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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA-GERAL
Revista
de Direito - 1998
2 º semestre
Estudos Jurídicos
DA
REFORMA ADMINISTRATIVA E DA FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO
DAS SOCIEDADES CONTROLADAS PELO ESTADO
Arnold Wald
O
ENSINO RELIGIOSO E O ART. 33, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
Célio Borja
A
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 - ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE
AS MUDANÇAS NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
DO ESTADO
Cláudio Brandão de Oliveira
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA GERENCIAL
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
CONTRATO
ADMINISTRATIVO: SUBSCRIÇÃO POR DUAS TESTEMUNHAS
Joaquim Torres Araújo
DESPESAS
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Marcos Juruena Villela Souto
A
REFORMA ADMINISTRATIVA E OS MUNICÍPIOS
Maurício Balesdent Barreira
Pareceres ADMINISTRATIVOS
DOUTOR FRANCISCO
DAS NEVES BAPTISTA
Parecer nº 006/98
Parecer nº 007/98
Parecer nº 009/98
DOUTOR FLAVIO ANDRADE
DE CARVALHO BRITTO
Parecer nº 002/98
Parecer nº 003/98
Parecer nº 005/98
Parecer nº 006/98
Parecer nº 007/98
DOUTORA CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ
Parecer nº 004/98
Parecer nº 005/98
Parecer nº 006/98
Parecer nº 007/98
Parecer nº 008/98
DOUTORA JANIA MARIA
DE SOUZA
Parecer nº 006/98
Parecer nº 008/98
Parecer nº 009/98
Parecer nº 010/98
Parecer nº 011/98
Parecer nº 012/98
DOUTOR SÉRGIO
ANTÔNIO FERRARI FILHO
Parecer nº 004/98
Parecer nº 005/98
Parecer nº 006/98
Parecer nº 007/98
DECISÕES JUDICIAIS
Duplo
Grau de Jurisdição nº 183/96, do Tribunal de Justiça
do Est. R.J. Apelação
Cível nº 54.963-3 da Comarca de Ibati, do Tribunal de Justiça
do Paraná
Reexame
nº 55.963, do Município de Xambre, do Tribunal de Justiça
do Paraná
Recurso
em Mandado de Segurança nº 5.456 - PE, do Superior Tribunal
de Justiça
Inquérito
Policial nº 36.962-8 de URAI (Tribunal de Justiça do Paraná
Mandado
de Segurança nº 34.283/96, 2ª Vara da Comarca de Três
Rios - R.J.
Ação
Direta de Inconstitucionalidade - 1383 - 3/DF - Lei nº 9.100/95,
Art. 73, § 2º
Relação
de Emprego - Estagiário - Sociedade Economia Mista
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