Estado do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa (ALERJ)
 www.alerj.rj.gov.br/index2.html
 Base de dados textual da legislação estadual (A partir de 1975, listada por número, ano e autor, com links para o texto consolidado. Permite busca por assunto. Clique em Banco de Dados e depois em: Legislação ou em Biblioteca: Consulta ou em Mapa do Site)
Obs.: Ao entrar em Biblioteca, Consulta é possível obter informações sobre as alterações e revogações dos atos legais.
Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral (SEFCON)
www.sef.rj.gov.br/legislacao/index.htm
Legislação Financeira
Legislação básica Federal e do Estado do Rio de Janeiro (Textos selecionados)
Decretos estaduais (Textos selecionados a partir de 1997. Pesquisa por número e por assunto)
Resoluções da SEFCON (Textos selecionados a partir de 1997. Pesquisa por número e por assunto)
Resoluções Conjuntas SEFCON (Em construção)
Portarias SEFCON (Em construção)
Pareceres Normativos (Em construção)
Legislação Tributária
Legislação básica Federal e do Estado do Rio de Janeiro (Textos selecionados)
Decretos estaduais (Textos selecionados de 1988, 1990, e a partir de 1994. Pesquisa por número e por assunto)
Resoluções da SEFCON (Textos selecionados a partir de 1989. Pesquisa por número e por assunto)
Resoluções Conjuntas SEFCON (Textos selecionados a partir de 1989)
Portarias SEFCON (Textos selecionados de várias Subsecretarias e Superintendências. Pesquisa por número e por assunto)
Convênios (Convênios de Cooperação Técnica com a União e Municípios, Convênios e Protocolos ICM / ICMS, Ajustes SINIEF)
Pareceres Normativos (Em construção)
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
www.fazenda.gov.br/confaz/
Base de dados textual da legislação estadual (A partir de 1975, listada por número, ano e autor, com links para o texto consolidado. Permite busca por assunto. Clique em Banco de Dados e depois em: Legislação ou em Biblioteca: Consulta ou em Mapa do Site)
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