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Sistema do Processamento Legislativo |
Tramitação do Projeto de Resolução 19/2005 |
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| ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Autoria: Vereadora Liliam Sá, Vereadora Leila do Flamengo, Vereador Dr. Adelino Simões, Vereador Luiz Humberto, Vereador Sami Jorge, Vereador Paulo Cerri, Vereador Eliomar Coelho, Vereador Stepan Nercessian, Vereadora Aspásia Camargo, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Jorge Babu, Vereador Chiquinho Brazão, Vereador Argemiro Pimentel, Vereador Márcio Pacheco, Vereador Brizola Neto, Vereador Nadinho de Rio das Pedras, Vereador Jorge Felippe, Vereador Jorginho da SOS, Vereador Claudio Cavalcanti
Data de criação: 20/09/2005
Local de criação: Plenário Teotônio Villela
Protocolo:
- Data de apresentação: 20/09/2005
- Regime de Tramitação: Ordinária
- Publicado no DCM em 23/09/2005 pág. 14
- Republicado no DCM em 22/03/2006 pág. 24 - POR INCLUSÃO DE CO-AUTORIA
- Republicado no DCM em 23/03/2006 pág. 14 - POR INCORREÇÃO NA REPUBLICAÇÃO ANTERIOR
- Despacho: Às comissões de: Justiça e Redação.
Status:
Prazos Regimentais do Projeto:
Comissão | Início | Fim | Recebido |
Justiça e Redação | 03/10/2005 | 17/10/2005 | 03/11/2005 |
Assessoria Técnico-Legislativa:
- Data de envio: 28/09/2005
- Data de retorno: 29/09/2005
- Número do informativo: 18
- Ano do informativo: 2005
- Data do informativo: 28/09/2005
- Técnico legislativo: CLEUSA MARIA DOS SANTOS S. CARVALHO (10/800.098-6)
- Assessor legislativo: NORMA WEHRS MATTOS VIEIRA (10/800.274-3)
- Publicado no DCM em 03/10/2005 pág. 38/39
Comissões:
Comissão: Justiça e Redação
- Síntese do parecer: REGIMENTALIDADE
- Relator: Vereador Jerominho
- Data: 17/10/2005
- Publicado no DCM em 04/11/2005 pág. 31
- Data de envio: 03/10/2005
- Data de retorno: 03/11/2005
Eventos:
- INCLUÍDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA ORDINÁRIA TENDO EM VISTA SUA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA DATA.
- INCLUÍDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Secretaria-Geral da Mesa Diretora:
- Diretoria de Comissões - 23/09/2005 - PARA PARECERES
- Secretaria Geral da Mesa Diretora - 03/11/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
- Processamento Legislativo - 04/11/2005 - COM PARECER
Plenário:
- Primeira DiscussãoPrimeira Sessão
- Data: 21/03/2006
- (EXTRA) EM 1º DISCUSSÃO, EM 1º SESSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, A MATÉRIA VOLTARÁ EM 1º DISCUSSÃO, EM 2º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 22/03/2006 pág. 21
- Primeira DiscussãoSegunda Sessão
- Data: 30/03/2006
- (EXTRA) EM 1º DISCUSSÃO. EM 2 º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR A MATÉRIA VOLTARÁ EM 1º DISCUSSÃO, EM 3º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 31/03/2006 pág. 25
- Primeira DiscussãoTerceira Sessão
- Data: 19/04/2006
- (EXTRA) EM 1º DISCUSSÃO. EM 3º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR A MATÉRIA, A MESMA VOLTARÁ EM 1º DISCUSSÃO, EM 4º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 20/04/2006 pág. 22
- Primeira DiscussãoQuarta Sessão
- Data: 26/04/2006
- (EXTRA) EM 1º DISCUSSÃO. EM 4º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PROJETO VOLTARÁ EM 1º DISCUSSÃO, EM 5º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 28/04/2006 pág. 33
- Primeira DiscussãoQuinta Sessão
- Data: 23/05/2006
- (EXTRA) EM 1º DISCUSSÃO. EM 5º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. ENCERRADA. EM VOTAÇÃO. APROVADO. O PROJETO VOLTARÁ EM 2º DISCUSSÃO, EM 1º SESSÃO.
- Aprovado
- Publicada no DCM em 25/05/2006 pág. 26
- Segunda DiscussãoPrimeira Sessão
- Data: 31/05/2006
- (EXTRA) EM 2º DISCUSSÃO. EM 1º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, A MATÉRIA VOLTARÁ EM 2º DISCUSSÃO, EM 2º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 01/06/2006 pág. 38
- Segunda DiscussãoSegunda Sessão
- Data: 08/06/2006
- (EXTRA) EM 2º DISCUSSÃO. EM 2º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR A MATÉRIA, QUE VOLTARÁ EM 2º DISCUSSÃO, EM 3º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 09/06/2006 pág. 9
- Segunda DiscussãoTerceira Sessão
- Data: 10/08/2006
- (EXTRA) EM 2º DISCUSSÃO. EM 3º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, A MATÉRIA VOLTARÁ EM 2º DICUSSÃO EM 4 º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 11/08/2006 pág. 22
- Segunda DiscussãoQuarta Sessão
- Data: 17/08/2006
- (EXTRA) EM 2º DISCUSSÃO. EM 4º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR A MATÉRIA, VOLTARÁ EM 2º DISCUSSÃO, EM 5 º SESSÃO.
- Publicada no DCM em 21/08/2006 pág. 17
- Segunda DiscussãoQuinta Sessão
- Data: 24/08/2006
- (EXTRA) EM 2º DICSUSSÃO. EM 5º SESSÃO. EM DISCUSSÃO. ENCERRADA. EM VOTAÇÃO. APROVADO. FICA DISEPENSADA A REDAÇÃO FINAL E O PROJETO SEGUE A PROMULGAÇÃO.
- Aprovado
- Publicada no DCM em 28/08/2006 pág. 18
Sanção/Promulgação:
Promulgado Resolução nº 1043/2006 em 31/08/2006
- Tempo de tramitação: 345 dias.
- Publicado no DCM em 01/09/2006 pág. 2 - PROMULGADO
- Publicado no DCM em 04/09/2006 pág. 2 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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