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Orçamento e Finanças do Município do Rio de Janeiro

Todas as pessoas, especialmente os eleitores, esperam que os administradores tenham um plano de governo e que esse plano, de forma efetiva, auxilie e oriente o funcionamento da administração, visando a promover o desenvolvimento econômico-social e a segurança do município. Apesar de este conceito ser muito claro, não havia, até há pouco tempo, uma valorização do planejamento orçamentário como instrumento para concretizar as aspirações populares.
 
A Constituição de 1988 que, no Brasil, a ação governamental passou a obedecer a um planejamento, norteando-se segundo planos e programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual, orçamento programa anual, programação financeira de desembolso. A gestão das finanças públicas passou a ter uma sistemática muito mais elaborada e a tomar uma dimensão de extrema importância na gestão pública.
 
Planejamento é o processo de se pensar antes de agir. É uma atividade que se desenvolve com o objetivo de estabelecer caminhos e direções para que determinados resultados sejam alcançados. Sem o planejamento não se consegue gastar, da melhor forma, os recursos (impostos, taxas, contribuições etc.) arrecadados em benefício da população. Como um dos problemas da sociedade consiste justamente na limitação dos recursos frente às suas necessidades, é bem possível que o desejo de realizar despesas seja superior à previsão de receitas a receber. Por essa razão, deve-se estabelecer o planejamento dos gastos, elegendo as despesas consideradas prioritárias, ou seja, aquelas mais importantes a serem realizadas, deixando de lado, ou para outra oportunidade, aquelas não consideradas tão essenciais. Dessa forma, o ideal seria que os governos fizessem o planejamento com a participação da população.
 
É importante que todos tenham consciência de que as demandas deverão ser coletivas e as propostas pactuadas e priorizadas. O planejamento é consubstanciado em lei e recebe o nome de orçamento público. Expressa, em termos financeiros e técnicos, as decisões políticas na alocação dos recursos públicos, estabelecendo as ações e programas prioritários para atender às demandas da sociedade. Além de permitir um controle sobre as finanças públicas, evitando que sejam realizados gastos que não tenham sido orçados, o orçamento público atua como instrumento da programação de trabalho do governo como um todo, e de cada um de seus órgãos em particular. As despesas e as receitas contidas no orçamento público afetam de várias maneiras todos os cidadãos.
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