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Ouvidoria

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Fale com a Ouvidoria Fale com a Ouvidoria (reclamação)

A população carioca já tem um canal de comunicação para acompanhar de perto os trabalhos do Poder Legislativo Municipal: a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal, criada por ato do então Presidente, vereador Sami Jorge (PDT), em março de 2001 e, hoje, regulamentada através do Decreto Legislativo n.° 338/03. A iniciativa já pode ser considerada um sucesso: o setor vem registrando uma média de 100 atendimentos por mês.
 
Qualquer cidadão pode apresentar sugestões, críticas, reclamações e representações à Câmara Municipal, por intermédio do Ouvidor Geral, André Luiz Monteiro Rodrigues, responsável por apresentar ao presidente da Casa, Vereador Jorge Felippe, as providências que julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara e também comunicá-lo sobre condutas de agentes do poder legislativo municipal que possam caracterizar exercício ilícito da função pública.
 
A Ouvidoria encaminha medidas visando à preservação do interesse público, ao restabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso. Desde que começou a funcionar, o órgão vem recebendo também reclamações sobre serviços públicos municipais e estaduais, que são prontamente repassadas aos órgãos competentes.
 
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