| |
O
Conselho é o órgão normativo, deliberativo
e controlador das ações da política municipal
de atendimento à infância e à adolescência,
de composição paritária entre Governo e sociedade
civil, e tem por finalidade assegurar-lhes, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos à vida, à
dignidade, à saúde, à alimentação,
à moradia, à educação, ao lazer, à
proteção ao trabalho, à cultura, à liberdade,
ao respeito da sociedade e à convivência familiar e
comunitária.
|
|