população de rua, afirmando que não tem visto moradores de rua utilizando as máscaras. A secretária explicou que a população em situação de rua recebeu os equipamentos, mas muitos têm dificuldade de fazer o uso contínuo destes.


Participaram ainda da audiência os vereadores Reimont (PT), Renato Cinco (PSOL) e Tarcísio Motta (PSOL).


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