Ouvidor-Geral:   Cesar Botelho de Souza

A população carioca já tem um canal de comunicação para acompanhar de perto os trabalhos do Poder Legislativo Municipal: a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal, criada por ato do Presidente, vereador Sami Jorge (PDT), em março de 2001 e, hoje, regulamentada através do Decreto Legislativo n.° 338/03. A iniciativa já pode ser considerada um sucesso: o setor vem registrando uma média de 100 atendimentos por mês.

Qualquer cidadão pode apresentar sugestões, críticas, reclamações e representações à Câmara Municipal, por intermédio do Ouvidor Geral , Cesar Botelho de Souza, responsável por apresentar ao presidente da Casa, Vereador Aloísio de Freitas, as providências que julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara e também comunicá-lo sobre condutas de agentes do poder legislativo municipal que possam caracterizar exercício ilícito da função pública.

A Ouvidoria encaminha medidas visando à preservação do interesse público, ao restabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso. Desde que começou a funcionar, o órgão vem recebendo também reclamações sobre serviços públicos municipais e estaduais, que são prontamente repassadas aos órgãos competentes.

   Os interessados devem se identificar e podem apresentar suas petições pessoalmente, pelo correio, telefone ou fax.

 Funcionamento

De 2ª a 6ª-feira, das 10h às 17h
Praça Floriano, 51 - 27 º andar - Cinelândia
Cep: 20031-050
Telefone- fax: 3814-1362
Email: ouvidoria@camara.rj.gov.br (Para qualquer solicitação, reclamação ou sugestão, favor utilizar o formulário apropriado através do link ao lado "Fale com a Ouvidoria".)