AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2002
Presidência do Sr.º Vereador Cláudio Cavalcanti, Presidente da Comissão.

Assunto: Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA pelas autoridades competentes assim como, o atual estágio de integração das instituições afins.

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Requerimento nº 1066/2002. Os membros da Comissão são: Exmo. Sr. Vereador Cláudio Cavalcanti, Presidente; Exmo. Sr. Vereador Bispo Jorge Braz, Vice-Presidente e Exmo. Sr. Vereador Edimilson Dias, Vogal.
A Mesa está constituída pela Exma. Sra. Vereadora Liliam Sá, autora da Resolução que criou a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dr. Jorge Barros, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Professor Marcos Antônio Marcos da Costa Santos, Assessor Técnico da Degase - Departamento Geral de Ações Sócio Educativas; Dra. Tiana Sento-Sé, Presidente do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente; Dra. Simone Moreira de Souza, Coordenadora de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública.
Antes de ler as finalidades e as diretrizes internas, gostaria de falar:"como essa é a nossa primeira audiência pública e a primeira vez que estamos nos comunicando e é evidente que todas as pessoas que estão aqui estão há muito tempo trabalhando nesse problema e o que vou dizer agora não tem absolutamente nenhuma novidade para os senhores. O problema que nós estamos enfrentando e que vocês estão enfrentando há bastante tempo e que vamos passar a enfrentar juntos - a Vereadora Lilian Sá vai falar exatamente dessa coisa da união de todos nós em função desse problema - e que descobri que é um problema que tem que ser tratado de uma forma emergencial anti-hemorrágica. É um problema da maior seriedade que está acontecendo agora, está acontecendo nesse momento e que vai continuar acontecendo. É por isso que brinco e digo que é emergencial "anti-hemorrágico". Temos que pegar e fazer um "tampão" nisso. Ao mesmo tempo, o grande desafio é todos nós pensarmos o problema em profundidade. Parece que não basta essa ação emergencial "anti-hemorrágica". Temos que pensar esse problema que é muito, muito sério. Quando comecei a me aprofundar nesse problema, graças ao trabalho incansável da Vereadora Liliam Sá - eu costumo brincar com ela que estou tomando conta da criança, mas a criança é dela - comecei a ver a violência que é a vida da criança e do adolescente: a violência doméstica … a violência doméstica, a violência na rua, a violência na escola, a violência em todos os níveis. É por isso que digo que é emergencial "anti-hemorrágico", temos que dar um jeito nisso, enquanto pensamos em outras soluções.
Vou passar a palavra, depois de ler as finalidades e as diretrizes."

(LENDO)

"A Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente - CDCA, foi …

... Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ..."

(INTERROMPENDO A LEITURA)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Isso aqui é que eu acho importante:
(LENDO)
"... trocando permanentemente informações...

... portadora de deficiência física e mental".

(INTERROMPENDO A LEITURA)
"Alonguei-me bastante porque acho importante que todos saibam quais são as finalidades e quais são as diretrizes internas.
Vou passar a palavra às pessoas da Mesa pedindo, pela exigüidade do tempo, que sejam breves. Eu gostaria que qualquer um dos senhores que tenham uma proposta ou alguma pergunta a fazer a qualquer pessoa da Mesa que, por favor, faça por escrito e faça encaminhar à Mesa para que ganhemos tempo, porque é muito difícil levarmos o microfone até cada um para fazer a sua pergunta e sem o microfone não ouvimos direito. Assim, quem tiver uma proposta ou uma pergunta, por favor escreva e mande para nós. Foram convidados o Bispo Jorge Braz, que seria o Vice Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Vereador Edmilson Dias, que está presente, mas pediu para não fazer uso da palavra, justamente respeitando a exigüidade do tempo, a qualquer momento que ele queira fazer uso da palavra nos dará muita honra.
Nós vamos passar a palavra à verdadeira autora intelectual, moral e sentimental - vou usar essa palavra - dessa Comissão, que é a Vereadora Liliam Sá. Foram convidados o Dr. Marco Antônio de Moura Vale, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, a Dra. Sônia Maria Correia Mograbe, Secretária Municipal de Educação, o Dr. Mauro Célio de Almeida Mazochi, responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Saúde, o Dr. Leonardo de Castro Gomes, que é Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
As pessoas que forem chegando por favor que sejam encaminhadas à Mesa. O Dr. Guaraci de Campos Viana, Juiz Titular de 2ª da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, a Dra. Maria Amélia Barreto Peixoto, Promotora,Coordenadora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Martins Costa, Promotor da 1ª a 4ª Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca da Capital , o Dr. Jorge Barros, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Dra. Monique Vidal, Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, DPCA, Dr. Sérgio Novo, Presidente do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas, DEGASE.
A DEGASE está aqui representada, como eu já disse, pelo Professor Marco Antônio de Moura Vales, Assessor Técnico da DEGASE, Departamento Geral de Ações Sócio Educativas. Foram convidados também o Dr. Pedro Roberto da Silva Pereira, do do Centro de Defesa Dom Luciano Mendes, de São Martinho, o Dr. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Coordenador da Fundação Fé e Alegria do Brasil, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONANDA e o Dr. Walter Oakim, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, CEDCA e, convidamos também, os Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro, do 1º ao 10º Conselhos Tutelares. Deve ter havido algum tipo de dificuldade para a chegada dessas pessoas, devido a uma solenidade no Aterro. Isso pode, talvez, explicar a ausência ou o atraso dessas pessoas.
Eu tenho a honra de passar agora, a palavra à Digníssima Vereadora Liliam Sá, que, como eu já disse e não vou cansar de repetir, me deu a honra de ser o Presidente desta Comissão. Eu acompanhei desde o início a luta da Vereadora Liliam Sá para que fosse votado, e votado, e votado, até que finalmente ela conseguiu fazer essa Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente. Como ela não podia ser a criadora e a Presidente, ela me deu, repito, a honra de ser o Presidente, um Presidente que estará sempre trabalhando junto com a Vereadora Liliam Sá, junto, de mãos dadas com ela, de peito aberto, torcendo muito para que dê certo. Eu quero muito enfatizar que todas essas ações vão ser tomadas por todos nós e por todas as pessoas que não estão aqui, as ações emergenciais, "anti-hemorrágicas". Eu gostaria muito que, a partir de hoje, mesmo a partir das perguntas e propostas que venham nós possamos discutir com algum aprofundamento, esse termo, essa coisa, esse título, a Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente. Isso é uma coisa que tem ocupado muito o meu pensamento. Eu gostaria muito de conversar sobre criança e sobre adolescente. Isso é um assunto que tem que ser aprofundado de uma maneira muito madura. Ontem mesmo houve o caso de ser inaugurada a engraxataria, são meninos que foram escolhidos, e que recebem um salário-mínimo, vale transporte, vale refeição, e que têm a obrigação de estudar à noite, eles estão trabalhando aqui, e em vários outros lugares, em engraxataria.
Ontem mesmo já houve colegas que foram contra, chamando isso de exploração de trabalho infantil. Nós vamos encontrar, como eu tenho encontrado na minha outra causa principal, que é defesa e proteção dos animais, nós vamos encontrar esse tipo de coisa, esse tipo de pseudo não entendimento. O novo assusta, um Vereador que se propõe a ajudar os animais, a esterilizar os animais, arranjar abrigo para os animais que são os excluídos, que são o lixo vivo da sociedade, esse Vereador já levou, e vai continuar levando a sua cota diária de pancadas por parte da imprensa, e por parte, até, dos protetores de animais. Então, o que vai acontecer conosco, mal comparando, evidentemente, também vamos estar tratando de excluídos, vamos estar tratando do que poderia vir a ser um outro tipo de lixo vivo da cidade, que é o menor abandonado. É desse menor que nós vamos tratar, é sobre esse menor que a Vereadora Liliam Sá vai falar, e eu gostaria que a gente pudesse conversar muito profundamente a respeito disso que eu propus agora. Eu agradeço muito as pessoas, e passo a palavra a Vereadora Liliam Sá."

A SRA. VEREADORA LILIAM SÁ - "Muito bom dia a todos, a todas as autoridades, representantes de diversos órgãos da criança e do adolescente, muito bom dia à Mesa, aos componentes da Mesa.
Eu me sinto emocionada com esse momento, porque é um sonho antigo. Durante a minha campanha eleitoral eu prometi que defenderia a criança, o adolescente no município do Rio de Janeiro. Comecei fazendo um trabalho com parcerias com a FIA, com o Juizado de Menores, procurando as crianças desaparecidas na Record - era um programa da televisão que ajudava as mães aflitas que não tinham um lugar, e não têm ainda um lugar onde ir quando seu filho desaparece. É outro problema que aflige a todos nós. Sabemos que um grande número de crianças estão desaparecidas que as mães estão procurando seus filhos há 10, 15 anos, que não sabem onde foram parar, e não sabem se estão mortos, o que aconteceu. Então, devido a esse trabalho, eu fui convidada a vir candidata como Vereadora na Cidade do Rio de Janeiro, levantando a bandeira das crianças, e para honra e glória do Senhor Jesus, eu fui eleita, e estou aqui para cumprir o compromisso com o qual eu, durante a campanha, me comprometi. Foi uma luta muito grande, porque aqui na Casa nós temos diversas Comissões, e existe a Comissão dos Direitos Humanos, e diversos Vereadores sempre me perguntaram por que, se já havia uma Comissão de Direitos Humanos. Nós precisamos ter uma Comissão específica para tratar desse assunto, onde as pessoas podem ir lá, as pessoas podem trocar idéias, elas podem ter idéias para passar para a gente, projetos para serem feitos para melhoria da defesa da criança e do adolescente.
Eu estou um pouquinho emocionada com as palavras do nobre Vereador Claudio Cavalcanti. Quero dizer a ele que a Comissão da Criança e do Adolescente, Permanente dessa Casa de Leis, está sendo muito bem representada, eu não o conhecia, nós estamos nos conhecendo há um ano e cinco meses, estamos trabalhando juntos, e o nobre Vereador tem um coração totalmente voltado para o lado social, tanto é que ele defende os animais, e faz projetos para defender esses animais. É uma coisa que toca o coração da gente. Eu agradeço suas palavras de força, de carinho e de admiração, muito obrigada.
Eu quero passar agora para um discurso que eu fiz para falar sobre as nossas ações conjuntas. A comissão Permanente da Criança e do Adolescente foi criada no final do ano passado por minha iniciativa, mais as parcerias dos Vereadores dessa Casa, porque sem eles, e sem o Secretário dessa Casa, Ivan Moreira, e o Presidente da Casa, ela não poderia ser implementada com a aprovação total de todos eles. Eu agradeço, também, ao empenho da Mesa Diretora, tendo sido eleito para Presidente da Comissão, o nobre Vereador Cláudio Cavalcanti.
(LENDO)
" Esta audiência pública tem como objetivo…

(Continua a leitura)
"Um ponto que merece nossa atenção é o crescimento de crianças de rua, fora das escolas, sendo exploradas no trabalho infantil, prejudicando seu desenvolvimento físico, cultural e social. Esses dados estatísticos alarmantes violam os princípios básicos contidos no Estatuto da Criança e Adolescente.
Estamos convivendo diariamente com manchetes de jornais que nos alarmam com o grande número de denúncias de pedofilia e maus tratos.
Desta forma apresentamos o Projeto de Lei que autoriza o município a instituir Casas de Acolhida, destinadas ao atendimento de crianças vítimas de abuso sexual e maus tratos, com acompanhamento médico e psicológico.
Os abrigos hoje existentes não ressocializam as crianças para o retorno aos seus lares e nem as educam no seu pleno direito de cidadãos em crescimento, uma vez que não oferecem atrativos para sua permanência.
Sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é respeitado em sua plenitude, devendo ser revisto em algumas de suas sanções, que são brandas, citando como exemplo os casos típicos de pedofilia e abuso sexual.
Ilustres amigos, a Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente desta Casa de Leis não irá solucionar todos os problemas ligados a esta causa mas acreditamos que, com as parcerias realizadas com os diversos órgãos e segmentos da nossa sociedade, estaremos dando um grande e definitivo passo para a consecução de nosso objetivo maior, o bem-estar de nossas crianças, com o respeito aos seus princípios básicos de cidadania: educação, saúde e bem-estar social.
Que Deus abençôe a todos vocês que fazem este trabalho voltado para as crianças. Jesus foi um daqueles que mais defendeu as crianças. Ele disse: "Deixai vir a mim as criancinhas". E também disse: "Ensina o caminho à criança, e ela vai continuar seguindo aqueles passos que aprendeu na infância".
Era isso que eu queria dizer. Muito obrigada." (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Passo a palavra à Dra. Simone Moreira de Souza, Defensora Pública e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A SRA. SIMONE MOREIRA DE SOUZA - "Sr. Presidente, na pessoa de quem cumprimento as demais autoridades; senhores membros da assistência, bom dia. Estou aqui a convite do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, também sou conselheira estadual, e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Defensoria Pública.
Considero muito importante esta iniciativa uma vez que a situação atual está muito complicada no município do Rio de Janeiro, principalmente com relação às crianças e adolescentes em situação de risco, nas ruas, que se agravou muito mais com a elaboração de um projeto denominado Resgate, que, ao que me parece, salvo equívoco, foi elaborado unilateralmente.
Nós sabemos que quando de trata de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente as questões tem que ser amplamente discutidas, principalmente com aquelas pessoas que estão vivendo diariamente o problema, os Conselhos Tutelares, que estão na ruas trabalhando diretamente com a criança e o adolescente.
Este projeto denominado Operação Resgate infelizmente tem trazido inúmeros problemas. A Defensoria Pública tem recebido inúmeras denúncias porque me parece que a política adotada é de simples segregação da criança e do adolescente, colocação em um abrigo que quase sempre não tem nenhuma estrutura para ficar com esta criança e este adolescente..
Nós tivemos na semana passa uma Comissão de Mães que se reuniram e foram à minha sala para denunciar que na quinta-feira, dia 8 de março, uma mãe foi dormir na rua, em Botafogo, aguardando uma vaga no Hospital, onde iria tirar o dente. Ela estava com seu bebê de quatro meses de idade, e foi orientada a chegar ao hospital às três horas da manhã. Ela foi dormir na rua do hospital, próxima a várias famílias que lá estavam dormindo também. Eles foram recolhidos da rua, algemados e colocados dentro de um ônibus. Esta é a denúncia; tenho este depoimento por escrito. Eles foram levados para um determinado setor da Prefeitura, onde foram devidamente fotografados. As mães e as crianças encaminhadas para um abrigo; os pais para um outro abrigo voltado para adultos. Esta mãe foi orientada a procurar o Juizado; está até hoje sem ver esta criança, e recebeu um cartão autorizando-a a visitar o filho durante três domingos por mês, das duas às quatro. No primeiro, terceiro e quarto domingo ela pode visitar o filho de quatro meses, que ela ainda amamentava. Esta criança foi retirada do seio materno, a mãe não tem possibilidade de defesa. Não existe mandado de busca e apreensão, não existe nada. Foi simplesmente uma atuação desta chamada Operação Resgate.
A Defensoria Pública está se colocando à disposição desta Casa, à disposição desta Comissão para o que precisar. Nós estamos, também, engajados nesta luta e queremos achar soluções para o problema. Nós não queremos que sejam adotadas medidas imediatistas, que não têm profundidade para resolver esta questão. Nós sabemos que nenhum adolescente, nenhuma criança fica no abrigo hoje, justamente pela falta de condições.
Temos que atacar este problema nas suas origens. Não adianta simplesmente retirar esta população das ruas se nós não tivermos, efetivamente, uma política de atendimento à criança e ao adolescente.
A Defensoria Pública se coloca inclusive para integrar a Comissão, se for o caso. Nós estaremos à disposição. Esta é uma sugestão de inclusão na Resolução.
Parafraseando a Vereadora Lilian, gostaria de trazer um versículo bíblico que é muito usado por nós: "Instrui o menino no caminho em que deve andar e até quando envelhecer não se desviará dele". (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Com a palavra a Sra. Tiana Sento-Sé, presidente do Conselho Estadual da defesa da Criança e do Adolescente.

A SRA. TIANA SENTO-SÉ - "Vou ser muito breve porque acho que o que a Dra. Simone colocou é o que a gente está vivendo hoje.
Só queira alertar para dois pontos: Se a gente não tiver memória histórica, se a gente não parar para pensar quais foram as estratégias que no passado nós adotamos para lidar com este fenômeno, menino e menina em situação de rua, população em situação de rua, e a gente continuar repetindo os mesmos erros, cometendo os mesmo erros, a gente não vai conseguir avançar.
Eu sinto, percebo, constato um retrocesso muito grande nessa abordagem a na forma de lidar com esta população.
Acho que é importante que as pessoas comecem a resgatar historicamente como foi a abordagem, como foi feita a abordagem a esta população aqui no Brasil.
Outro ponto que eu acho importante: Enquanto o poder público não entender que as ações para enfrentar o problema tem que ser integradas, aproveitando o conhecimento desenvolvido pelos diferentes segmentos, integrando as ações, inclusive, em termos de secretarias, especialmente, a gente não vai conseguir andar muito. A gente vai para a rua e encara questões na área de saúde, na área de educação... Enfim, enquanto essas diferentes secretarias que muitas vezes acham que não têm nada a ver com isso - Habitação, Trabalho -, enquanto não se entender e não se desenvolver uma ação integrada, a gente vai conseguir avançar muito pouco.
São esses dois pontos: Ação integrada levando em conta, também, o conhecimento acumulado pelas ONGs, pelos conselhos, enfim, pelos diferentes segmentos. E a gente recuperar um pouco da nossa história e lembrar que os recolhimentos, esta proposta do Resgate é uma proposta que a gente já vinha discutindo desde 80, desde a década de 80. Fizemos em 80 uma ação aqui, ficamos com um monte de meninos nas escadarias da Câmara de Vereadores, e dissemos que não era esse o caminho. Então, esses meninos precisam de um atendimento digno, precisam de perspectiva, precisam que a gente ajude a fazer um projeto de futuro, a vislumbrar uma luz no final do túnel e não a reproduzir, dentro dos abrigos, dentro das unidades de atendimento, uma condição precária que a rua oferece e que, muitas vezes, a casa dele também oferece.
Era basicamente isso que eu tinha a dizer. Não vou me prolongar. Agradeço."
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Muito obrigado à Sra. Tiana Sento-Sé.
Passo a palavra agora ao Dr. Jorge Barros, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O SR. JORGE BARROS - "Ilmos. Vereadores Cláudio Cavalcanti, Edimílson Dias, Liliam Sá, quero parabenizar esta Casa por esta iniciativa - a idéia brilhante da Vereadora Liliam Sá - de instalar uma comissão de atenção permanente para questão das crianças e dos adolescentes da cidade do Rio de Janeiro. Essa Comissão mostra, no dia de hoje, diante da ausência das autoridades municipais convidadas, o quanto é importante ter essa Comissão para estar vigilante, junto com o Conselho Tutelar, junto com o Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes e outros organismos da sociedade, vigilantes desses direitos, de quão é importante nos irmanarmos para fazer com que as autoridades desse município entendam que é necessário dar prioridade para as crianças dessa cidade. É inadmissível que uma cidade com essa pujança continue a ignorar, passar por cima dos seus filhos nas ruas sem ter a mínima sensibilidade para isso. E a ausência dessas autoridades municipais no convite dessa comissão, na inauguração dos trabalhos dessa comissão mostra o quanto, efetivamente, têm de descompromisso.
Nós tínhamos pensado que essa audiência pública seria mais para discutir o Projeto Resgate, mas no sentido de propor ao final dessa audiência que se construísse um pacto em favor da criança e do adolescente nessa cidade, na medida em que o Juizado da Infância pudesse retirar, suspender a Ordem de Serviço n º 5, que implementa o Projeto Resgate no âmbito do Juizado da Infância e ao mesmo tempo a Prefeitura demonstrasse, junto aos vereadores desta Casa, a boa vontade em melhorar o seu sistema de atendimento, em ter uma retaguarda de assistência mais sólida, mais competente, mais adequada.
Eu fico frustrado, mais uma vez, nessa nossa busca de diálogo quando não percebo a presença das autoridades municipais. Não se faz pacto só de uma parte. A sociedade civil já está fazendo a sua parte. A sociedade civil já está fazendo a sua articulação através da rede Rio Criança, que tem de alguma maneira, articular esforços conjuntos para enfrentar o atendimento decente a meninos e meninas em situação de rua. Mas nenhum esforço desse tipo pode ser conseqüente enquanto o poder público não tiver efetivamente as retaguardas necessárias para atendimento. E essas retaguardas não são constituídas desde o momento, senhores vereadores, que é encaminhado para esta Casa o orçamento municipal. Se os senhores perceberem.... (PALMAS), a Secretaria responsável pelo orçamento destinado às retaguardas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco é a Secretaria de Desenvolvimento Social. E não por acaso, essa Secretaria é a que tem menor verba no orçamento municipal. Aquelas emendas orçamentárias que os vereadores dessa Casa colocam à disposição do Conselho Municipal são contingenciadas durante todo o ano e não são executadas, exatamente porque são emendas dos vereadores. Não são emendas consideradas pela Prefeitura, pelo prefeito, como parte do orçamento municipal. Então, fica o Conselho Tutelar sem infra-estrutura para trabalhar, sem local adequado, sem corpo técnico decente, fica o Conselho de Direitos brincando de fazer políticas públicas que não são implementadas porque a Prefeitura ignora por completo a deliberação que definiu como devem funcionar os abrigos da cidade, os abrigos são ruins não porque o Conselho não tenha dito como deva ser, o Conselho fez mas a Prefeitura ignora.
A questão dos Conselhos Tutelares, o caso mais freqüente nos Conselhos Tutelares é a violência doméstica , a violência doméstica quanto a miséria que as famílias, às vezes, estão envolvidas, são as grandes responsáveis de ter meninos e meninas nas ruas, no entanto, violência doméstica é 50% do atendimento que o Conselho Tutelar faz. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fez política para combater a violência doméstica, a Prefeitura vira as costas para esta política pública e não implementa.
Então, a nossa expectativa com a criação de uma Comissão desse tipo é que já que a Prefeitura ignora o diálogo com a sociedade civil instalada no Conselho de Direitos, ignora o diálogo com os Conselhos Tutelares, que ela, pelo menos, estabeleça o diálogo com os Vereadores dessa Cidade que dão base de sustentação para esse Prefeito, que aqui nessa Casa se acha que nós, representantes da sociedade civil, não temos legitimidade, representatividade para estar definindo políticas públicas e pressionando pela implementação de políticas públicas que, pelo menos, se respeite os votos dos cidadãos do Rio de Janeiro nos Vereadores desta Casa. (PALMAS)
Então, quer dizer, a nossa expectativa aqui era ao final desta Audiência pedir paz, paz em favor das crianças da Cidade do Rio de Janeiro, paz para que as crianças que estejam nas ruas não sejam perseguidas pela Guarda Municipal, como a gente tem visto constantemente, paz para que as famílias que estão sendo obrigadas a viverem nas ruas, tenham um pouco da sensibilidade dessas autoridades insensíveis, dessas autoridades que insistem em não perceber que essas pessoas existem, merecem respeito e merecem a prioridade como diz a Lei Federal.
Não é possível continuar isso, Srs. Vereadores, eu proponho que essa Comissão procure o Prefeito dessa Cidade e converse, até mesmo em planos partidários, até mesmo em função da base de sustentação desse Prefeito, para que ele tenha atenção com isso, para que ele obrigue o secretário de desenvolvimento social a trabalhar nessa questão, para que ele obrigue a secretaria de educação a ser a base de prevenção da violência doméstica, como está previsto na deliberação do Conselho, para que ele obrigue o seu secretariado de uma forma geral a ter atenção à questão das crianças e dos adolescentes.
Eu visitei uma experiência municipal interessante que precisa ser reproduzida na cidade que é a macrofunção da criança e do adolescente e o Prefeito determinou que funcionasse em todas as sub-prefeituras e só uma sub-prefeitura está executando, de forma primária, ainda, aprendendo, a sub-prefeitura de Campo Grande. Quer dizer, essas intenções, de alguma forma, ficam baseadas na lógica do recolhimento compulsório da algema, dos maus tratos da população de rua e a população de rua precisa é de dignidade, precisa de casa, precisa de salário digno e isso parece que não faz parte do calendário, do cardápio dessas autoridades municipais.
Então, é pedindo paz, pedindo que a Comissão intervenha nisso, como políticos que são para que a gente possa ter a atenção das autoridades para isso, caso contrário, não sei, a impotência é tanta que não dá para você pensar o que se os Vereadores não fizerem, o que a gente pode fazer porque nem a ação jurídica está resolvendo, porque o Projeto Resgate chega como conseqüência de uma ação civil pública que o Ministério Público fez contra a Prefeitura, mas a gente sabe que a Prefeitura não cumpre decisão judicial, a Prefeitura não vai pagar a multa diária que o juiz mandou pagar em favor do fundo da infância. E se a Prefeitura pagar, o Conselho não vai poder ter acesso ao dinheiro do fundo porque a Prefeitura não movimenta o fundo da forma que o Conselho determina. Quer dizer, estamos todos manietados diante dessa situação. Então, se os vereadores que são os representantes do povo dessa cidade não assumirem efetivamente esse papel, se essa Comissão não assumir esse papel, não tem saída. Obrigado."

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Eu passo a palavra agora ao Professor Marcos Antônio da Costa Santos, assessor técnico do DEGASE.

O SR. MARCOS ANTÔNIO DA COSTA SANTOS - "Sr. Presidente da Comissão, senhores componentes da Mesa, senhores do Plenário. Eu gostaria de apresentar o que é o DEGASE e o papel que ele representa hoje, e o tipo de visão que a gente quer implementar hoje. O DEGASE é a sigla do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, órgão hoje ligado à Secretaria de Direitos Humanos. Nós tínhamos uma situação anterior que o DEGASE fazia parte do sistema penitenciário. E dentro da nossa nova visão a gente achou que tratar de jovens em conflito com a lei - essa é a denominação do Estatuto da Criança - necessitava de uma política de direitos humanos, que começa em casa, começa na comunidade, e procura integrar todas as outras Secretarias Estaduais, a de Fazenda, a de Educação, a que cuida do social.
O DEGASE hoje é presidido, com a mudança do governo estadual, pelo Diretor Geral Sidney Teles da Silva. Nós estamos assumindo uma situação precária de atendimento a esses jovens, com instalações físicas extremamente deficientes, até para a gente poder garantir os direitos humanos. Então, estamos iniciando todo um trabalho, que deve começar com a solução desses problemas. E a gente quer mudar nesse órgão a visão de tratar do adolescente. Nós cuidamos do adolescente de 12 até os 18 anos de idade, e queremos dar um tratamento sócio-educativo, queremos acabar com a visão de penitenciária. Se chegarmos hoje no DEGASE, vocês hoje terão essa visão. É uma penitenciária de jovens, o que nos deixa tristes. Eu trabalho com jovens, como professor, e trabalho em vários níveis. E a gente sente como é doloroso, o "cara" cheio de alegria, "cheio de beijo na boca para dar", e preso. E sem ter o atendimento sócio-educativo.
Outra questão, que eu acho que cabe ao município ter essa preocupação... E nós sentimos no sistema a ausência do município lá nas discussões com a gente. A criança é municipal, o tratamento está sendo dado pelo estado, mas ela é municipal. Então, a gente tem, em linhas bem gerais, o problema da escolarização. A grande maioria desses adolescentes atendidos por nós tem um baixo nível de escolarização, e já está há algum tempo sem freqüentar a escola. Depois enviarei à Comissão dados estatísticos mais precisos. Nós estamos fechando, com a mudança de governo, dados estatísticos mais recentes. E isso tem uma relação com o envolvimento com o crime. E, principalmente, os crimes análogos ao Código Penal, aquele que mais tem crescido é o tráfico de drogas. E o menino é - eu estou vendo a discussão sobre a rua - o menino é detido - desculpe, Simone, se eu não estou usando o termo correto - na própria comunidade. Então, eu acredito que o atendimento sócio-educativo, o atendimento social deva ser dado na comunidade. E a relação muito próxima com a questão da desestruturação das famílias. A gente precisa ter políticas de atendimento à família.
Eu vejo, por exemplo, o posto de saúde da minha comunidade, um posto de saúde municipal, funciona bem - é raro no serviço público - atende bem, o atendimento poderia estar ligado aos postos de saúde. A questão da saúde, a questão da alimentação, a questão da educação sexual. Nós temos problemas relacionados às questões sexuais dentro do nosso sistema.
E para fechar a minha fala, nós estamos abertos. A nova Direção Geral quer conversar com a sociedade civil, quer receber as pessoas, quer travar novos convênios que ajudem a gente a educar e a superar essas dificuldades. Nós estamos com a parte mais espinhosa do sistema. E também estamos abertos a fazer parte da Comissão de Direitos Humanos. Obrigado."

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - No início eu falei que gostaria que vocês mandassem por escrito as perguntas, mas fui informado agora de que como está sendo gravado e vai ser publicado no Diário da Câmara Municipal tudo que está sendo dito aqui, quem tiver alguma pergunta para fazer, por favor, venha aqui e use o microfone. Eu só peço que as perguntas sejam sucintas e que as respostas não levem mais que três minutos.

(A VEREADORA LILIAN SÁ FALA FORA DO MICROFONE)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Sim, claro. As pessoas que queiram dizer alguma coisa. Eu falei propostas e perguntas. Não me levem tão a sério. As pessoas que queiram dizer alguma coisa que vá nos ser útil ou que possa nos dar subsídio, por favor, nós estamos aqui inteiramente à vontade, sintam-se também inteiramente à vontade. Nós estamos começando um trabalho. Eu acho que essa é a melhor maneira, havendo um diálogo. Depois eu vou querer falar também. Todo mundo usou a palavra aqui na Mesa. Eu, por enquanto, só falei das coisas oficiais, eu também vou querer falar.
Por favor, quem for falar, diga, por favor, o nome e a entidade que representa.

A SRA. DORACI ANACLETA EICH -" Meu nome é Doraci Anacleta Eich, sou Conselheira de dois mandatos do município do Rio de Janeiro, e represento a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Não é a primeira vez que os conselheiros pisam nessa Casa, e mais uma vez ficamos muito tristes. Uma foi a Lei 3.282 do Poder Executivo deste município e de discussão das emendas. E hoje voltamos para discussão do Projeto Resgate. Como diz Jorge Barros, Tiana e outros da Mesa, ficamos muitos tristes porque as pessoas que fizeram o Projeto Resgate..., que nós Conselheiros consideramos o AI-5 porque faz discriminação de famílias, crianças e adolescentes. E fico mais triste porque o Código de Menores discriminava, tinha opressão, fazia constrangimento de crianças e adolescentes. E hoje a gente vê num discurso a palavra "menor". E a gente fica mais triste ainda quando a própria lei da Constituição, no artigo 227, diz que é dever da família, do estado e da sociedade, e que a gente não vê da parte do Executivo uma política social que venha atender crianças e adolescentes. Não precisava do estatuto uma Lei Complementar está lá no 227 da Constituição, que todos nós conhecemos. Se alguém não conhece, passe a ler a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estão aí o Jorge, o Conselho Municipal do Direito da Criança, o Conselho Estadual, o Conselho dos Conselheiros Tutelares, a Sociedade Civil, aqui, nesta Casa brigando, onde está a representação dos Executivos? Nenhuma! Nenhuma! Quando se fala no DEGASE.., não deveria ter prisão para adolescente não, não é colega?, nas comunidades que ele está, não. Eles tem lá, eles moram nessas comunidades, que muitas vezes, esses executivos vão lá bater nas portas dos seus pais pedindo voto. Mas, esquecem que na próprio Artigo 227 da Constituição, está lá o papel dele, que ele não cumpre! Criança, adolescente não tem de estar lá num "DEGASE da vida", num Padre Severino, num Santos Dumont, em nenhum desses abrigos; deveriam estar nas suas casas. Onde estão as propostas de trabalho? A sociedade civil está sempre em parceria, que parceria? Eu fiquei muito triste, que nem os Vereadores sabiam sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a maioria dos Vereadores com os quais nós tivemos aqui discutindo. E com certeza não conhece, porque na hora em que se foi fazer a Emenda da Lei, desconhecia esse papel do Conselheiro Tutelar, desconhecia o Estatuto da Criança e do Adolescente. E, hoje, estamos aqui discutindo sobre Projeto Resgate, que em nenhum momento foi convidado, a Primeira Vara da Infância e Juventude, o Juiz Dr. Leonardo de Castro, para as pessoas discutirem o planejamento desse Projeto, pessoas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselho Estadual e os Conselheiros Tutelares. Porque para nós é uma bola de neve. Pega-se a criança e a leva para o Conselho Tutelar; o Conselho Tutelar... Que abrigo? Encher barriga de criança e adolescente com arroz e feijão, tirar do sol e da chuva?! Isso não é proposta de trabalho; é considerar a criança e o adolescente como animais - e até os animais têm que ter proteção - e volta o menino para a rua! (PALMAS) Volta a criança para a rua! E não adianta a gente ficar fazendo representação, porque eu já fiz inúmeras, como Conselheira de Madureira. Crianças e adolescentes que já passaram por mim e por cinco, seis abrigos - e o abrigo não tem sedução! E não tem sedução, porque não tem proposta, por falta desse Executivo não ter proposta para criança, que desconhece o Conselheiro tutelar. Um Executivo que não proposta de trabalho, que nem assina e nem dá posse a Conselheiro Tutelar e diz, numa posse, em 1996, que estava dando posse a Conselheiro Tutelar, mas não sabia qual a atribuição desse Conselho Tutelar.
Então, essa vereância, desses Vereadores, tem de ser sensível com as causas. O que eu vi, aqui, quando se fala em propostas discutidas, é Vereador comendo, arrumando a roupa, telefonando, e a proposta do povo sendo ouvida, e nenhum interesse. O que eu senti, aqui, é que só se tem interesse pelos Projetos que cabem a eles; os que cabem à sociedade, que cabem à criança e ao adolescente, houve uma insensibilidade a isso. Eu queria colocar o seguinte: educar não é cortar as asas, é ensinar o vôo.
Então, é preciso que essa vereância desta Casa vá ao Executivo e peça a ele que olhe para esse Projeto de Cidadania. Que cidadania? No Rio de Janeiro, só tem um abrigo de violência doméstica. E ficam várias senhoras amontoadas, sem proposta. A gente gostaria, em nome de todas as crianças, de todo o Estado do Rio, que vissem que o Projeto Resgate não é só para o Rio de Janeiro, os outros Municípios também estão sofrendo com o Projeto Resgate." (PALMAS)

A SRA. ELINEA DEOLINA DE JESUS - "Bom dia à Mesa, bom dia a todos. Meu nome é Ilinea, sou Conselheira Tutelar de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, quero fazer minhas as palavras do meu amigo Jorge Barros e da Conselheira Doraci.
Quero dizer que tudo que se vive na cidade do município do Rio de Janeiro e em outros estados é uma seqüela de quinhentos anos e não se resolve isso sem que a vereância, o executivo tenham uma resposta séria. Há quinhentos anos estamos nas ruas, há quinhentos anos nos foi tirado tudo e não adianta agora realmente ir para a rua, pegar e jogar dentro do abrigo - como colocou nossa colega Doracy.
Essa vereância tem que ter um trabalho sério. O município do Rio de Janeiro é um município que cresce desordenadamente, principalmente na Zona Oeste. Temos agora a Nova Sepetiba. Se essa vereância, se esse município do Rio de Janeiro não tomarem providências imediatas, não sei o que vai acontecer na Zona Oeste. É muito sério. As casas estão lá, não têm saneamento, não têm escolas, não tem Posto de Saúde, não tem hospital, não tem nada. E as pessoas brincam de fazer política - já tem faixa de candidatos a vereador, a deputado, a prefeito … mas a dignidade do povo está no chão. O Conselho Tutelar de Santa Cruz fica até duas, três horas da madrugada procurando abrigo que não tem. Estamos com vários casos lá no Ministério Público … na Praça de Santa Cruz, adultos, adolescentes e jovens fumando, cheirando na praça e a gente tem provocado o Ministério Público, provocado a 1ª Vara, provocado todos os órgãos, e a coisa está crescendo assustadoramente. Trocar de lugar? Sair da Cinelândia, sair de Copacabana, sair do Leblon, não resolve. Nossas crianças descem para cá … é atrativo? É. Esse executivo, essa Casa, precisam propor imediatamente. Favela-Bairro atende? Não sei se atende. É muito sério o que está acontecendo. Aço, Antares, Rolas, enfim, em todo o segmento da Zona Oeste é preciso que se faça Favela-Bairro, em todas as comunidades, e não na comunidade que o candidato "a" ou "b" ou o prefeito acham que vão ter voto. Então, esse executivo e essa Casa têm que pensar sério, pensar na população e parar de fazer programas e projetos voltados para seu interesse que é o voto. Muito obrigada." (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVANCANTI) - Antes de dar a palavra ao companheiro, a Sra. Vera Lúcia Arouche mandou uma pergunta para a Vereadora Liliam Sá e eu pediria que a senhora fizesse a pergunta logo depois da próxima fala, para poder ser gravada sua pergunta e sua fala. Está bom? Muito obrigado. Por favor, desculpe ter interrompido.

SR. RUBENS JOSÉ DA SILVA -" Bom dia a todos, meu nome é Rubens e represento a ONG Futura Geração de Apoio à Criança e ao Adolescente da Cidade de Deus. Quero fazer minhas as palavras tanto do Presidente do Conselho Municipal de Criança e Adolescente, como da Conselheira, que falou aqui. Quero também tocar num ponto que o professor ali tocou, a respeito das crianças que estão sendo detidas por tráfico de drogas nas próprias comunidades. E queria deixar uma pergunta, tanto para os vereadores quanto para o poder público. Qual é o apoio que as instituições da sociedade civil têm recebido do poder público? Nós mesmos, como instituição, temos três anos e meio. Todo o processo que encaminhamos às secretárias, não recebemos apoio algum. Recebemos sim proposta, como não somos atendidos, os secretários ou assessores de gabinetes nos falam o seguinte: "O secretário vai lá no dia tal, pega voto com fulano de tal." Se não fizermos isso, nós não recebemos apoio. (PALMAS) E queremos falar que criança não deve ser vista como manobra política, criança deve ser vista como futuro do nosso estado e do nosso país. Quero falar em nome de todas as instituições, não só a nível da minha comunidade, mas do estado do Rio de Janeiro. Estamos passando dificuldades, sim, precisamos de apoio, sim. Há muitos companheiros que já estão nessa luta e que estão desistindo por falta de apoio, não só do poder público, mas do executivo. Então queremos pedir aos vereadores, à Vereadora Liliam Sá e ao nobre vereador Cláudio Cavalcanti que apoiem não só a iniciativa da sociedade civil, mas apoiem os Conselhos e os segmentos que vêem o direito da criança e do adolescente. Muitas pessoas queriam estar aqui hoje para ter sua voz mas, infelizmente, não podem porque não tiveram a mesma oportunidade que nós. Precisamos de apoio. As organizações não-governamentais da sociedade civil têm feito um trabalho bom."

A SRA. VERA LUCIA HAROUCHE - "Que ela abrace isso, que ela abrace não só a criança de rua, mas essa criança da comunidade que não tem liberdade, a criança só faz o que o tráfico permite que ela faça. Um outro exemplo de violência que vai acontecer nas ruas da Tijuca, no dia 25 próximo. Uma grande e famosa Instituição vai colocar todas as crianças da Tijuca na rua para arrecadar dinheiro. Querem arrecadar cem mil reais para projetos sociais. Isso para mim é violência. Crianças na rua arrecadando dinheiro. E a Rede Globo está dando o maior IBOPE em cima disso. A campanha foi lançada na terça-feira passada e eu fui, evidentemente, fui contra, mas eu sou muito pequena para ser contra alguma coisa. Se a Senhora Vereadora está mesmo com vontade de realmente abraçar esta causa, que a Senhora se ligue nesses fatos como esse que vai acontecer na Tijuca. Isso é um absurdo, um crime. Então eu gostaria que entrasse a criança de comunidade dentro dessa Comissão; isso é muito importante. Era o que eu tinha a falar."

O SR. PRESIDENTE (CLAUDIO CAVALCANTI) - Representando a Dra. Monique Vidal, Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, está aqui o Dr. Cláudio Otero Ascoli, Delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, DPCA, que fará uso da palavra.

O SR. CLAUDIO OTERO ASCOLI -"Bom dia a todos, gostaria de pedir desculpas por chegar somente agora, mas eu sou o responsável pelo plantão na Delegacia hoje e, infelizmente, eu não posso me demorar aqui, mas eu vim prestigiar aqui essa Solenidade. Essa questão da Criança e do Adolescente é muito salutar, ainda mais nos dias de hoje, que nós vemos que, a cada dia há mais crianças e adolescentes envolvidas no mundo do crime. Só para se ter uma idéia, como a questão é muito preocupante, das crianças e dos adolescentes que dão entrada na Delegacia da Proteção à Criança e ao Adolescente, 67% (sessenta e sete) estão envolvidas com o tráfico de drogas. Então para nós vermos como o tóxico, esse problema da nossa sociedade atual, tem nos trazido um aumento de volume, uma preocupação muito grande. O nosso futuro são as nossas crianças. E a questão não é só do tóxico. Se nós observarmos a questão também, a participação da criança nos crimes contra o patrimônio, furto e roubo, receptação, é muito grande. Outro dado importante, se nós observamos cada plantão na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, em média se faz de cinco a dez flagrantes de crianças que furtam e roubam só aqui na área do centro da cidade. Se nós formos dar uma volta na Av. Presidente Vargas à noite, nós veremos tranqüilamente não menos de vinte adolescentes na rua, jogados, muitas delas cheirando cola. O que nós podemos esperar desses jovens? Eles não têm outra saída, a não ser enveredar pelo mundo do crime. Então eu acho que isso que está tendo aqui hoje, essa discussão, essa audiência pública é muito importante, porque os órgãos que têm que se preocupar com essa questão do menor - que é a Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente, a FIA, os Conselhos Tutelares- tem que haver uma integração maior desses órgãos todos, porque senão, infelizmente, eu não sei onde nós vamos parar. Eu não vou poder ficar aqui muito tempo, mas eu gostaria de deixar bem claro que a Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente está a disposição. Venham nos procurar, vamos conversar, vamos tentar fazer ações conjuntas para que nós possamos, realmente, encontrar uma solução para esse mal que atormenta a nossa sociedade, e tirar nossas crianças das ruas. Obrigado."

O SR. ANDRÉ BARRETO - "Bom dia Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Plenário.
Meu nome é André Barreto, eu represento a Associação Brasileira Terra dos Homens, e represento a Terra dos Homens Suíça.
Em primeiro lugar, gostaria de saudar a criação dessa Comissão, enquanto instrumento fundamental para reversão da situação da Infância e Adolescência no município do Rio de Janeiro e, como exemplo, para o restante do país.
Gostaria, também, de colocar uma consideração que acho que nesse momento nós enfrentamos, estamos no ápice de um conflito entre o que é o antigo, e o que é novo, o que é transformador. O que é antigo representado por toda uma concepção histórica e cultural de abandono da infância no nosso país, de preconceito racial no nosso país, de preconceito econômico. Acho também, que é antigo o que é política autoritária no nosso município, particularmente vejo que vamos completar doze anos, ou três mandatos onde essa proposta política exclui qualquer possibilidade de parceria, ou participação da sociedade civil em termos de decisão, e aplicação de verba. Vamos completar doze anos sem que haja uma interferência dos setores capazes e competentes de apoiar o Executivo em mudanças, transformações, implantações de políticas que realmente trabalhem a base do problema, a estrutura do problema. Então, vejo que no antigo, infelizmente, nós temos nossos políticos, nossos executivos de política pública, e a falta de dialogo, a falta de troca de idéias, a falta de flexibilidade, a falta de possibilidade de crítica ao investimento imenso, a quantidade imensa de dinheiro que é aplicada, e desperdiçada pela Prefeitura do Rio de Janeiro há tantos anos. Gostaria de me reportar a uma questão colocada por Jorge Barros, Presidente do nosso Conselho, na medida que um dos problemas do lado antigo, por exemplo, é o total desprezo com que o Executivo trata o Conselho Municipal e, até bem pouco tempo, na verdade até o mês passado, como o Executivo Estadual tratava o Conselho Estadual, vide a presença massiva da nossa Prefeitura aqui nesse momento, ou seja, ninguém. Vide a forma como se dá a administração, e a não parceria entre Conselho Municipal, e Prefeitura, onde a Prefeitura procura executar todo o tipo de entrave ao trabalho do Conselho, passando por ameaças, passando por impedimentos, e barreiras burocráticas ao investimento do dinheiro que está no fundo, e esse dinheiro está no fundo parado. Vergonha para todos nós, vexame para toda sociedade carioca, mas isso é uma política que está sendo implantada vão fazer doze anos. Gostaria de denunciar, também, que o trabalho dos Conselhos, tão fundamental para mudar essa situação, por isso foram criados, e impedidos, também, por um cerceamento, por uma ameaça aonde a sociedade civil é ameaçada pelos governos Executivos de cancelamento de convênios, na medida em que a sociedade civil se engaja em oposição a política executiva, como foi vítima há pouco no Conselho estadual onde fiz um discurso divergindo da proposta da Presidência e, imediatamente, a minha instituição foi contatada, e que se fizesse queixa ao governo estadual à minha postura, e isso não é exceção, isso é só um caso. A sociedade civil é cerceada na sua obrigação de participação e crítica das políticas, ela é ameaçada pelo Executivo na medida em que são entidades que para sobreviver precisam de convênios para executar a política pública. Agora, esses convênios são condicionados à obediência política, ao silêncio. Outra denúncia, por exemplo, o Conselho de Assistência Social do Município do Rio tem em sua estrutura uma proposta em que, a sociedade civil só fala os primeiros trinta minutos de cada plenária, e não mais. Os primeiro são trinta minutos são os mais vazios, são os menos importantes, e é esse o regimento do Conselho Municipal de Assistência Social, a sociedade civil fala os primeiros trinta minutos, e não mais pode se expressar. Então, nós temos estruturas válidas, nós temos uma lei excelente, exemplar, mas nós temos ainda uma visão antiga que ainda bloqueia a plenitude da colocação dessa estrutura legislativa na defesa da criança e adolescente. Concluindo, me parece que o que foi levantado a respeito, inclusive, referente a uma matéria que saiu no jornal O Globo dessa semana, há dois dias atrás, do aumento da criminalidade, do aumento do conflito de crianças até doze anos com a lei, me parece que setores ideologicamente identificados com a direita, cada vez mais procuram criar fatos e juntar argumentos para que a redução da idade penal se concretize, não para 16 anos, mas para 12 anos, fica claro essa situação. Gostaria de usar a palavra mais uma vez para informar que, tentando melhorar a relação de diálogo entre Prefeitura e Conselho Municipal, o Fórum Permanente de Entidades da Sociedade Civil do Município do Rio de Janeiro está convidando esta Comissão, e todas as pessoas aqui presentes para uma plenária temática onde vamos fazer um balanço dessa gestão do Conselho municipal, e vamos questionar o caráter deliberativo e a autonomia do nosso conselho, isso será dia 27 de maio, a última segunda-feira desse mês, às 14:00 horas no auditório do bloco A, no Palácio das ONG's são. Então, Fórum Municipal, gostaria de reafirmar esse convite. Muito obrigado."

O SR. PRESIDENTE (CLAUDIO CAVALCANTI) - Para que não haja o constrangimento pelo qual eu teria de ter passado agora de interromper uma fala tão profunda, aprofundada, e inteligente, eu teria sido obrigado a pedir que o companheiro concluísse mais rapidamente. Então, por favor, me poupem dessa dificuldade e dessa impossibilidade para mim. não saberia fazer isso. Gostaria que fossem breves, no máximo três minutos. Muito obrigado.

A SRA. MARIA DO CARMO - " Eu me chamo Maria do Carmo, e represento o Conselho Tutelar da área de Madureira, juntamente com a companheira Doraci. Nós estamos no segundo mandato. Além de conselheira, sou cidadã.
Gostaria de dizer que estou muito alegre com meus companheiros, com todas as ONGs que estão aqui, realmente interessadas na criança e no adolescente, com a Mesa, com o Presidente, e com a Vereadora. Gostei muito da palavra da Vereadora porque ela disse que Jesus era o maior político, e disse: "Deixai vir a mim as criancinhas porque delas é o reino do céu". É muito bom a gente saber que tem pessoas cristãs que estão levando esta bandeira como Jesus levou. É por isso que estamos aqui nesta briga, independente de religião, independente de todas as outras coisas. É bom saber que o povo brasileiro está trabalhando pela criança e pelo adolescente.
Muitas vezes nós vemos uma criança no trânsito, vendendo balas, e nós tachamos esta criança de trabalhadora escrava. Nós vamos em cima dos pais, queremos processar, querer fazer coisas com os pais. Neste momento a minha pergunta seria: Se a Prefeitura criou o órgão, o Conselho Tutelar, se foi formalizado dentro da lei federal, nós faremos o quê? Se ela criou este órgão e vira as costas para as pessoas desse órgão, não dá crédito, não senta para que possamos oficializar este problema? Em que mãos entregaremos este problema? Aos vereadores ou isso é caso de polícia? Os pais nós sabemos tachar a responsabilidade, e quando a responsabilidade é da Prefeitura? Acho que nós poderíamos dizer que isso é caso de polícia! Ela teria que cumprir com suas atribuições para que nós não fiquemos com bonecos e fantoche!
Durante esses dois anos, que perfazem um total de seis anos, nós trabalhamos em busca de uma vida melhor para a criança e o adolescente! Nós queremos, atrás das câmeras, dizer que este povo também está em busca de uma vida melhor para a criança e o adolescente! Não só aqueles que ficam na frente de uma câmera! Não só aqueles que buscam trabalhar com crianças e adolescente na televisão! Aqueles que ficam atrás das câmeras estão correndo muito mais!
Nós deixamos nosso grito de esperança! Muito obrigado." (Palmas)

A SRA. HERMÍNIA GONÇALVES DA SILVA - "Meu nome é Hermínia Gonçalves da Silva, e eu sou diretora-presidente da Associação Beneficente Arco-Íris, que foi, sem motivo - sem motivo mesmo porque aqui está uma parte da mentira - excluída! Perdemos a alimentação das nossas crianças!
Eu pergunto: A criança com fome faz o quê? Rouba! Rouba porque precisa comer! As crianças abandonadas, são essas que os juizes de menores estão pedindo para que a gente acolha! Como nós vamos acolher se nós não estamos tendo a acolhida necessária para o nosso trabalho!
Venho fazendo isso há quatorze anos do meu bolso! Desde 1950 tenho este trabalho, mas legalizado estou há quatorze anos! Isso é uma injustiça! Eu peço providências!
Estou feliz pelo convite de hoje, porque estas pessoas que estão na bancada, ao que tudo indica, estão dispostas a entrar nesta luta conosco! Não é só o Arco-Íris que perdeu o alimento não.
Aquele senhor que esteve agora falando disse quase tudo que eu tinha para dizer!
Mas quero dizer ao Prefeito o seguinte: Eu lhe dei o meu voto! Eu tenho o direito de ser ouvida! Eu quero meu alimento, o alimento das minhas crianças de volta! Eu também vou fazer uma passeata não só para arrecadar fundos para continuar mantendo as nossas panelas com alguma coisa, mas pelos direitos dessas crianças!
Sou brasileira, sou eleitora, e estou em dia com os meus impostos! Isso é uma vergonha para o nosso país. Eu quero justiça! Eu quero uma resposta para esta situação. Foi dita uma mentira que está aqui no jornal. Eu nunca funcionei em garagem! pago aluguel com meu suor, com a minha aposentadoria! pago aluguel para manter estas crianças fora das drogas, fora das ruas! E o nosso Prefeito admite uma patifaria dessas! Isso é serviço de patife!
Desculpem, mas é a verdade! estou nervosa, mas consciente do que estou dizendo. Muito obrigado, conto com vocês todos!" (Palmas)

O SR. LUIZ FERNANDO - "Ilmo. Sr. Presidente; Ilma. Vereadora, meu nome é Luiz Fernando e venho representando a Igreja Evangélica Congregacional do bairro de Itaguaí.
Há três anos venho fazendo trabalhos junto à comunidade e à Igreja sobre o tráfico de drogas e a prevenção, principalmente, no meio das crianças e dos adolescentes, que tenho acompanhado muito. Trouxe quatro sugestões para colocar para a Mesa. Primeira: Cobrar dos órgãos competentes municipais uma maior vigilância às crianças de rua que estão abandonadas, e não estão sendo vigiadas pelos órgãos competentes. Segundo: Cobrar das autoridades o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a cada dia mais vem sendo desrespeitado. Terceiro: Uma maior vigilância nos meios de comunicação, como rádios, televisões, jornais e revistas, que fazem apologia à pornografia infantil. E uma pena mais severa para quem faz o uso da pornografia infantil. Quarto e último: Solicitar ao Conselho Tutelar de cada município uma maior vigilância e visita às casas para saber se as crianças estão indo à escola. Caso estas crianças não estejam indo à escola, as mães serem cobradas pelos responsáveis, pelo Conselho por que as crianças não estão indo à escola.
São essas as minhas propostas. Parabenizo a Mesa por sua atuação. Eu acho que é muito sério o que está acontecendo com as crianças. As crianças de zero a doze anos são o futuro. Podem ser presidente, governador, várias autoridades. Elas vão decidir o nosso futuro, que estará nas mãos dessas crianças.
Agradeço a oportunidade."

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Gostaria de registrar com alegria a presença do ilustre Vereador Dr. Monteiro de Castro, que está tomando seu lugar à Mesa.
Gostaria de fazer uso da palavra?

O SR. VEREADOR DR. MONTEIRO DE CASTRO - "Sr. Presidente, Cláudio Cavalcanti; Vereadora Liliam Sá, autora da resolução que criou a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dr. Jorge Barros, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sra. Tiana Sento-Sé, presidente do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente; Dra. Simone Moreira de Souza, defensora e coordenadora de Defesa de Direito da Criança e do Adolescente; professor Marcos Antônio da Costa Santos, assessor técnico da Degase, Departamento Geral de Ações Sócio-educativas, parabenizo a Câmara Municipal do Rio de Janeiro por ter criado a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Como pastor, eu fico gratamente emocionado, porque nós temos uma passagem na Bíblia que diz que "qualquer que receber uma criança, tal como esta, em meu nome, a mim me recebe; e qualquer que a mim me receber, não recebe a mim, mas ao que me enviou".
Então, é com grande alegria, mais uma vez, eu parabenizo esta Câmara e dou os parabéns ao seu presidente, meu amigo, o Vereador Cláudio Cavalcanti, ao vice-presidente Bispo Jorge Braz, ao vogal Edimílson Dias, pessoas idôneas, sinceras, que compõem essa comissão, orientados pela nossa amiga, a Vereadora Liliam Sá.
Eu tenho a certeza que esta comissão fará representar dignamente a defesa das crianças e dos adolescentes. Eu mesmo, como presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social desta Casa, criei um projeto que hoje é lei, projeto este que faz com que haja, por parte das autoridades, uma atenção especial, uma atenção digna, uma atenção redobrada às crianças. Essas crianças, que ficam adolescentes, pelas ruas, sendo assediadas sexualmente, inclusive. Vários casos nós temos destes aqui no Brasil e no mundo.
Então, eu me congratulo com esta comissão e coloco-me, como presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social desta Casa, ao inteiro dispor do meu amigo, presidente Cláudio Cavalcanti, do Bispo Jorge Braz, do meu amigo Edimílson Dias, da minha amiga, Vereadora Liliam Sá, para o que vocês precisarem de mim.
Agradeço a todos. Obrigado."

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - A Mesa, através da Presidência - eu sei que em nome de todos -, agradece profundamente a esse gesto tão amigo, tão cavalheiresco e tão profundamente humano, que não me surpreende absolutamente nada, vindo do Dr. Monteiro Castro.
(Uma senhora se coloca no microfone da tribuna)
Pois não.

A SRA. MÁRCIA GATTO - " Bom dia a todos. Parabenizo o Sr. Presidente da Comissão, a todos que estão na Mesa e no plenário.
Meu nome é Márcia Gatto. Sou da Rede Rio Criança. A Rede Rio Criança é uma iniciativa de um grupo de instituições que têm visto a necessidade de um trabalho integrado e complementar.
Eu vou falar aqui enquanto cidadã e militante da causa da criança e adolescente há quase 15 anos , é muito preocupante essa situação, eu queria destacar nessa Comissão que eu sei que é um problema muito sério e que a gente vem enfrentando nesse período todo, o que o Jorge Presidente do Conselho da Criança falou e que o André, também , comentou, dessa problemática toda que a gente enfrenta e da não participação do Poder Executivo Municipal junto as nossas ações, é um descompromisso total. Eu acho que nós devemos, a Comissão estando à frente, buscar alguma forma de negociação com o Prefeito e as secretarias, não só negociar, eu acho que tem que exercer alguma pressão porque eu acho que é inadmissível nós , Rio de Janeiro, considerada a capital do Brasil, a capital cultural, eu acho que a gente não pode estar numa condição de que um Conselho Municipal, ele não tenha nenhuma forma de interlocução com o poder público, muito pelo contrário, além de não podermos conversar, ele está totalmente fechado a qualquer forma de acordo e até o dinheiro que está no fundo contingenciado há não sei quanto tempo.
Eu acho que é muito grave o que o Jorge colocou que o Conselho fica brincando de elaborar políticas públicas e é uma verdade porque quando é para a implementação dessas políticas a gente não consegue nada, absolutamente.
Eu tenho estado , particularmente, preocupada porque há um esvaziamento muito grande não só nos Conselhos, como nos fóruns, em vários espaços de representação dessa causa e nós somos algumas lideranças que já têm muito tempo que estão caminhando, eu tenho estado um tanto quanto cansada de haver sempre essa reprodução, a gente está sempre numa luta e a gente não consegue nunca uma resposta e eu vejo que não se estão formando mais nenhuma liderança, aquele menino que falou , ele tem estado presente, ele é mais jovem mas isso tem me preocupado porque os espaços estão muito esvaziados e, se daqui a pouco, as pessoas vão se cansando, vão envelhecendo, também, aí eu não sei, eu acho que a gente tem que fazer disso uma luta porque eu me pergunto assim: há 10 anos atrás, teve toda aquela movimentação pelo estatuto, há mais de 10 anos, e a gente denunciava o extermínio, era uma coisa muito declarada e eu acho que a gente apesar de não falar mais está havendo um extermínio, mas o que a gente tem vivido é um extermínio, uma forma de extermínio por que, afinal, quem são essas crianças? O que a sociedade pensa sobre essas crianças? Eu costumava dizer, há 10 anos atrás, quando alguém me perguntava por que estão fazendo isso? pessoas de fora, de outros países, eu falava que eles não são ninguém, eu acho que é muito fácil a sociedade fechar, simplesmente, os olhos, eles não são ninguém mesmo, todo mundo quer mais é que eles morram , que o tráfico acabe com eles.
Enfim, eu acho que quem está aqui deve estar aberto para a gente poder estar trabalhando em conjunto e ver que formas a gente pode estar fazendo para um melhor resultado sobre o que a gente espera.
Falta só dizer que essa Comissão deve estar conversando com o Poder Público para ser um objeto de pressão.
Obrigada."
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - O próximo.

O SR. ALEXANDRE SOARES -"Meu nome é Alexandre Soares, Rede Rio Criança, Coordenação de Estudo e Pesquisa da Infância da Universidade Santa Úrsula.
Eu estou, plenamente, contemplado pelo que foi dito com relação à criança em situação de rua dito pelo Jorge e por outros companheiros, mas eu só quero usar isso como fio condutor do que eu vou falar, Vereador, para se entender o raciocínio, as crianças que estão na rua e nós fizemos uma pesquisa para começar o trabalho da Rede Rio Criança. Vamos conhecer quem é essa criança que está na rua primeiro, antes de começar a trabalhar. E foi desenvolvida agora, no fim do ano passado, início desse ano, uma pesquisa com as crianças. Essas crianças não foram para a rua por decreto, uma das coisas que a pesquisa levantou é que há um processo em que essas crianças vão paulatinamente se desvinculando, Vereador, das suas comunidades de origem e chegando à rua. Então, a gente chegou à conclusão, que parece meio óbvia, que elas também não vão voltar para casa e para a família por decreto. Não vai ser de cima para baixo, e por vontade nossa que elas vão voltar para casa. Tem que se constituir um processo para isso também. E eu trabalho já há alguns anos, apesar de meio jovem, em comunidades de baixa renda na cidade do Rio, na Zona Oeste, na Zona Sul, e eu tenho percebido que são as diversas formas de violência que empurram as crianças para fora de seus lares, diversas, que não é só jogar bola com a cabeça do garoto morto no campo, não.
Violência é o caso de um garoto que eu tinha em Santa Marta, Botafogo, que um dia me ligou porque estava preso na delegacia de Botafogo por desacato. Já foi um grande feito ele conseguir ligar para alguém, porque ele usou um artifício, falou que ele era de uma ONG. Esse garoto estava descendo para trabalhar e foi parado pela polícia, pelo BPO, e foi revistado. Só que isso, segundo ele, foi a 50ª vez que acontecia com o mesmo policial. Isso não é forma de violência? Uma vez o cara perde a cabeça e fala o que não deve.
Numa outra comunidade de Vila Aliança, em Bangu, dois meninos estão conversando na porta de casa, são abordados pela polícia e são agredidos. Na segunda vez que isso acontece, um desses meninos de 13 anos vai direto na "boca" e se oferece para trabalhar junto ao tráfico. Isso é um caso real. Aconteceu onde eu trabalho. Ele falou: "Porque já que eu apanho sem motivo, eu agora quero apanhar com motivo." Então, o que está acontecendo na verdade, muitas vezes, é que as próprias ações do estado estão empurrando esses meninos para a marginalização. É importante ressaltar isso o tempo todo porque a gente acaba desqualificando a família, desqualificando as ações da comunidade como se elas fossem ruins por natureza.
Por outro lado, nas próprias comunidades estão se gestando algumas iniciativas para tentar trabalhar com crianças e adolescentes. Só que essas iniciativas são constantemente ignoradas. Os projetos municipais ou estaduais raramente costumam ouvir essas iniciativas locais que já funcionam, que já trabalham com essas crianças. Então, a gente já parte de uma desqualificação desse trabalho.
Frei Beto fala - já que foram muitas citações feitas aqui - que a cabeça pensa onde os pés pisam. Então, eu tinha uma proposta que a Comissão comece a circular um pouco nas comunidades da Zona Oeste, da Zona Norte do Rio de Janeiro, ouvindo quem trabalha com as crianças lá porque, voltando a reiterar, a cabeça pensa onde os pés pisam. Vamos lá ouvir o que essas pessoas estão fazendo com as crianças e adolescentes. E vamos fazer desse fórum aqui um fórum de fato permanente, ouvir essas pessoas que estão aqui trabalhando, porque só assim a gente vai começar a implementar ações. A reflexão tem que gerar ação, ela não pode ficar só no discurso, e é o que a gente tem tentado fazer, tanto nas universidades, como na iniciativa da Rede Rio Criança.
Essa é uma proposta, uma provocação que eu vim fazer. Obrigado."

O SR. AILTON SOARES DA SILVA -" Meu nome é Ailton, sou conselheiro tutelar, represento a Associação Estadual dos Conselhos Tutelares também, e o Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares.
Em primeiro lugar, gostaria de pedir a todos que comprassem com os Conselhos Tutelares uma briga muito importante. Nós temos que acabar com o estigma de menor. Não existe mais na nova doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto, a palavra "menor", porque a criança e o adolescente não são mais menores que ninguém, não são menores que qualquer cidadão, são iguais a qualquer um de nós, de acordo com a Constituição Federal. Então, aquele que tiver idade inferior a 18 anos será chamado de criança ou adolescente. E o Conselho Tutelar e os conselheiros têm essa briga, essa luta, e gostaríamos que vocês somassem conosco, e que cada um aqui tivesse esse ideal de não chamar mais criança de menor. Menor é quem estava em conflito com a lei na época do Código de Menores, menor é quem estava na rua cheirando cola, fumando, fazendo coisas erradas, que estava sem a supervisão do pátrio poder. Hoje em dia isso não existe. A filha da Xuxa é criança-adolescente. Se alguém chamá-la de menor, ela deve processar até por calúnia, difamação ou coisa parecida.
Eu queria falar sobre esse projeto justamente de recolher crianças e adolescentes da rua. Por que? A princípio, eu acho que a primeira falha já aconteceu em não ter chamado o Conselho Tutelar para discutir esse projeto. Porque o Conselho Tutelar dentro do Estatuto como órgão garantidor dos direitos da criança e do adolescente é o que está na comunidade, é o que está no dia-a-dia com a criança e com o adolescente, é o que uma hora da manhã está na rua correndo, é o que tem que colocar três, quatro crianças numa viatura e tentar descobrir um abrigo, uma família, algum lugar para colocar aquela criança, aquele adolescente. O juiz, o promotor está no seu gabinete, no seu universo, desconhece totalmente a realidade da comunidade. Por isso que o Estatuto diz que conselheiros tutelares seriam escolhidos dentro das comunidades porque deveriam conhecer a realidade de cada comunidade. Então, a primeira falha desse projeto é não ter chamado os conselheiros tutelares para discutir, para que eles apresentassem sugestões. Porque no final quem vai absorver toda a demanda será o Conselho Tutelar, como foi dito ali. Uma hora da manhã, duas horas da manhã, qualquer dia da semana, é o conselheiro que vai estar dentro da viatura, se tiver viatura, correndo, tentando descobrir um abrigo, algum lugar para colocar a criança e o adolescente que o DEGASE ou qualquer um recolheu. O centro de triagem da FIA pega e manda para o Conselho Tutelar, o DEGASE pega e manda para o Conselho Tutelar. E o Conselho Tutelar, que não tem retaguarda nenhuma, não existe política de atendimento, não tem programa. Tem que ficar claro que o Conselho Tutelar não é um executor de programas. O Conselho Tutelar é um órgão que vai aplicar as medidas estabelecidas no Estatuto, vai avaliar qual é a violação que está ocorrendo de acordo com o Estatuto, e aplicar a medida. Se não existir um programa, se não existir um projeto, se não existirem políticas públicas que dêem conta da demanda, abrigos, programas de reintegração familiar, o Conselho Tutelar não terá condições de atuar. O conselheiro não pode levar o adolescente para sua casa, o conselheiro não pode deixar o adolescente na sede do Conselho porque não é abrigo. Então, é muito importante que isso seja levado em conta, que os conselheiros sejam chamados para discutir justamente esse projeto. E outra coisa, o projeto tem que ter metodologia e, de acordo com o estatuto, artigo 100, tem que levar em conta os princípios pedagógicos, tem que ter um porquê. Recolhe-se a criança, recolhe o adolescente, bota no abrigo, abrigo é medida provisória excepcional. Tem que ser imediatamente trabalhada a reintegração familiar, ou então, não podendo ficar na sua família, ser encaminhado a uma família substituta, não é para ficar até 18 anos, 21 anos no abrigo. Volta para a família, por termo de responsabilidade, é entregue ao pai ou responsável: Você é responsável, você assuma seu filho, que é teu. O que levou aquela criança à rua, às vezes, como já foi dito, foi violência doméstica, abuso sexual, carência, porque a família não tem condições financeiras, passa fome. No meu Conselho já teve casos da criança dizer para mim: "Olha, conselheiro, eu fujo porque lá em casa não tem Nescau. Eu vou para casa dos outros para tomar Nescau. Então, não quero ficar em casa." A carência, você manda aquela criança de volta para casa, para a família, e aquela criança ainda vai continuar sofrendo as mesmas coisas que sofria. Vai voltar para a rua de novo, é um círculo vicioso. Vai ter que ter viatura, ônibus, vários ônibus, todos os dias, e vão recolher as mesmas crianças todas as semanas, todos os dias. Se não houver políticas públicas que dêem conta da situação. O Estatuto é uma lei de proteção integral. Não adianta uma ação isolada, tem que se pensar nas outras questões envolvidas, tem que pensar na família, tem que pensar nas políticas básicas, tem que pensar nas políticas de assistência social supletivas que tem que ter para as famílias. Tem que pensar que muitas das vezes o violador dos direitos é o estado, o poder público, que não oferece condições à família de ter a criança no seu lar."

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Já estamos chegando à hora de encerrar, mas vamos ouvir mais esse depoimento.

A SRA. MARIA ANGÉLICA GAGLIANONE - " Meu nome é Maria Angélica Gaglianone. Estou representando a ONG Associação Cultural Machado Gaglianone. Eu queria cumprimentar primeiro o vereador Presidente da Comissão e todos os integrantes da Mesa e quero colocar que nossa instituição já existe há muitos anos, são 28 anos, e se dedica ao tratamento, educação e assistência social de crianças e jovens deficientes. É a primeira vez que eu participo dessa reunião e vim mais colher informações. A gente gostaria de ouvir dos senhores o que essa Comissão sobre com o que essa Comissão, vem contribuindo, não contribuiu, pensa em contribuir, para esse setor da sociedade. Obrigada."

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - A Vereadora Lilian pode responder essa pergunta.

A SRA. VEREADORA LILIAN SÁ-" Esse é outro problema que nós sabemos que é um setor esquecido, as crianças deficientes. Para isso foi criada essa comissão aqui nessa Casa, para ouvir as pessoas que são técnicas nessa área, porque nós não somos, nós não participamos do dia-a-dia e das necessidades que esses educadores têm com essas crianças e a responsabilidade também. Estamos abertos para discutir propostas e projetos em relação a esse problema. Gostaria depois de que se você pudesse conversar conosco, estreitarmos os nossos laços, para abrirmos uma ampla discussão nesse sentido. Nós temos aqui um Vereador e nós apoiamos, quase sempre, os Projetos dele, mas ele, que é o nobre Vereador Otávio Leite, que já faz esse tipo de trabalho, não especificamente com a criança, mas também com adulto, que não deixa às vezes de ser uma criança também.
Então, nós estamos abertos, podemos marcar uma reunião e vamos discutir as propostas, as nossas propostas e as propostas de vocês, em relação às crianças deficientes.
Bem, Presidente da Mesa, eu acho que tem mais alguém para falar alguma coisa, nós já estamos no nosso tempo... "

IARA MARAGARETTE DE SOUZA - " Bom dia a todos, meu nome é Iara, para mim está sendo um grande prazer participar pela primeira vez dessa Comissão, foi realmente um anúncio, ontem, no Jornal Extra, que me chamou a atenção, e por isso estou aqui.
Eu só gostaria de registrar duas pontuações, minha palavra é rápida. A primeira é a seguinte. Que todos nós, a partir desse momento, possamos começar a levar em consideração que existe no País um colegiado de pessoas, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, que vêm estudando há algum tempo essa questão, essa causa tão dificultosa, vamos falar assim. E eu gostaria de que isso fosse considerado em termos políticos. Nós não podemos deixar de usar essa palavra "política", porque eu posso citar o meu próprio nome, eu já concluí o meu curso há quase dois anos, em formação, em educação social na área da infância e da adolescência e não venho ouvindo absolutamente nada em relação a isso. Foi um curso, inclusive, em nível médio, onde eu pude forçar a barra e com nível superior alcançar esse conhecimento. E venho observando, participei de pesquisas já em vários lugares, através de várias instituições, sempre participando da ecologia social, em termos de meio ambiente, de saúde e etc.
O segundo ponto seria, nós não podemos realmente omitir, na vida tudo é política, somos seres eminentemente políticos, então vamos pensar uma coisa. Analisando sociologicamente, em termos de populações e grupos sociais, como aqui estamos, representando várias populações e grupos sociais, nós podemos pensar que na nossa casa a gente consegue, com o nosso orçamento, destinar tanto para luz, para gás e etc. No segmento social, na representação social militar, da mesma forma; na Igreja, da mesma forma. Sempre vai haver uma designação, um orçamento, uma previsão orçamentária e a gente pode muito bem pagar as nossas contas e fazer as nossas designações.
Por que na política nós não podemos agir da mesma forma? Se existe um fundo, como, há pouco, ouvi falar aqui, em termos, na área social, por que nós não podemos contemplar as representações sociais dentro desse espectro, dentro da estratificação social, que nós já temos nos estratos sociais do Município do Rio de Janeiro e utilizarmos canalizando esse montante de verba para aquilo que já temos consolidado, e a partir das implementações e as movimentações que forem fugindo passarmos, também, a considerar. Eu acho que é essa a minha segunda pontuação que eu gostaria de convidar a todos a pensar, são exatamente esses dois pontos.
Muito obrigada a todos. Deixo na consciência de vocês essas duas coisas que me inquietam. Muito obrigada."

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVANCANTI) - Antes de agradecer a presença de todos e dar por encerrada a audiência … A sra. quer falar? É rapidinho? E porque temos que entregar o Plenário às 12:35h.

A SRA. YARA DA FONSECA - "Sou do SUS da Comissão de Saúde. Estou em gravidez precoce desde 1967. Sou da educação e um professor, um biólogo estrangeiro, polonês era do museu, esse Museu Nacional antigo da Quinta da Boa Vista, ele foi proibido de entrar no Instituto de Educação e nas escolas particulares religiosas. Sobrou para a prefeitura; então estou tentando fazer isso há quanto tempo! Sou da Comissão de Saúde. Hoje é a mesma coisa, estamos como se fosse em 1967. Moro no Méier, não sei o que fazer com aquelas meninas. Fazem sexo explícito na minha calçada. Mas é proibido, não pode, de acordo com o Estatuto de Criança e Adolescente não pode tirar retrato. Não tenho nenhum vizinho que me dê apoio, morrem de medo porque as meninas namoram traficantes. Quero ajuda. Está no Estatuto e venho pedir para não ser proibido tirar retrato. Quem vai ser minha testemunha?" (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVANCANTI) - Dando por encerrado, gostaria de ceder a palavra aos componentes da Mesa. Dois minutos para cada um; quem quiser fazer uso da palavra, por favor, tem dois minutos, o Nilton está aqui, ele é um carrasco com o relógio. No final, eu também quero meus dois minutos.

A DRA. SIMONE MOREIRA DE SOUZA - Defensora Pública e Coordenadora de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente - "Gostaria de parabenizar a todos por essa proveitosa reunião e que essa seja a primeira de muitas. Quero enfatizar que não posso acreditar num projeto, que já deixou de ser projeto porque está sendo aplicado - é a Operação Resgate, que delimita as áreas de atuação como Zona Sul e Zona Norte, sendo que a Zona Norte vai até a Tijuca. Então, Bonsucesso, Méier e Madureira, onde temos históricos de adolescentes em situação de risco nas ruas, e não são contemplados por essa Operação Resgate, o que para mim só demonstra a ineficácia desse projeto que foi elaborado e está sendo impingido à sociedade, sem qualquer discussão prévia. Reitero que a Defensoria Pública se coloca à disposição da sociedade civil e desta Casa. Nós trabalhamos na Avenida Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar e estamos juntos a todos os srs. aqui. Colocamo-nos à disposição para que possamos, efetivamente, aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente em prol da sociedade. Muito obrigada." (PALMAS)

O PROFESSOR MARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS - Assessor Técnico da DEGASE - "Também quero dizer que estou muito feliz, até por saber que a preocupação é uma preocupação da sociedade, é uma preocupação de quem milita nas comunidades, é uma preocupação do poder legislativo … o poder executivo infelizmente não está presente … e pelas falas, chego à conclusão, até através de algumas leituras que tenho feito, de que realmente a única coisa que o poder público tem proposto para resolver a questão social gerada por um modelo econômico desigual, que gera desemprego, que gera a falência da organização familiar é a prisão. É a única proposta. Quando se fala de Plano de Segurança Nacional, está lá: construir mais presídios, e só. Isso no mundo todo. Como se fala naquele programa de Nova Iorque, tolerância zero é para o pobre, é tirar o pobre das ruas."

O SR. JORGE BARROS -" No programa de erradicação do trabalho infantil. Será que essa famílias estão recebendo essa capacitação para sobreviver quando o programa de erradicação do trabalho infantil acabar? Nesse mesmo programa de erradicação do trabalho infantil a Prefeitura na área da Secretaria de Desenvolvimento Social, detém, só de bolsas para os adolescentes trabalhadores, cerca de dois milhões de reais. No entanto, a qualquer menino desses que esteja na rua, trabalhando, você pergunta se ele está matriculado no programa de erradicação do trabalho infantil. Ele não está. Onde está a aplicação desses recursos? Se as crianças trabalhadoras de rua tivessem sendo adotadas pelo programa não teríamos menino de rua porque a maioria das crianças que estão na rua são trabalhadoras. O pouco de meninos que não está nessa situação poderia ser, então, atendidos de forma muito mais adequada. Está aqui o desafio para esta Comissão, para não só tentar sensibilizar o Prefeito da nossa Cidade para essa situação, mas também para fiscalizar a aplicação desses recursos, que, pode ser que as coisas não estejam acontecendo, exatamente porque os recursos não estão sendo aplicados da forma adequada."( PALMAS )

A SRA. VEREADORA LILIAM SÁ - "Antes de encerrar, eu quero dizer a todos que o Prefeito César Maia não é insensível quanto à questão da criança e do adolescente. O Prefeito César Maia, talvez esteja até, precisando desse tipo de discussão que nós abrimos aqui, para que vocês conheçam o Prefeito da nossa Cidade. Estive com ele e o Prefeito me perguntou: "Liliam essa é a sua bandeira? " Eu disse que sim. E, então o Prefeito disse "Vai fundo que eu vou apoiar em tudo o que for possível ligado à criança e ao adolescente, tanto é que eu coloquei verbas no orçamento para o SMDS, para ser colocado dentro da SMDS". E foi idéia do próprio Prefeito, fazer lá dentro, um órgão ligado à criança e ao adolescente para ser discutido esse tipo de problema lá dentro. A maioria dos problemas está ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que não repassa verbas porque tem creches. Agora, as creches passaram para a educação e nós estamos esperando para saber como é que vai ser agora o procedimento da Secretaria de Educação. Nós convidamos e não veio ninguém de lá nem para representar a Secretaria ligada à educação, nem a SMDS. Eu quero passar isso para vocês porque talvez falte isso, essa integração melhor, o conhecimento, a gente levar essas propostas para o Prefeito César Maia, de repente até convidá-lo para vir participar de uma audiência como esta, para discutirmos juntos os problemas. Como nós vemos, dentro da Secretaria existem vários projetos: bolsa escola, projeto aluno residente, programa de erradicação ao trabalho infantil e uma série de programas ligados ao bem-estar da criança. Nós vemos também, que a Secretaria de Esportes e Lazer tem feito vários tipos de projetos ligados à criança e ao adolescente para tirar as crianças das ruas e incentivar o esporte, para que a criança deixe esse lado de procurar o marginal que dá o dinheiro para ela na comunidade e passar a ter uma perspectiva de vida, de melhorar de vida. O esporte está sendo importante. Nós devemos ampliar essa discussão. Não vamos aqui falar que o Prefeito é insensível a essas crianças e adolescentes. Isso não é verdade. Vamos levar essas propostas para ele. Foi ressaltado aqui que eu vi, a preocupação das pessoas que estão aqui, é mais no aspecto, que falam, das crianças que estão nas ruas, nos sinais, sobre as drogas, a violência , a criança que está sendo iniciada na vida do crime e uma série de outras coisas que são preocupantes para todos nós, mas devemos saber que aqui foi dado um grande passo. Vocês não imaginam o quanto. Essa integração é muito importante. Não adianta criticar, só criticar. Nós temos que fazer isso, é discutir, é lutar por ações verdadeiras, não adianta a gente ficar discutindo porque não fez, porque tem isso, tem aquilo, vamos fiscalizar, vamos discutir, vamos fazer leis, vamos lutar com os Vereadores, e vamos proteger as nossas crianças. Era isso que eu queria dizer para vocês, porque não adianta, porque tem muita gente que fala, fala, fala, mas ao mesmo tempo não tem nada de concreto, não tem nada de especial que a gente possa começar, ter um caminho.
Agradeço ao Jorge porque ele falou uma coisa concreta, existem verbas, vamos ver essas verbas, vamos ver para onde estão sendo destinadas essas verbas, vamos fiscalizar. Existem várias ONG's que usam o nome da criança e do adolescente, mas não repassam esse dinheiro. Para onde vai esse dinheiro? Esse dinheiro que é arrecadado. Se a gente está vendo que o problema está aí, principalmente quem trabalha com as crianças que são deficientes, como falou a nobre colega, aonde está indo este dinheiro? Esses repasses que nós vimos, vemos muitas bandeiras, vamos defender, vamos fazer, vamos acontecer, e muita arrecadação, mas para onde vai esse dinheiro?
Eu quero dizer para vocês que a Comissão está aberta para o diálogo, quero convidar vocês em nome do Presidente, nós vamos lá para vocês conhecerem, tem uma sala aqui dentro da Câmara Municipal, uma sala com tudo, com computadores, tudo direitinho, e-mail para a gente poder atender a vocês. Queremos dizer o seguinte, a Comissão está começando, vamos dizer que ela é uma criança que está dando os primeiros passos, e para que essa criança possa iniciar, e dar esses primeiros passos, nós precisamos de um adulto que lhe de a mão, e essa mão será a ajuda de todos vocês, e que a gente consiga satisfazer o anseio do coração de vocês, que é defender e trazer o bem-estar para as nossas crianças do Rio de Janeiro. Era isso que eu queria dizer. Muito obrigada.?"

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - "Eu gostaria de agradecer a presença de todos os senhores, gostaria de agradecer a todos que falaram, gostaria de agradecer as pessoas que nos cobraram os 500 anos de atraso. Eu acho que o simples fato de nós estarmos aqui, e vocês estarem aí, já é uma resposta para estes 500 anos de atraso, nós estamos tentando tirar esse atraso, nós estamos tentando fazer alguma coisa, juntar as nossas cabeças, as nossas mentes, e as nossas vontades.
Eu acho que o meu jovem amigo falou, é de uma pertinácia extraordinária, "a cabeça pensa onde os pés estão", você nos deu uma grande lição, a gente tem que correr atrás, ir nos lugares e ver a realidade dos lugares. Ele nos trouxe uma proposta concreta, muitos não trouxeram, muitos trouxeram apenas queixas, muito justas, mas eu gostaria de deixar bem claro, como fez a Vereadora Liliam Sá, eu não acredito totalmente na insensibilidade do Prefeito César Maia com relação ao problema, e nem na inação do Executivo, e do Legislativo, nós estamos começando, nós prometemos continuar, nós estamos com a sala 35B, nós temos os telefones, temos o e-mail, nós estamos às ordens de vocês.
Como eu falei no início, todos os meses nós vamos ter uma reunião no auditório da Câmara para discutir esses assuntos, e os assuntos que forem surgindo, gostaria muito que alguns desses assuntos fossem outros além da verba que está sendo retida, a que o Jorge sempre se refere, nós vamos ver isso, vamos ver onde está esse dinheiro, vamos ver todas essas coisas que vocês colocaram, mas tudo que for surgindo também.
Eu gostaria de colocar duas coisas que eu coloquei no princípio, porque alguém tem que colocar isso nesse momento. Eu acho que compete a mim, porque eu sempre digo, na televisão todo mundo é muito bonzinho, nunca ninguém erra, nunca ninguém tem raiva, e a minha posição aqui exigiria um equilíbrio que não é meu, eu tenho que ser equilibrado dentro do equilíbrio geral, mas alguém tem que ser o fiel da balança, alguém tem que falar que existe um outro lado, o Jorge falou tanto em paz, ele falou muitas vezes em paz, eu ouvi pais, eu acho que mais que paz, nós precisamos de pais e mães conscientes, eu acho que nós temos que atacar é p