O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Quero dizer a todos que é um prazer enorme estar aqui para esse nosso primeiro trabalho, essa nossa primeira reunião de trabalho, para esta causa tão difícil, tão ampla, tão abrangente, e tão meritória. Depois eu vou, rapidamente, colocar a minha posição com relação a essa Comissão, o orgulho que sinto, o peso que eu sinto em cima de mim, a responsabilidade que, felizmente, eu vou estar dividindo com vocês. Então, antes de mais nada, antes de nós conversarmos, eu gostaria de convidar para compor a Mesa comigo, numa ordem aleatória, por favor:
Renata Graça Melo, Promotora de Justiça da 1ª Vara. Boa tarde, Renata, muito obrigado;
Fernando Martins Costa, Promotor de Justiça da 1ª Vara. Boa tarde, doutor, tudo bem?
Fábia Beviláqua, que é Professora da Universidade Estácio de Sá, da disciplina de Direitos da Criança e do Adolescente. Como vai? Maria das Graças, representante da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Muito prazer, como vai?
Então, formalmente, os senhores e senhoras presentes, na forma do Artigo 56, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que preceitua que as Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos membros da Câmara Municipal, em caráter permanente ou transitório, e destinados a proceder a estudos, realizar investigações, e representar a Câmara Municipal, cabendo-lhes, em razão da matéria de sua competência, realizar Audiências Públicas com entidades da sociedade civil, dou por aberta, no dia de hoje, a presente reunião da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem a seguinte pauta:
1) Quais as principais reivindicações de ordem pública dos Conselhos Tutelares? E quais as alternativas possíveis?
2) Elencar as falhas das instituições que acolhem adolescentes infratores que são penalizados com medidas privativas de liberdade.
3) Está havendo constante troca de informações entre os Conselhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os Juizados, o MP, a Defensoria e a DPCA, na busca da integração administrativa para solução dos direitos da criança e do adolescente? Isso é uma pergunta.
4) Crianças e adolescentes de rua, retiradas das ruas, apoio familiar e outras formas de assistência do poder público.
5) E quais as condições atuais, físicas e de pessoal especializado nos abrigos do município do Rio de Janeiro, responsáveis por medidas sócio-educativas?
6) Sugestões e discussão, com os presentes, de temas para convocação de Audiência Pública para o mês de setembro.

Então, essa é, basicamente, a pauta que será discutida hoje. Antes eu queria me colocar muito rapidamente. Quando a Vereadora Líliam Sá lutou muito pela criação dessa Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, e quando ela me indicou como presidente, eu trepidei, porque, como eu disse antes, é um assunto muito amplo, é um assunto muito controvertido, inclusive. Mas percebi que eu teria sim o direito e até o cabedal para estar sentado aqui neste lugar hoje, porque minha plataforma, quando fui eleito vereador, era a defesa dos direitos dos animais. Então, o que é que acontece? Eu estou dando um passo adiante. Sem querer, de maneira nenhuma, fazer um jogo de comparação, toda a minha luta aqui na Câmara, e muito antes da Câmara, toda a minha luta, que me trouxe à Câmara de Vereadores, era contra a exclusão, contra o preconceito, contra a crueldade, contra o abandono de animais. E se nós pararmos pra pensar, é exatamente disso que nós vamos estar tratando, só que de crianças, que é uma coisa muito, muito séria que acontece. Quer dizer, se com animais, a situação já é caótica, vamos imaginar o que é que acontece, o que está acontecendo agora, nesse momento, com o futuro do município, o futuro do estado, o futuro do país, o futuro da humanidade. O que é que está acontecendo com as crianças e com os adolescentes? Eu vou me permitir uma confissão, uma confissão com relação à Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente. Eu acho que se nós conseguirmos o que nós vamos, seguramente, conseguir, que é um trabalho valente, direcionado, de peito aberto, desassombrado, nós vamos conseguir num futuro próximo uma Comissão da Criança. Ponto. E uma Comissão do Adolescente. Ponto. Me parece tão amplo esse problema, que eu acho que ele deveria, de alguma forma, ser estudado escalonadamente. Eu acho que a criança de rua, uma criança de sete, oito, nove, dez anos, uma criança de rua que está sendo explorada pelo tráfico, uma criança que está sendo maltratada pela sociedade e pela família, essa criança merece um outro tipo de cuidado, me parece, do que o adolescente; o adolescente exigirá de nós um trabalho diferente. Eu não digo maior nem mais aprofundado não, mas seguramente diferente do que nós vamos Ter com a criança. Essa é uma colocação que eu queria deixar muito clara, é uma dúvida que eu estou deixando pra vocês todos, eu acho que quem não concordar, por favor, me diga porque é que nào concorda...Eu só estou colocando dúvidas, eu vou ouvir cada uma das pessoas, depois eu vou pedir para fazer uso da palavra, o Cel. Seixas, porque eu tenho tido a sorte de conhecer coisas que eu não imaginava que existiam; eu fui convidado pelo meu primo, Edson Esquetim de Aguiar, da ADESG, pra conhecer o trabalho do Cel. Seixas, um projeto Criança Cidadã. Eu fui ver o que é que está acontecendo no Exército, nas Forças Armadas. E fiquei absolutamente encantado. E fiquei muito aflito pra divulgar aqui essa coisa. De um modo geral, quando se fala em Forças Armadas, nós pensamos em defesa do povo, do cidadão, e tal. Nós não sabíamos de um outro lado, quer dizer, eu não sabia, de um outro lado, de um lado profundamente humano, de um lado profundamente preocupado, não só com o problema social, mas com o problema específico da criança e do adolescente. Logo depois eu fui convidado também, pelo Cel. Seixas, pra conhecer uma coisa, que está sendo feita no CPOR, é um trabalho belíssimo, com duas professoras do município, que atendem crianças que saem de casa, moram longe, vão pra lá, tomam o café da manhã e estudam, e agora tem uma padaria, foi inaugurada agora uma padaria, então as pessoas comem o pão que é feito lá. Isso é altamente simbólico, eu acho que é uma iniciativa absolutamente comovente, gostaria que vocês ouvissem isso depois...Estou sentindo falta da Irmã Bernardete, que deverá chegar a qualquer momento...Ela tem um abrigo com cento e sessenta e seis crianças....Então ela não está sozinha, é evidente. Ela e várias outras pessoas estão lutando por isso que nós estamos agora colocando em discussão. Como é que nós podemos melhorar essa situação caótica, essa situação que nos levou a ter medo de uma criança de oito, dez anos? Porque, na verdade, e infelizmente, é isso o que está acontecendo; cada um de nós quando está atravessando uma rua, não precisa ser à noite não, à tarde mesmo, no Largo da Carioca, quando vê dois meninos desse tamanhinho, todos nós trepidamos. A criança passou a ser o perigo. Como é que a coisa evoluiu, involuiu a esse ponto? Como é que ao invés de ser sujeito, a criança passou a ser problema? A criança é o problema. Isso é um absurdo! Claro que é uma luta titânica, é uma luta hercúlea, mas é a essa luta que nós estamos nos propondo. Nós temos que recolocar, de alguma forma, a criança, na sua condição de sujeito. Nós temos que colocar a criança como uma preocupação fundamental do município, do estado, do país. Eu fui, também, convidado pra uma festa de pais. Estava presente o Juiz Ciro Darlan, e foi uma iniciativa muito bonita de crianças que foram colhidas na rua, e algumas pessoas perceberam que o problema não era a criança e sim a família da criança. E me parece que é por aí que a gente vai ter que atacar, de alguma forma. Como é que eu vou chegar na casa de um sujeito e dizer: olha, meu amigo, pára de beber, pára de bater na sua mulher. Isso é uma coisa que seria impossível, seria, humanamente, impossível. Mas seria o caminho, seria mais ou menos isso. Então essas pessoas fizeram uma escola de pais, pegaram pais que estavam errando, errando muito com relação às crianças, e fizeram essa coisa lindíssima, uma escola de pais. Quer dizer: como é que você faz pra ser pai? Como é que você faz pra ser mãe? Como é que você faz pra manter seu filho fora da rua, fora das garras do traficante, que vão oferecer a eles uma suposta vida boa? Então eu fui à formatura desses pais e dessas mães. As pessoas estavam todas muito emocionadas: as crianças muito emocionadas e os pais muito emocionados. Mas era o quê? Talvez, no máximo, vinte pais e mães. Nós temos que fazer isso com um milhão de pais e mães. Mas, parece-me que o caminho é esse. Acho que nós temos que cuidar, não do sintoma, mas da doença. E a doença não é a criança.
Voltando ao assunto que me trouxe a esta Casa, quando as pessoas começaram a brigar muito comigo por causa dos pitbuls. O que eu ia fazer com relação aos pitbuls? Porque era a minha praia. O que eu ia fazer? Eu repeti até a exaustão que não há raça potencialmente perigosa. Qualquer pessoa que tenha um cão ou que tenha convivido com um cão, sabe que um poodle, sabe que um viralata desse tamaninho pode ser perigoso. Ele é potencialmente perigoso, assim como um pitbul é potencialmente perigoso. Depende do quê? Da criação que esses cachorros tiveram.
Então, acho que não há criança potencialmente perigosa, acho que há situações efetivamente perigosas que levam a criança ao desespero, à rua, ao abandono e a sobrevivência a qualquer custo. Acho que dessas famílias que nós temos que falar, me parece, do problema que nós vamos ter de chegar a essas famílias, aos conselhos tutelares, a Vara de Infância e Juventude, a 1ª Vara que está aqui bem representada.
Acho que já falei muito dentro de uma emoção que esse momento suscita em mim. Acho que esse momento é o primeiro passo. Gostaria que nós tivéssemos encontros mensais, mas nunca encontros para ficarmos falando outra vez da família, do abandono, do traficante, do menino de rua, do medo que a gente sente. Que nós propuséssemos hoje uma discussão e que, já em setembro, tivéssemos algum tipo de encaminhamento para essas propostas de hoje para que no mês de outubro, mês das crianças, a gente possa fazer alguma coisa muito visível, alguma coisa muito redentora. Gostaria de poder mostrar essas crianças cantando, ou fazendo pão, ou simplesmente, como crianças mesmo, indo ao jogo no Maracanã, ou então, indo visitar o Zoológico, coisas que talvez elas nunca tenham feito, pelo menos nunca fizeram em grupo. Acho que é no grupo que vai estar a força, é no grupo que nós vamos encontrar como ajudar uma criança. Um grupo que vai se sentir assistido, um grupo que vai se sentir, em última análise, amado. Não gostaria, nunca, de ter chegado a esse ponto, de ficar parecendo literatice, ficar parecendo demagogia, mas isso que nós vamos fazer é um trabalho de amor, sem a menor sombra de dúvida.
Então, espero não ter falado muita bobagem. Gostaria de passar a palavra, não sei qual seria o procedimento, a pessoa que está ao meu lado, Renata Graça Melo, Promotora de Justiça da 1ª Vara.

A SRA. PROMOTORA RENATA GRAÇA MELO - Boa tarde a todos. Nós recebemos um convite para participar da reunião de trabalho, nem viemos preparados para falar. Mas agradeço ao Sr. Presidente, agradecemos muito o convite e a oportunidade de trocarmos essas idéias e expormos até as nossas angústias, porque nós vivenciamos diariamente esse problema. Nós trabalhamos, eu e o Dr. Fernando, que está ao meu lado, na 1ª Vara da Infância e Juventude, somos promotores de justiça, e lidamos com essa população, carente na sua maioria. Nós trabalhamos com qualquer criança em situação de risco, seja uma criança de maior poder aquisitivo, cuja família tenha um maior poder aquisitivo ou não. Mas a verdade é que a nossa regra é a criança oriunda de famílias em situação social menos favorecidas. Esse trabalho de prevenção que fazemos fica constantemente prejudicado. Não, estou aqui para criticar o município, nós temos aqui representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social em contato permanente conosco, conversando, fazendo reuniões, mas a verdade é que sentimos uma dificuldade em tomar determinadas medidas, em fazer executar essas medidas, porque muitas vezes nós dependemos do Poder Executivo. A nossa atuação é uma atuação judicial. O Ministério Público tem uma grande atuação extra judicial de fiscalização, de orientação dos Conselhos Tutelares, mas o Poder Executivo basicamente tem que cumprir a sua parte. Nós estamos aqui no âmbito do Poder Legislativo e devo dizer que a lei já existe. Todos os mecanismos legais a gente já tem. A Constituição Federal estabelece que a criança e o adolescente gozam de absoluta prioridade. Essa absoluta prioridade tem que ser entendida com prioridade mesmo, acima de qualquer outra coisa e diz que é dever da família, da sociedade, do Estado priorizar o seu atendimento. Então, isso é a nossa carta magna, é a nossa lei maior. Não precisaria nem de outra para repetir a mesma coisa, mas existe, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei federal, que também tem esse mesmo dispositivo: criança e adolescente gozam de absoluta prioridade. Então, se eles gozam de absoluta prioridade, penso eu que o enfoque maior, agora, do Poder Executivo deve ser a criança e o adolescente. Então, no que tange a qualquer coisa, especialmente a aplicação das suas verbas e a boa aplicação dessas verbas.
No momento é muita coisa para falar, até porque não vim preparada para falar, tentei rascunhar, mas são tantos os assuntos... Mas o que nos aflige mais, nesse momento, entre qualquer outro problema é a questão da população de rua. Como o Sr. Presidente já colocou isso é uma coisa angustiante, houve uma época em que eu estava ficando neurótica porque a cada final eu ficava indignada de ver aquelas crianças ali. Eu tentava entrar em contato com os Conselhos Tutelares e era muito difícil, porque freqüentemente a noite, que é o maior problema, a gente não consegue um contato. Eu ligava para a central de recepção, que é no Alto da Boa Vista, para onde os menores recolhidos são levados a noite, nunca me atendiam. Promotora de Justiça, me identificando! Imagina o Conselheiro, imagina o cidadão comum que faz uma denúncia. Eu me identificava: "Olha, sou Promotora de Justiça, quero saber o seu nome, com quem estou falando, está cheio de crianças no lugar tal, tem que fazer o recolhimento!" "Ah, doutora, desculpa, mas não tem carro. Hoje o nosso recolhimento é no lugar tal". Isso foi com uma freqüência que eu desisti. Eu comecei a entrar com ação judicial de busca e apreensão de crianças que nem sei quem são para poder tirar do meio da rua.
Há cerca de um mês, o Dr. Fernando e uma outra colega, Dra. Ana Cristina foram para o meio da rua fazer o recolhimento de crianças na Lapa. Isso não é função de Promotora de Justiça, mas nós vamos. Porque nós temos que fazer, alguém tem que fazer. A função é do município. Mais uma vez eu repito, não estou aqui para encher as secretarias correspondentes de críticas, não é isso, mas é um alerta. É uma constatação, não é nossa função ir para o meio da rua com uma equipe de policiais militares fazer recolhimento de crianças, mas nós vamos. Porque alguém tem que fazer.
Essa questão de população de rua, é uma coisa aflitiva, a questão de a gente não ter uma comunicação com nenhum órgão público, principalmente a noite. O conselheiro tutelar diz que tem um bip, que nós não conseguimos entrar em contato, a central de recepção, nós ligamos, também nunca podem recolher, não tem carros, nunca tem pessoal disponível. Nós precisamos ter, no mínimo, um contato. Nós precisamos que esse recolhimento seja efetivo, que seja diário, que se estabeleça um cronograma por locais da cidade e que nós sejamos comunicados. Isso já ficou estabelecido em inúmeras reuniões com a prefeitura, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social, que o recolhimento de rua seria feito, que seria feita uma comunicação em, no máximo, quarenta e oito horas ao Juizado da Infância e Juventude e a, nós, Ministério Público, porque a gente simplesmente não recolhe e deixa para lá. A partir do momento em que é feito o recolhimento, procuramos fazer um estudo social desses menores, saber de onde eles vêm, qual é a família, qual é o problema familiar, por que estão no meio da rua, porque não adianta recolher e entregar novamente para a família imediatamente, que é o que tem ocorrido com freqüência. Nós cansamos de pegar, quando tem algum recolhimento, - porque andamos fazendo alguns recolhimentos, - e comunicam-nos para tomar uma medida judicial, nós verificamos que o menor foi imediatamente entregue a família, família essa que o vinha explorando, mantendo-o no meio da rua, muitas vezes a mãe está sentada debaixo da marquise, botando as criancinhas no sinal pedindo dinheiro e ela sentada. Adianta devolver a criança para essa mãe? No dia seguinte ela está lá de novo! Então, o senhor disse muito bem, quando colocou que esse trabalho passa pela família. Passa mesmo pela família! Se a família não foi trabalhada não adianta a gente recolher, abrigar e no dia seguinte a criança está de volta no meio da rua. Abrigo, diz a lei, é excepcional e transitório. O abrigo é um caminho provisório para que a criança ou adolescente seja reintegrado à família ou colocada numa família substituta. Se a gente não trabalha a família é impossível a reintegração familiar. Como é que a gente vai trabalhar a família? A criança vai ficar abrigada, foi feito aquele recolhimento, mantém no abrigo por algum tempo para fazer um histórico, um estudo daquele menor, chamar os pais, localizar esses pais, verificar qual é a situação familiar, encaminhar essa família a programas oficiais, porque o estatuto também prevê, no Art. 129, que fala constantemente nas medidas aplicadas aos pais ou responsáveis em programas oficiais de proteção e promoção à família, programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos e assim por diante.
O que seriam esses programas oficiais que a lei prevê? É a atual moradia, cesta básica, encaminhamento a emprego. Porque é fácil responsabilizar também a mãe ou o pai que está explorando o seu filho, existem medidas judiciais que a gente toma, ações que a gente ajuíza, aplicando multa, como prevê a lei. Eles não têm dinheiro nem para comer, muitas vezes! Há outras medidas que a gente aplica, que são as medidas do Art. 129, que temos que cumprir. Eles são encaminhados a um curso, como é o caso da escola de pais, que é maravilhosa, e realmente dá muito resultado. Se essa medida é aplicada e o pai ou a mãe não cumpre é cabível novamente a multa. A gente acaba chovendo no molhado. No final das contas, se é uma criança pequena e eu não consigo melhorar a família a gente acaba entrando com uma ação de destituição de pátrio poder, tirando a criança da família de origem quando a família poderia, muitas vezes, ser trabalhada. Agora, não adianta dizer para a mãe, "tira o filho do sinal!" Ela chega para mim e diz: "Doutora, eu não tenho com quem deixar, eu não tenho o que comer em casa, se ele não vier me ajudar vou fazer o quê? Fica todo mundo dentro de casa morrendo de fome?" Então, vou dizer, não minha senhora, vamos arrumar uma creche para o seu filho para a senhora poder arrumar um emprego, é isso que tento fazer. Agora, muitas vezes não tem a creche. Isso vai num desdobramento, isso é uma coisa impressionante.
Há cerca de um ano e meio, nós tivemos julgada uma ação, que era minha, uma ação civil pública contra o município por falta de creches em toda área da Zona Sul. Então, o que acontecia? O processo já estava dessa altura, com reclamações de todos os conselheiros tutelares da Zona Sul, da época porque não havia creche, e como não havia creche as mães eram obrigadas a abrigar os seus filhos. Ao invés de deixar na creche, no fim do dia pegar a criança e trazer para casa para morar com ela enquanto ela trabalha não tem creche. Então, ela botava no abrigo, deixava de ficar com o filho, o filho passava a morar no abrigo, porque a lei diz que é excepcional e temporário, porque ela não tinha aonde deixar. Essa ação levou um ano, eu me descabelando, - estou falando, agora, como uma promotora desesperada - foi uma loucura. No final a ação foi julgada procedente, o município recorreu. Recorre de tudo. Sei que há uma orientação para a Procuradoria do Município recorrer de tudo, mas há determinadas situações que são tão claras, por que não firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público? Porque na verdade a gente é obrigada a entrar com uma ação para fazer a lei ser cumprida. A lei já existe! A lei é muito boa! A Constituição é excelente! O estatuto da Criança e do adolescente é excelente! Agora, basta tirar da rua essa criança? Não, não basta. Além de tirar da rua - claro, existem muitos pais e mães irresponsáveis, acomodados que preferem explorar seus filhos no sinal do que procurar melhorar, procurar um emprego, do que largar o vício de droga ou bebida, que muitas vezes estão envolvidos, mas não são os únicos responsáveis, a questão social é muito mais ampla, a vítima de tudo é o filho: a criança o adolescente. Mas ela passa, realmente, pela promoção da família. Isso é super importante.
E daí vai um desdobramento sem fim. A gente recolhe da rua e tem que encaminhar ao abrigo, não tem abrigo suficiente. Muitas vezes os abrigos não têm equipes capacitadas para trabalhar com os adolescentes que estão recolhidos, porque na 1ª Vara não trabalhamos com adolescentes infrator, pelo menos para a lei, eles não são infratores, porque não têm ainda nenhuma passagem pela 2ª Vara de Infância e Juventude, mas o que verificamos é que são, muitas vezes, envolvidos com entorpecentes, usuários de substâncias entorpecentes. Eles não são infratores porque não foram apreendidos em flagrante, portando, cheirando cola , cheirar cola não é ato infracional, ainda tem essa, não está na Portaria, a cola não é considerada substância entorpecente, por incrível que pareça, nem o solvente: o tiner não é.
Veja só, fornecer cola ou solvente a uma criança ou adolescente é crime, porque o estatuto prevê que fornecer substância que cause dependência química é crime, mas o uso, pela lei de entorpecentes, que é a Lei 6368, que tipifica no Art. 16, o que é substância entorpecente.
Mas o que define o que vem a ser substância entorpecente é a portaria do Ministério da Saúde, que não inclui nem a cola nem o solvente. E, portanto, para efeitos legais, esses adolescentes, ainda que sejam usuários de maconha, cocaína, se eles não foram apreendidos em flagrante de ato infracional utilizando substância entorpecente, eles não são infratores. Se a gente verifica que eles não têm nenhuma passagem pela 2ª Vara de Infância e Adolescência e não foram apreendidos em flagrante, foram recolhidos no meio da rua, ali, jogando bolinha no sinal, pedindo dinheiro, vendendo bala, foram recolhidos e não são infratores. Mas, quando se faz um estudo social desses menores, a gente verifica que eles têm grande, largo envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes e que o vício faz com que eles fiquem no meio da rua, com que eles pratiquem atos infracionais pelos quais ainda não foram pegos em flagrante, mas praticam - furto, roubo, o próprio tráfico, para sustentar o seu vício.
O que acontece? Esses adolescentes são recolhidos no meio da rua, são encaminhados para um abrigo comum - não são abrigos para infratores, que eles não são infratores. Muitas vezes esses abrigos comuns, abrigos para menores carentes não têm uma equipe especializada no tratamento com drogaditos. Então, eles entram no abrigo, muitas vezes - não vamos tapar o sol com a peneira, a Cidade é cercada por comunidades dominadas pelo tráfico. Muitos desses abrigos estão situados em locais que têm tráfico perto, os traficantes assediam esses adolescentes dentro do abrigo, fornecem a droga, e eles continuam envolvidos e continuam na situação de risco, mesmo estando abrigados. Muitas e muitas vezes eles fogem dos abrigos - eu tenho abrigos públicos, Semases, que a lista de entrada e evasão é uma coisa absurda. Chegou ao ponto, hoje - nem comentei com o Dr. Fernando -, eu recebi a comunicação de um determinado Semase de que o adolescente fulano tinha entrado ontem na unidades e hoje ele fugiu. No mesmo dia eu recebi a chegada e a evasão dele. Por que ele foge? Será que ele está sendo maltratado dentro do abrigo? Será que ele foge porque o assédio da rua é muito melhor, e, se não tem uma equipe especializada em trabalhar essa questão da droga dentro daquele abrigo, ele não vai conseguir segurar o adolescente ali? É por isso: se ele tem esse problema, ele chega e não tem uma equipe que possa trabalhar, o abrigo é, como muitos que a gente tem, é cercado por telas ou por gradezinhas, de portão baixinho, de grade, o traficante praticamente tem acesso ali dentro. Puxa o adolescente para fora novamente, não dá nem tempo de a equipe que existe ali - que existe alguma equipe, embora não especializada nesse trabalho com droga, mas existe sempre alguma equipe de assistentes sociais, psicólogos -, não dá nem tempo de essa equipe tentar trabalhar esse adolescente, tentar o histórico de vida dele porque, no minuto seguinte, ele já fugiu e já voltou para o meio da rua.
Eu vou falar, que a Vanda está aqui na minha frente, vou até citar o nome dela, porque ela está sendo super-receptiva, nós tivemos uma conversa séria semana passada, ela me trouxe um material excelente hoje, e eu não estou só criticando, eu vou elogiar também, que ela está se empenhando em tentar nos ajudar a resolver esse problema. Existe um abrigo, situado em Vila Isabel, cujos adolescentes têm todos o mesmo perfil: todos, 100% desses adolescentes estão envolvidos com droga. Há uma dificuldade enorme ali, porque o abrigo está cercado por duas comunidades de tráfico rivais, esses traficantes fornecem a droga para esses adolescentes, os adolescentes estão usando entorpecentes dentro do abrigo público, o que é um escândalo. Eu e o Dr. Fernando fizemos uma fiscalização lá nesse abrigo na semana passada, de surpresa, inclusive com policiais militares, porque a gente não sabia o que ia encontrar ali dentro. Constatamos que realmente há o uso efetivo de entorpecentes ali dentro. Eu conversei com a diretora do abrigo, conversei com a Vanda, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, e a única solução é essa que eu acabei de colocar. Ou se tem uma especializada em trabalhar com a questão da droga ali dentro, ou não vai haver solução, porque eles entram e fogem, entram e fogem.
Ela me trouxe um projeto muito interessante - até foi por isso que eu mencionei esse abrigo - que é a construção das casas terapêuticas, que são casas especializadas em fazer tratamento, não são casas de internação, não são institutos de internação para infratores, não é isso. São casas especializadas em promover o tratamento em um prazo determinado, em geral de três meses, tratamento de adolescentes usuários de droga. Porque, se essa questão não for resolvida, não adianta nada: a gente abriga, no dia seguinte ele foge, a família não é trabalhada, e o problema persiste.
Acho que um alerta tem que ser dado que o adolescente de hoje envolvido com droga, infrator, ele é o criminoso de amanhã. Se a nossa problemática da segurança pública está grave do jeito que está, todos nós sabemos que passa sempre pelo problema da droga, sempre. Ou a droga é a causa da prática de um crime mais grave, ou ela é o próprio crime, porque o uso e o tráfico de substância entorpecente também é caracterizado como crime - ato infracional, se for um menor - ou ela dá origem a uma violência doméstica, a espancamento dos filhos, porque o pai está drogado. A droga é uma desgraça. Se a gente não conseguir trabalhar a criança e o adolescente que estão no início do envolvimento, eles serão os futuros criminosos de amanhã, não tenham a menor dúvida disso. É importante trabalhar a educação, é importante fornecer saúde? Sempre, isso é uma coisa básica, a gente não tem nem como fugir disso. Agora, essa questão do entorpecente eu acho primordial ser olhada de frente, não adianta tampar o sol com a peneira, eles estão usando mesmo. Isso é um problema muito grave no Rio de Janeiro, isso tem que ter um enfoque muito especial.
E a questão da família, da promoção da família eu acho também fundamental. Não adianta eu simplesmente responsabilizar os pais, dizer que eles não cuidam. Eu tenho mães lá processadas que às vezes eu encosto e digo assim: "O que eu vou fazer com essa mãe?" Tem 10, 11 filhos, é uma escadinha assim, um de cinco, um de seis, um de sete... todo mundo perdido, todo mundo vendendo bala no sinal, todo mundo largado. É muito difícil. Adianta eu abrigar um adolescente de 15 anos e dizer que, já que eu não tenho como reintegrá-lo à família, então vamos botá-lo numa família substituta? Quem vai adotar um adolescente de 15 anos, negro - sem preconceito nenhum, mas é a nossa realidade -, sem nenhuma educação, porque ele fez o quê?, o segundo ano do ensino fundamental, o terceiro, no máximo, quando fez, neurologicamente comprometido, porque, envolvido com entorpecente, alguém vai adotar? Alguém levaria para casa? Eu não levaria, porque isso é uma fonte de problemas. Eu não tenho a menor ilusão de pensar que esse adolescente vai ali para o abrigo, que a lei diz que é transitório, e que em três meses eu vou reintegrá-lo à família que não cuidou dele durante 15 anos e que, possivelmente, tem também algum problema - uso de bebida alcoólica, ou falta de emprego, ou não tem mesmo onde morar, porque a casa está caindo lá no alto do morro. Eu não tenho essa ilusão de dizer que eu vou botá-lo numa família substituta ou que eu vou devolvê-lo à família dele. Muitas vezes o abrigo vai ser a casa dele mesmo, infelizmente. Então, eu tenho que fazer com que esses abrigos municipais funcionem bem.
E não é o que nós temos visto. Temos visto instalações extremamente precárias, equipes mal preparadas, nesse sentido que eu estou dizendo, elas não são especializadas no trabalho com o adolescente, especialmente o usuário de drogas. Esse abrigo que eu fui semana passada, todos os adolescentes estavam fora da escola, eram cerca de 30, dois estavam matriculados em escola. Eu conversei com a diretora: "Profª. Célia, isso é um absurdo, o que é isso?" "Ah, Doutora, eu não consigo porque eles não têm documento, e a Secretaria de Educação não matricula." Eu digo: "Não, mas vai matricular e vai ser agora, porque eu vou ligar para lá, com ou sem documento. Menor de 18 anos não pode ficar fora da escola em hipótese alguma, mesmo que ele não tenha documento. Vamos matricular, eu vou providenciar o documento." Quer dizer, uma situação de calamidade, não é?
Eu estou até me estendendo demais, não sei se estou saindo um pouco do assunto, que o enfoque era a questão do Conselho Tutelar, vou falar rapidamente do Conselho Tutelar e passar a palavra.
O Conselho Tutelar são conselheiros - os atuais - novos, tomaram posse há cerca de dois meses, que eu fiz a capacitação dos conselheiros suplentes, e acho que basicamente que, para o Conselho Tutelar funcionar bem, especialmente esses conselheiros, que são conselheiros novos, alguns no seu primeiro mandato, alguns outros já reeleitos, para que os Conselhos funcionem, nós temos que pensar basicamente duas coisas. Eu tenho que supor que eles conhecem a lei, porque, para poderem se candidatar e serem eleitos, eles tiveram que fazer uma prova da aferição. Então eu suponho, estou partindo do princípio que eles conhecem a lei. Que eles precisam para trabalhar bem e cumprir bem as suas atribuições? Eles precisam de capacitação permanente - e isso até nós, Ministério Público, nos dispomos a fazer, marcamos reuniões com eles, fizemos com os outros conselhos anteriores, os que já estavam há dois anos -, fizemos reuniões, eu fiz a capacitação dos suplentes, me comprometi a fazer novas reuniões. Mas eu acho que a Prefeitura também tem que participar disso: capacitação permanente, porque eles, justamente por serem novos, devem estar cheios de dúvidas, sem saber muito bem o que fazer, e muitas vezes cometem abuso de autoridade, por desconhecimento, porque não sabem realmente o que têm que fazer.
E a segunda coisa é a infra-estrutura, no geral: equipamentos, boas condições de trabalho - se não me engano, não sei se é Méier ou Madureira que trabalha perto do cemitério, e a população, as pessoas não gostam de ir ali; eu acho que é o de Madureira, porque não é nosso. Os conselheiros anteriores reclamavam muito disso, que eles não tinham instalações adequadas para trabalhar, que a população não gostava de procurar, não gostava de ir ali. Então, infra-estrutura no geral: carro, para que eles possam fazer suas visitas domiciliares, recolher mesmo um menor da rua e levar a um abrigo, praticar todo o seu trabalho. Constantemente esses carros vivem quebrados. São kombis antigas, a gente sempre recebe reclamações desse tipo, aí resolvo através de um telefonema, ligo para a Secretaria, mas devia ser uma coisa automática para ser resolvida.
Falta de telefone: freqüentemente os telefones estão quebrados, nós os promotores não conseguimos entrar em contato com eles, muito menos a população, que deveria ter uma linha direta de acesso. À noite é impraticável, o bip nunca funciona... Eu acho que tinha que haver um outro mecanismo, um telefone celular, de alguma forma tem que haver uma comunicação mais eficiente, tanto nossa quanto do juizado da 1ª Vara, da 2ª Vara, porque, muitas vezes, são apreendidas crianças praticando ato infracional, e criança que pratica ato infracional não recebe medida sócio-educativa, é encaminhada a Conselho Tutelar; então, muitas vezes, a 2ª Vara também vai precisar entrar em contato com esses conselheiros.
Equipamentos em geral, computador. Equipe de psicólogo e assistente social trabalhando dentro do Conselho, isso é indispensável. Muitas vezes não tem, às vezes tem assistente social, falta psicólogo. Então, basicamente isso: capacitação permanente dos conselheiros, infra-estrutura, para que eles possam trabalhar adequadamente e para que nós, que fiscalizamos a atuação deles, possamos exigir um bom trabalho. Porque é a mesma coisa da responsabilização do pai e da mãe: se a gente não dá o apoio, como é que a gente pode exigir?
O conselheiro é a mesma coisa. Eu pedi uma visita domiciliar a uma conselheira de Jacarepaguá há quase um mês, ela me ligou desesperada - é uma ótima conselheira, tenho certeza de que realmente não tinha condição -, me disse que o carro ficou quebrado durante 15 dias. Ou eles pagam do próprio bolso - o que eu também não acho justo - ou eles não conseguem executar o trabalho. Eu pedi uma visita domiciliar num lugar que era um pouco distante mas que era da atribuição deles, mas ela não conseguia fazer, me ligou, pedindo desculpas, "porque eu não consegui fazer a visita, porque o carro está quebrado há 15 dias, agora que consertou".
Eu me estendi demais, eu fico meio empolgada, eu acho que nós todos aqui temos o mesmo objetivo, queremos soluções, procuramos parcerias sempre, e, apesar das críticas que eu faço muitas vezes à atuação do Município, eu ainda considero que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Município, através dessa Secretaria, deve atuar em parceria conosco. E agora estamos aqui contando também com o apoio especial do Poder Legislativo, estamos à disposição para qualquer ajuda, qualquer esclarecimento, e agradeço muito o convite.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (VEREADOR CLÁUDIO CAVALCANTI) - Eu sempre digo que há duas coisas que me encantam e me emocionam. Uma delas é a indignação e a outra é a paixão. Nós todos acabamos de ver uma lindíssima demonstração das duas coisas: indignação e paixão. Foi um prazer enorme ouvir a Renata. Aquele primeiro exemplo que eu dei, que pode ter parecido, para algumas pessoas, uma coisa meio absurda, a criança e o animal de rua, ou seja, o lixo vivo, quando ela fala em apreensão das crianças para levar para onde? Que abrigo é esse? Essa criança vai ser misturada com que outras crianças? Em que grau essa criança está para ser exposta ao convívio com outras crianças que já têm anos de estrada numa suposta marginalidade.
Quer dizer, cada vez que você abre um jornal e vê um guarda tentando pegar uma criança de rua, a população fica totalmente revoltada com aquela violência que está sendo feita com aquela pobre criança... A criança querendo fugir... Olha que situação terrível, olha, como diria a minha avó mineira, olha em que angu de caroço nós estamos metendo as nossas mãos? Mas, enfim, é isso aí. Nós estamos falando da carrocinha que pegava e assava o cachorro. Ela pegava o animal, jogava ele num abrigo horroroso e o exterminava em 72 horas.
A partir do momento em que eu tomei posse e a Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais começou a existir, esse tipo de coisa não acontece mais. Não há mais extermínio.
Nunca se pensou, claro, em exterminar crianças, mas, de repente, um abrigo como esses, um abrigo mal aparelhado e com pessoas que não têm a menor capacitação profissional ou humana para lidar com crianças, esse abrigo é um campo de concentração irreversível. Essa criança poderá sair desse abrigo fisicamente, mas ela nunca vai sair desse abrigo. Eu não sei se eu me fiz entender... Eu peguei carona na sua indignação. Eu peguei carona na sua paixão.
Eu passo a palavra ao Dr. Fernando Martins Costa.

O DR. FERNANDO MARTINS COSTA - Boa tarde! Eu não tenho muito o que dizer, depois do que a Dra. Renata disse.
Eu só gostaria de deixar, a título de curiosidade, na verdade para mostrar algumas coisas que aconteceram dentro do que ela disse. Nessa inspeção no abrigo que nós fizemos na semana passada, a nossa indignação do que vimos foi tão grande chegando a ponto de um menino se drogar na nossa frente. Nós não vimos, claro... Nós vimos ele drogado. Ele ficou alucinado pelo abrigo inteiro a ponto de fazer tudo o que nós fomos lá para ver, aquilo que as denúncias diziam.
Ou seja, ele subiu na laje, andou pelo parapeito, subiu no telhado... Só não fumou maconha porque aí seria demais.
Uma outra coisa que eu não vi. Eu subi no telhado para ver o que tinha lá e a outra promotora estava filmando, e o policial disse para ela parar de filmar porque o tráfico estava nos vigiando. Ou seja, nós fomos lá para vigiar o tráfico e ele é quem estava vigiando a gente.
Chegou ao ponto de eu me indignar com a própria dirigente do abrigo. Porque eu falei assim: "A senhora sabe que isso acontece aqui e não faz nada?" Eu sei que, de uma certa forma, a dirigente do abrigo chega a ser impotente, porque ela não tem as condições de trabalho de que necessita. Mas eu não posso permitir que uma coisa dessas aconteça. O adolescente vai para lá...
E mais: outra coisa que me chamou muito a atenção - tudo isso está muito vivo na nossa memória - é que o abrigo é misto e é de adolescentes. Vocês podem imaginar o que acontece. Tem um quarto e um é de frente para o outro. Sendo que não dorme nenhum educador no andar de cima. Aí eu perguntei e foi nessa linguagem mesmo, porque só assim eles falam com a gente: "Rola tudo?" Ele falou: "Rola tudo." Eu: "E aonde?" "Aqui, dentro do quarto." Quando eu falei: "Vocês usam camisinha pelo menos?" Ele: "Ah, uns usam, outros não." E não usam porque meia dúzia das meninas estavam grávidas. O que fazer com isso?
O pior é que a própria população, que é vizinha do abrigo, foi ao nosso gabinete pedindo para fecharmos o abrigo porque eles não agüentam mais. Olha a situação em que nós nos metemos? Olha a situação em que fomos metidos? A população não agüenta o abrigo e nós vimos o porquê.
O pior é que existia a suspeita, nesse abrigo, de que o tráfico passava a droga pelo portão da frente, que é gradeado. Nós vimos. Não vimos o tráfico em si. Sabe-se lá se estava ocorrendo ou não... E o segurança, coitado, não fez nada. Até porque se ele fizesse alguma coisa, ele seria molestado na esquina.
Sabe, outra coisa que eu coloquei anotado aqui para dizer é que... O problema é que nessas palestras eu vou ficar conhecido como o moço que reclama. Algumas pessoas já me viram em outras e sabem que eu só reclamo. Porque eu faço, tento fazer e depois uso as palestras para reclamar.
Eu só gostaria de falar - muitas pessoas não sabem - das ações judiciais que o Ministério Público já propôs. Uma foi essa da creche; a outra, no começo do ano, nós propusemos uma ação para o Município recolher essas crianças da rua. E é até interessante dizer que foi estipulada uma multa de dez mil reais por cada criança encontrada. O Município recorreu - obviamente - e conseguiu reduzir para dois mil reais e tem um prazo para se estruturar.
Aí vem outra indignação minha: desde quando o Município está tentando se estruturar. Sempre é a mesma desculpa. Entra um governo e sai outro governo. Nós não temos condição alguma porque o governo passado deixou desse jeito, e quem trabalha com aquela matéria e não é político, lato sensu, que é o juiz, o promotor e o assistente social e que está vendo isso tudo acontecer sem solução.
Outro fato até que a Dra. Renata comentou é sobre os programas oficiais. Eu vejo isso como uma salada. Toda audiência que eu sugiro que se aplique tal programa, não está mais funcionando... Aplica programa tal e está suspenso... Ou não há vagas... Enfim, existem sempre desculpas.
Eu quero sempre dizer a mesma coisa, Dra. Renata. Eu não quero só criticar não. Sabe, já criticando... Mas é difícil tentar elogiar quando não vemos a proposta concreta de solução. O dia em que eu tiver uma proposta concreta ... Aliás, eu tive sim. Semana passada eu estive com o Dr. Siro Darlan e uma outra promotora e nós fomos à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, porque o Ministério Público também propôs uma ação para que fossem criados leitos em hospitais para a internação desses meninos, crianças e adolescentes, dependentes químicos porque só existe no Rio de Janeiro o tratamento ambulatorial. E nós sabemos que isso não adianta para o estado em que ele se encontra. E foi feita uma proposta concreta, das duas secretarias, para se criar em 30 dias um número mínimo de pelo menos oito leitos, com uma progressão até o final do ano.
Eu saí até feliz da reunião esperando que se cumpra. Pelo menos houve essa proposta ou, pelo menos, essa boa vontade de tentar resolver.
É isso. Eu não quero ser conhecido só como o promotor que reclama, mas que mostra que não está funcionando e que a gente realmente precisa, seja de encontros como esses ou em reuniões com o Ministério Público, que procurem pela gente... A gente pode não ter a solução para tudo, mas pelo menos a gente tem a disposição.
Era isso que eu gostaria de deixar registrado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Muito obrigado, Dr. Fernando. É isso mesmo. Como é que é? (RI.)
A gente precisa saber o que fazer. O Dr. Fernando estava descrevendo a situação caótica que encontrou o lugar e perguntou: "O que fazer? O que fazer?"
Eu acho que depois de ouvirmos todos os componentes da Mesa, eu vou abrir o debate para vermos possíveis sugestões do que nós poderemos fazer. Nesse momento, o que nós podemos fazer é ouvir muito e ver que caminhos nós podemos tentar seguir.
Eu volto a seguir que a situação é muito difícil e cada vez que eu ouço pessoas que têm essa vivência dos promotores Drs. Renata e Fernando, eu fico ainda mais assustado com a enormidade do problema e mais animado ainda com a luta. Nada melhor que uma boa luta.
Vou passar a palavra agora para a Dra. Fábia Beviláqua. Por favor.

A DRA. FÁBIA BEVILÁQUA - Boa tarde, gente, muito obrigada pelo convite para participar dessa nossa reunião. Eu sou advogada e sou professora da Universidade Estácio de Sá, na cadeira de Criança e Adolescente.
Bom, como é que eu fui parar lá? Bom, na realidade, eu sempre gostei muito de Direito de Família e de Criança e Adolescente. Como é que eu parei em Criança e Adolescente? Eu fui estagiária da Defensoria Pública, justamente na 1ª Vara, e eu costumo dizer que eu nunca gostei muito de criança. Eu sempre fui meio arredia a crianças porque hoje, infelizmente, os pais que se projetam nas crianças e a gente vê muita criança mal educada. Mas, ao conviver, lá na 1ª Vara, eu pude conviver com problemas muito sérios mesmo, no sentido de violência dentro de casa, violência ... Até houve o caso de uma adolescente que me chocou bastante porque foi uma adolescente cujo padrasto a estuprou e cuja mãe expulsou-a de casa. Quem a acolheu foi a diretora de um CIEP onde ela estudava e que a encaminhou ao Conselho Tutelar.
Isso foi um pequeno ponto. Aí aquilo me despertou tanto interesse pela matéria, pelo assunto, que eu realmente comecei a me interessar. Infelizmente nem todas as instituições de ensino superior dedicam à Criança e ao Adolescente - e não é vendendo o peixe da Estácio não, porque eu também dou aula eu outra instituição, onde a matéria é disciplina optativa, e pasmem, é dada por uma assistente social para estudantes de direito, quando eu acho que deveria ser até conjunto. Na Estácio a gente traz a parte também jurídica. Mas, como eu costumo dizer para os meus alunos - e fazendo minhas as palavras da Dra. Renata - o Estatuto é uma legislação maravilhosa. Falta realmente uma boa vontade, não só do poder público, mas inclusive da população, para que ele seja de fato cumprido.
A Dra. Renata fala da dificuldade de se entrar em contato com o Conselho Tutelar. Eu confesso que eu não sei qualquer telefone do Conselho Tutelar. Não conheço nenhum. Eu estou sendo bem sincera. Quando eu tenho algum caso - até porque eu dou aulas em vários municípios, até mesmo no Município de Friburgo - e alunos meus, tanto lá quanto aqui perguntam: "Mas professora, a quem a gente recorre? A quem a gente denuncia maus tratos em crianças?" "Ao Conselho Tutelar."
Fazendo uma crítica, construtiva, nessa época de eleições do Conselho Tutelar, tivemos alguns casos em que alguns conselheiros não estavam atendendo. Por quê? "Ah, não, porque nós estamos na transição por causa da eleição." Eu acho isso bastante, extremamente grave. Pela própria descentralização que a Constituição e o próprio ECA dão, o primeiro, o mais próximo da população é o Município, não é isso? O Conselho Tutelar é do Município. Agora, esses números de telefones precisam ser divulgados. A Imprensa precisa ajudar nisso.
Assim como a gente tem propaganda de, sei lá, automóveis, por que não uma coluninha com aqueles números essenciais? Eu confesso que não sei o telefone de nenhum Conselho Tutelar.
Eu digo aos meus alunos que procurem o mais próximo de casa, mas onde encontrar?
Violência acontece no dia a dia. Não é o vizinho que está batendo no filho? Não é um bater moderado, um colocar de castigo, mas é o espancamento. O próprio estatuto fala que os pais têm o dever de educar. Só que muitos deles entendem que educar é espancar. Há pouco tempo na mídia saiu a reportagem de um pai que vinha abusando sexualmente da filha e essa menina engravidou. Quando ele foi questionado sobre o porquê ele estava fazendo aquilo? Ele disse: "Ah, não, ela é minha filha e está aí para me servir." Ora, será que pessoas nunca presenciaram nada? E o medo das pessoas se envolverem?
Então, se tivesse, de repente, um telefone tipo um "Disque-Denúncia" um 0800 que ninguém fosse pagar a ligação e que fosse efetivamente divulgado na mídia. Que a gente possa passar isso. Eu tenho uma certa dificuldade em relação ao Estatuto quando eu vou passar para os meus alunos porque eles o acham utópico. "Professora, mas essa legislação é utópica." Por quê? Porque a gente esbarra nesse problema social da família.
Eu costumo dizer que o ECA é um legislação sui generis porque ele traz a parte jurídica, Direito Civil, Família, Sucessões, enfim, Constitucional e traz junto também a parte assistencial social, psicológica. É um mini mundo jurídico.
Agora, como ter acesso a isso? A quem recorrer? Uma criança está sofrendo algum problema... Como, onde que eu vou procurar? Ah, muitas vezes eu falo, procure um conselho tutelar... Ah, mas Doutora, eu não consigo acesso ao Conselho Tutelar... Aí eu logo encaminho para o Ministério Público. Vai lá no Ministério Público porque o Ministério Público funciona.
Eu não estou aqui para fazer qualquer reverência ao Ministério Público. Até porque eu, na época de estagiária, fiz o meu estágio em todos os lados. Eu trabalhei ao lado de juiz, com promotores, com defensores, fui estagiária oficial do Ministério Público, e sei da eficiência do Ministério Público. Agora, falta um pouco também de divulgação na mídia de como se chegar. As pessoas realmente não sabem o que fazer.
Quando eles param no sinal, às vezes eu faço o teste. Paro ali e digo: "Não, chuchu, a tia não quer não". Eles me olham com um olhar diferente, um olhar assim, não é? Aí param ali e eu começo a conversar com eles e o brilho no olhar daquela criança é diferente. Então, eu acho que falta um pouco, quer dizer, falta tudo: falta o acompanhamento social, o acompanhamento psicológico, o poder público realmente se fazer mais presente, mas a gente também. Agora, como é que a gente vai exigir isso? Como é que a gente vai fazer com que o poder público muitas vezes tenha conhecimento? A gente precisa realmente de uma via de comunicação. Agora nós estamos, graças a Deus, abrindo mais um canal. Com certeza, divulgar os meus alunos mais essa forma de comunicação e, se possível - não sei se tem algum representante da imprensa aqui - desmistificar. Primeiro, não tratar o adolescente infrator como menor; tratá-lo como a lei determina: adolescente infrator e, não, menor. Não, mas é..., porque a gente houve menor. Menor soa, vem aquele ranço do infrator, da coisa ruim. Quando a gente fala: aquela pessoa que foi adotada, ah! Filho adotivo! Também parece que foi uma escória da sociedade que foi relegado e como a própria Constituição traz: não, não existe mais a discriminação. O novo Código Civil que está entrando em vigor em janeiro também fala isso. Mas, tem isso. Então, nós temos que começar um trabalho - como dizem que a imprensa é um dos poderes paralelos - começar com a imprensa, divulgação dos telefones de acesso, desmistificação, discriminação de nomes, nomenclatura; usar a nomenclatura que o estatuto determina, ok? Eu tenho sentido bastante. Eu dou aula, inclusive, para a Polícia Civil de criança e adolescente e eu tenho assim o extremo. Aquele policial civil que outro dia veio me dizer dentro da sala de aula: "ah, professora, eu lamento que essa política de campanha de vacinação esteja dando certo". Eu fiquei olhando para a cara dele. E eu: "Por quê?" - "Não, porque à medida que vai dando certo, menos crianças vão morrendo e mais vão indo para a rua e depois elas vão se tornando pivetes". E eu: "Pivete, não! Adolescente infrator". Eu cheguei a ouvir isso. Agora, ontem também fiquei muito feliz quando escutei de um outro policial falando que ele apreendeu uma adolescente, levou-a para um abrigo e ele ficou indignado com o tratamento que aquela adolescente recebeu no abrigo. Então, fazendo as minhas palavras à da Dra. Renata, falta especialização. Então, não adianta colocar um funcionário. Lá, ele tem que ter um preparo. É uma população difícil, é uma camada da sociedade difícil? É. Porque eles são carentes de afeto. Eu não estou falando isso por demagogia, não. Mas eles realmente são carentes de afeto doméstico, afetos da população. Às vezes até para um cachorrinho a gente dá um pedacinho de carne, um pedacinho de pão. Você está ali no restaurante, aparece um gatinho, um cachorrinho e você dá. Essas crianças a gente literalmente enxota e são seres humanos como qualquer um de nós. Imaginemos que a gente numa situação dessa como a gente se sentiria excluído, não é? Eu sinto isso na prática, eu vejo isso e eu tento passar. Eu vejo assim alunos que, ao final do período, depois de estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles para mim assim: "Puxa, professora! Eu vim fazer o Estatuto porque eu era obrigado, mas olha, a Sra. me fez gostar do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Sra. realmente me fez ver essa população, a criança e o adolescente, de uma forma diferente. Isso para mim é muito gratificante, gente.
Então, até eu tive o prazer, sem saber - não é, Dr. Fernando? Semana passada procurei o Dr. Fernando lá na 1ª Vara, para que a gente faça essa interação, para que eu consiga levar isso para os meus alunos. Se eu conseguir trazer para aquela camada, para que eles consigam divulgar e a gente faça o ECA efetivamente ser respeitado. Agora, só mais um pedido mesmo: que a gente divulgue telefones, enfim, meios de contato efetivos, que não adianta ter um número de telefone que não funcione. Que a gente possa realmente fazer essas denúncias para que o poder, o próprio ECA realmente seja respeitado.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCANTI) - Obrigado. Por favor. (Palmas) Sem dúvida, me parece que é uma primeira resposta à pergunta do Dr. Fernando - o que fazer - me parece que surgiu uma luz aqui, eu acho. Acho que nós temos que usar de alguma forma a imprensa, a imprensa que está tão ávida de fatos, os fatos que a imprensa quer publicar. A imprensa tem o poder muito grande. A imprensa publica o que quer, como quer. Eu já vi numa palestra do Senador Arthur da Távola dizendo que a imprensa fica esperando no Senado que um Senador faça isso, para essa fotografia ser tirada. Então, os Senadores todos ficam tirando meleca do nariz o tempo todo. Ou se um Senador faz isso, porque está pensando, ele está cochilando, e é o que todos os Senadores fazem o tempo todo. Quer dizer, a imprensa precisa desse tipo de fato, como eles colocam.
Eu acho que nós temos que nos defender dessa imprensa e temos que utilizar o que nós temos na mão, que é uma causa justa para isso. Usar a imprensa para, nos classificados ou na primeira página dos jornais, dar esses números de telefone, para a população saber como se chegar aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público. Acho que isso é um bom caminho. Acho que outro caminho, que é mais árduo, que é mais difícil, é melhorar os abrigos, melhorar as condições físicas e evidentemente as condições humanas nos abrigos, porque tem um ditado que diz: "você pode levar um cavalo até a fonte, mas não pode obrigá-lo a beber". Então, se você tira uma criança da rua, da turma onde ela supostamente tem afeto, tem algum tipo de respaldo e leva para um abrigo que é hostil, onde ela é mal tratada, onde a menina é estuprada, onde o menino é estuprado pelo menino mais velho, que isso é uma coisa que a gente também tem que ver. A gente tem que ver que abrigo é esse, e que faixa etária tem que ser respeitada. Um menino de dezesseis anos, hoje em dia, primeiro que ele sai - eu não posso ser tão espontâneo - batendo em qualquer um, talvez não no Levi, que é bastante grande, forte e tal, mas ele sai batendo em todos nós. Ele tem uma vivência e ele tem tão pouco a perder que numa briga com um menor de dezesseis anos, nós todos saímos perdendo.
Então, quer dizer, tem que botar gente qualificada e tem que fazer com que a criança e o adolescente queiram estar nesse abrigo, porque o abrigo deixa de ser uma prisão, deixa de ser um castigo e passe a ser a coisa da criança cidadã, porque eu vi a alegria das crianças, da criança cidadã e eu vi o orgulho das crianças que fizeram pão naquele dia, vendo que nós estávamos comendo o pão que elas fizeram. Isso é uma coisa muito simbólica, volto a dizer, e muito gostosa. O pão estava delicioso.
Bom, então agora passando a palavra, por favor, à Dra. Maria das Graças, que é Presidente da 2ª Vara da Infância e da Juventude.

A SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS - Eu sou Assistente Social, Maria das Graças, e trabalho na 2ª Vara da Infância.
Bem, todas as dificuldades que a gente encontra lá e que os Promotores falaram, a 2ª Vara, ela executa medidas, também de sócio-educativa e de liberdade assistida, que são acompanhadas pelos assistentes sociais. E tem também os adolescentes que não têm referencial familiar, que praticam ato infracional, também são encaminhados para abrigo. E toda essa dificuldade a gente também encontra, porque eles retornam às vezes, eles fogem e retornam à 2ª Vara. Têm mais de uma passagem. E isso é uma grande dificuldade, também.
Bem, o que eu percebo é o seguinte: como foi falado da família, o referencial familiar é muito importante e acredito que se tivesse mais políticas públicas voltadas para o apoio à família, voltada para a educação, para a saúde, acho que poderia melhorar, porque os adolescentes atendidos por nós - e falou-se que infrator já é adolescente discriminado e isso é uma grande verdade. Até a questão de escola, enquanto eles estão sendo acompanhados por nós, nós conseguimos para eles. Eles são encaminhados e são atendidos. Mas depois, por si só, eles têm essa dificuldade e eles recorrem a nós, porque há discriminação em todos os lugares e a gente percebe que ocorre isso. E a família, quando às vezes a pessoa fala assim: ah, a família está falhando! De fato, a instituição família falha, mas não é o descaso; tem vários fatores. Na 2ª Vara, eles têm assim até dificuldade de comparecer para dar assim atendimento por falta de idade, de condições mesmo. A gente fornece vale-transporte para que eles possam vir ao atendimento. Aí, as famílias que a gente atende, a gente percebe realmente a grande maioria de classe mesmo baixa. Eles não têm às vezes um mínimo e que às vezes a gente assim no grupo, quando a gente faz reuniões, todas as assistentes sociais: gente, a situação é assim... e a gente sai de lá: ah, meu Deus! Acho que a gente tem que fazer também uma terapia, porque tem certas situações que a gente não sabe o que fazer. Normalmente, uma grande preocupação da gente é que os adolescentes constituem família muito cedo e eles têm baixa escolaridade, sem emprego e já têm filho e às vezes a namorada já está grávida. E a gente fica: o que fazer? Isso é uma grande preocupação. E eles reproduzem aquela história familiar. E a gente não sabe o que fazer realmente com esses adolescentes. A gente orienta. Há programas na 2ª Vara, grupo de pais que justamente dão toda essa orientação. Falam sobre o ato infracional e passam vídeos para esses pais. Nós temos outros programas junto com as ONGs sobre os adolescentes, em parceria com o Ministério da Justiça e três ONGs que trabalham junto com a gente. Os adolescentes envolvidos no tráfico de drogas, eles são encaminhados para essas ONGs. Eles recebem essa verba do Ministério da Justiça, então eles têm condições de dar um apoio até com recursos materiais para dar a essas famílias. E temos cesta básica, vale-transporte e até cursos que às vezes a 2ª Vara tem um setor que tem convênios com o Senac e várias instituições. Mas essas ONGs também pagam cursos para esses adolescentes, quando todo o trabalho é coordenado por nós, pelo Serviço Social e tem uma outra fundação que faz a supervisão técnica. Então, tem alguns programas lá da 2ª Vara que a gente tenta fazer o melhor possível, mas a gente também precisa do apoio da sociedade. Eu acho que o Executivo - como já se falou - todo o mundo reclama do Executivo, porque lá a gente executa medida, mas isso é mais do Executivo. O Executivo é que normalmente executa essas medidas. E a gente sente essa falta de apoio, onde encaminhar esses meninos para vários programas que às vezes a gente não tem.
E aí eu acho que, por exemplo, essa comissão é assim importantíssima, porque não só o adolescente infrator, mas acho que as pessoas precisam olhar mais para ele. E todo o trabalho que é feito a nível preventivo, é muito importante. Mas tem que esquecer, porque depois que o menino chega para a gente, eu acho que temos que ter assim muito cuidado, é um trabalho que deve ser voltado para ele, também. Então, não é só para o adolescente antes de praticar o ato infracioal, o adolescente de rua, a criança e tudo, mas também para o adolescente infrator.
Eu adoro trabalhar na 2ª Vara e fui para lá. Já trabalhei na Vara de Família, mas eu adoro trabalhar na 2ª Vara. E eu fui por opção mesmo, e estou lá por opção. E a gente faz o possível por esses adolescentes. A gente tem assim o maior carinho por eles e buscamos sempre nesse apoio.
É isso que eu tenho a falar. Também não vim preparada para falar, mas espero ter dado o meu recado.
(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (CLAUDIO CAVALCANTI) - Qual seria o caminho para a ajuda?

A SRA. MARIA DAS GRAÇA - Um problema grande é que os adolescentes de baixa escolaridade constituem família muito cedo, logo, a grande preocupação é o trabalho. Lá na 2a.. Vara eles têm o Projeto "Jovens Pela Paz". Não sei se conhecem, do Governo, e a gente inseriu a maioria, alguns nem todos, porque é questão até de vaga, mas a grande maioria está nesse Projeto. E para ajudar a eles também, eu acho assim, porque eles voltam às vêzes para a gente e diz: eu preciso trabalhar porque eu tenho a minha família. E eu tenho essa preocupação porque eles têm família. Ele está desempregado, com uma baixa escolaridade, que a gente faz o possível que estejam na escola, porque a gente faz o maior esforço. Nenhum adolescente que é atendido por nós fica sem escola. Porque se não consegue, eu vou lá, não tem esse problema não, e tenho sido atendida. Porque se, por exemplo, eles as vezes a escola o que que acontece: A Diretora ela, as pessoas acham que o adolescente infrator todo mundo tem medo. Tem que desmistificar a questão da infração. Eles acham assim, adolescente infrator como é que pode estar aqui estudando: Se ele está na escola, convivendo com a sociedade, e porque a medida que ele recebeu ele tem condições de estar convivendo com a gente. Porque, eu diria o seguinte, eu acho que tinha que haver alguma coisa, algum tipo de programa que ele pudesse também, mais programas como Jovens Pela Paz, que ele pudesse receber, porque ele já constitui família, embora toda essa orientação, de orientação sexual eles têm. passa vídeo para eles, orienta...
A SRA. MARIA DAS GRAÇAS - No Juizado nós temos setor responsável por isso. Ele faz esse curso e tudo o mais, e daí? Eles retornam: a senhora tem um emprego para mim? Aí é difícil.

O SR. PRESIDENTE (CLAUDIO CAVALCANTI) - Me parece que o problema dela é quase como que um problema semântico. O menor infrator. O que é o menor infrator? Porque o menor infrator pode ter sido um assassino no mês passado, ou um contumaz assaltante que rasga a cara das pessoas no final como pode ter sido pego num pequeno roubo numa loja. Quer dizer, uma coisa muito grave socialmente, mas bem menos potencialmente perigosa do que um assassino de dezessete anos que é protegido pela Lei.
Isso é uma coisa tão absurdo que até parece a piada do marido que chega em casa e encontra a mulher traindo, com o melhor amigo no sofá da sala. Ele, imediatamente, vende o sofá. Acabou o problema, acabou. Está vendido o sofá.
Está. Eu já senti que o som está diferente.
A SRA. RENATA GRAÇA MELO -Eu vou recapitular rapidamente. Não basta um prêmio puro e simples para recuperar o adolescente infrator. Obviamente ele tem que poder sustentar isso realmente é um fato que a gente observa muito, que ele muito cedo já constitui família. Às vezes não aquela família que a gente imagina, mas ele bota filhos no mundo. Muitas vezes esse filho não é reconhecido. Quando está registrado, que às vezes nem está. Está só no nome da mãe, não há aquele reconhecimento formal. Às vezes até está morando com a namorada e todos juntos com a família dele ou a dela.Mas não há aquela preocupação de um reconhecimento de fazer o registro da criança. Mas, enfim, ele coloca filhos no mundo cedo. Eu entendo que deve haver mesmo a preocupação em garantir o emprego a ele. Mas, mais do que isso, eu penso que deve haver a preocupação de uma boa formação. Hoje em dia nada se faz sem informática. O acesso ao computador, a saber mexer no computador, é pré-requisito para qualquer pessoa que pretenda almejar um cargo um pouquinho acima. Então, não ficar estagnado. A escolarização, evidentemente.
Então, eu ia sugerir o seguinte: um programa que já existe, que funciona muito bem da FIA, que é o patrulheirismo. Nós, inclusive, no Ministério Público, temos Convênio com a FIA e temos muitos meninos trabalhando como patrulheiros. O que que é o patrulheiro? Ele é como se fosse um boy. Um office-boy, que não é office, porque nós não somos um escritório, nós somos um Órgão que recebe esses meninos. Eles, para estarem no Programa eles são obrigados a estarem estudando. Se não estiverem matriculados em escola não podem participar. Então é um estímulo, tem que passar de ano, tem que ter boas notas. Não pode ficar repetindo matéria. Então é um estímulo para que eles permaneçam na escola. E, além disso, eles recebem, eu não me lembro o valor, é em torno de R$ 200,00 (duzentos reais) mais ou menos. Eles recebem uma remuneração. Então eles estudam numa parte do dia, digamos pela manhã. À tarde eles estão no patrulheirismo, estão atuando em Órgãos Públicos, recebendo uma remuneração, e nós temos lá, Rafael, um menino trabalhando conosco que à noite ainda vai para o Curso de Informática na UERJ. Uma maravilha! eu fico assim maravilhada. Dou carona para ele, vou conversando pelo caminho, uma gracinha. Então, eu acho assim, é um estímulo. Não basta só o emprego, o emprego puro e simples, principalmente a boa formação, o oferecimento de Cursos, dessa capacitação.
Outra coisa breve que eu acho importante também. Nós estamos falando desse adolescente que está numa medida sócio-educativa menos severa. Portanto ele está na rua, uma liberdade assistida, uma prestação de serviços. Mas eu acho que a gente não pode esquecer do adolescente, daquele infrator grave, que está cumprindo uma medida de internação ou de semi-liberdade. E é claro que foge até um pouco aqui à nossa alçada. Tem que envolver o Estado também, não só o Município mas o Estado. O que fica a cargo dele, a manutenção desses Institutos, mas esses Institutos eles têm que funcionar efetivamente como recuperação. Eles não podem ser um depósito de adolescentes perigosos. Porque, eu insisto, a gente tem que acreditar que eles têm salvação, por pior que seja, o garoto está com dezessete anos e matou dez, mas eu não posso fugir do espírito da Lei. Eu tenho que acreditar que eu estou aplicando uma medida sócio-educativa, não é uma pena, porque eles não recebem pena. Então, se a medida é sócio-educativa, eu tenho que promover a recuperação dele. Colocá-lo num depósito de gente, de adolescentes ociosos o dia inteiro, escola do crime, por facções, porque eles pertencem a facções criminosas. O dia inteiro vendo televisão, sentados num chão de cerâmica, não vai resolver o problema de jeito nenhum. Eles vão sair dali de dentro piores do que entraram. Então, se essas Instituições de internação não tiverem, esses mais ainda, eu volto à questão da droga, que é sempre o nosso grande problema. Se não tiverem um tratamento personalizado para aquele perfil de atendimento, aquele perfil de adolescente que está ali inserido, internado, não vai funcionar.
Obrigada!
(PALMAS)
A SRA. MARIA DAS GRAÇAS - Olha só, o que ela falou também, é porque o Jovem Pela Paz, o Projeto, inclusive para ele participar ele tem que estar estudando. Esse tipo de Projeto é que eu acho interessante porque eles recebem também, eu acho que mais ou menos um salário mínimo, e eles tem que, inclusive no gabinete do Juiz nós temos lá no Serviço Social nós temos adolescentes Jovens Pela Paz, no cartório, em toda 2ª Vara tem, inclusive no gabinete do Juiz, que trabalham os jovens, é um tipo um estágio, então a gente orienta eles também lá. E tem essa questão da escola que eles têm que estar estudando, sempre mostrando por exemplo a avaliação escolar que a gente vê que ele está frequentando a escola, porque o critério mais importante ainda é esse, ele tem que estar estudando. Porque, se estiver fora da escola, porque os que já receberam medida extinta, que já sairam, eles são convocados para participar desse Projeto. E, normalmente, a grande maioria está fora da escola, e a gente encaminha para a escola e vai como dizer?
(ALGUÉM DIZ ALGUMA COISA)
Isso. Eles vão sendo orientados lá. Tem uma surpervisora também que vai continuar a companhar durante todo esse tempo.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (CLAUDIO CAVALCANTI) - Bom, eu acho que finalizando aqui a Mesa e abrindo os debates, eu gostaria só de dar dois pequenos exemplos. Para não ir muito longe, aqui na Câmara dos Vereadores, parece que também no Rio-Sul, parece que na Câmara dos Deputados também, eles criaram um Serviço de Engraxataria. Por onde entramos diariamente, tem quatro cadeirinhas para engraxate, para o freguês do engraxate, e tem quatro meninos aqui, uns amores de garotos, eles recebem um salário, eles têm que estar estudando. Eles são dulcíssimos. Quer dizer isso que a Professora Fábia falou, se você fala: "E aí, amigão, tudo bem?"Põe a mão na cabeça de um garoto desses, você ganhou um amigo para o resto da vida. Porque ninguém faz. Cachorro morde. Eu não acredito que cachorro morda, nunca fui mordido. Meto a mão no focinho de qualquer cachorro, puxo o rabo, porque ele sente que eu sou do bem.
Para não ir tão longe existe esse tipo de coisa. É uma pequena coisa, aqui são quatro engraxates. Custa R$ 2,00 (dois reais). Eu comecei a fazer um comício, quem desse menos de R$ 10,00 (dez reais) seria execrado por mim o resto da vida. Quer dizer eles dão os R$ 2,00 (dois reais) para manter a coisa e guardam R$ 8,00 (oito reais), porque eles estão trabalhando. Claro que houve um Vereador que foi à tribuna e foi visceralmente contra essa exploração de trabalho infantil. Quer dizer olha onde é que nós estamos nos metendo.
Então, antes de passar a palavra a quem quiser, eu gostaria muito de pedir ao Cel. Seixas, que ele viesse aqui só para...eu falei tanto dessa coisa da criança cidadã, eu falei tanto dessa coisa da padaria do CPOR e eu vi tantos adolescentes encantados com essa possibilidade de um futuro, não digo nem de um futuro melhor, de um futuro, eu gostaria que o Cel. Seixas nos explicasse como é que surgiu essa idéia de que maneira está sendo mantida e vai ser ampliada, se Deus quiser.

O CEL. SEIXAS - Bom, inicialmente, eu quero externar os agradecimentos ao Vereador Claudio Cavalcanti por ter ido nos visitar e ter constatado lá o que se faz no Programa Rio Criança Cidadã que, apesar de se chamar "criança cidadã" é um pouquinho mais extenso do que isso, é "adolescente cidadão" porque nós preparamos, na verdade, o adolescente para a vida.
Antes de falar do nosso programa eu queria, realmente, dar algum palpite naquilo que foi falado aqui. Eu me sinto muito a vontade porque estou fora desse universo de caos social que foi apresentado aqui. Isso daí, como foi dito pelo Vereador, é uma doença que tem que ser combatida, é uma doença social. Doença social! É isso aí! Envolve um organismo, contamina todo o organismo social, vamos dizer assim. Quando nós estudamos um problema temos várias fases desse estudo. E uma das primeiras fases, que é muito importante, é a análise da conjuntura que o professor Esquetine (?), professor da Escola Superior de Guerra, conhece muito bem essa metodologia. Aqui, o que foi feito foi a análise da conjuntura! Então, quanto a todos esses problemas que existem, todos nós sabemos que existem e todos nós estamos preocupados com eles! No entanto, é necessário, como o Vereador falou, saber o que fazer e também como fazer! É aquilo que nós levantamos para resolver o problema. Essa é uma metodologia! E, logicamente, o que fazer carece do estudo dessa conjuntura e a conjuntura se apresentou aqui. É o que existe realmente na sociedade. Não é só na Cidade do Rio de Janeiro! É no Estado, no Brasil inteiro! E tem haver uma solução para isso! Essa solução, logicamente, foi iniciada hoje aqui nesse seu palanque onde essa preocupação do Poder Legislativo e também do Judiciário, do Ministério Público, do Poder Executivo também aqui presente, seus representantes, estão tendo para resolver esse problema. Acredito que nas próximas reuniões logicamente o assunto vai ser tratado objetivamente para se saber o que fazer e, depois, o como fazer.
Falando agora do nosso programa, e com relação a ele estou numa relação muito cômoda porque o nosso programa é preventivo e não tem esses problemas todos que foram apresentados aqui. E talvez seja muito importante porque a prevenção é que ... Uma das soluções é a prevenção! Mas a prevenção está um degrau acima dessa solução para o fato em si que está acontecendo hoje, todo dia, toda hora na nossa cidade. O nosso programa nasceu de uma consciência também das autoridades militares para esse assunto e como a autoridade da época, o comandante militar do Leste, o General Rubens Baima Deni que tem uma experiência política muito grande, uma estatura muito grande na política. Ele resolveu então colocar a instituição para, realmente, contribuir para essa solução e abriu as portas dos quartéis. Nós começamos com doze quartéis e hoje temos 20 quartéis envolvidos e, possivelmente, até o final do mês, mais um quartel em São Gonçalo. O que fazemos nesse programa? Nós apenas cooperamos com as autoridades responsáveis do Poder Executivo, como foi dito aqui. Isso para nós é muito reconfortante porque realmente essa cooperação é válida e é... A gente sente o resultado dessa cooperação. Aqui a promotora nos contou um fato de um rapaz que estava estudante à noite, Informática, depois do trabalho... Nós temos resultados em nosso programa que são fantásticos! A massa é a mesma! É a mesma massa. São rapazes em risco social por causa da precariedade de meios de seus familiares, ou seja, da pobreza. São todos moradores da favela e também todos aqueles que escaparam da marginalidade. Por isso é um programa preventivo. Muito bem! Nós temos já cinco rapazes na universidade. Universidade do Governo, hem! Passaram no vestibular! Temos outros tantos como militares, soldados e tal e inclusive agora eu soube que um rapaz passou para a Escola de Sargento das Forças Armadas. É uma coisa fantástica! Por que? Agora vamos dar o pulo do gato que não foi dado por mim, logicamente, mas por quem criou o programa! Está resumido numa palavra: Parceria! Esta é a palavra: Parceria! Em 1993 se falava já em parceria mas ninguém sabia direito o que era, então o que houve foi o seguinte: A junção de esforços, comunhão de esforços! O General chamou então o então Cardeal da época, Dom Eugênio Salles; depois o Prefeito, na oportunidade o César Maia e o Secretário de Estado de Educação que era o Noel de Carvalho, hoje Deputado Estadual e que trabalhou muito com ele lá em Resende. O Noel de Carvalho era prefeito e ele comandante da academia, antes antes e depois o reencontrou aqui no Estado como autoridade do ensino. Eles resolveram criar esse programa e cada um deu uma parte, cada uma deu uma contribuição para que esse programa pudesse ser criado. Criaram também uma ONG, uma Organização Não Governamental. Para que? Para buscar recursos no meio civil, na sociedade de um modo geral, junto aos empresários, junto às autoridades governamentais... E assim tem sido feito. O Estado contribui com professoras, o Município também contribui com professoras. E é por causa dessa contribuição, que as vezes as próprias autoridades do ensino não entendem, achando que a professora está fora da sala de aula, que ela não está cooperando com o ensino, com a sociedade. É um ledo engano! Muito grande! Porque é com base nessas professoras que os rapazes passam de ano! E vão mais além aqueles que são mais estudiosos e têm uma inteligência mais desenvolvida e passam nos vestibulares, nos concursos públicos! Agora, precisam ter orientação e essa orientação é dada por essas professoras que, aliás, enfrentam um desafio muito grande porque dentro do programa não podemos selecionar por níveis de escolaridade. Nós admitimos rapazes de 14 a 17 anos e, as vezes, vai um rapaz de 15 anos, semi-analfabeto, para dentro do quartel e outro que já tem um talento e está no segundo ano do ensino médio! E a professora tem que fazer por onde ensinar aos dois; um a ler e escrever e o outro a desenvolver o seu estudo. Essas professoras são da maior utilidade dentro do nosso programa. Existem duas professoras por cada quartel e cada quartel tem 40 rapazes. Nós chamamos de "unidades de assistência". Esses rapazes também são apoiados pelas outras secretarias, do Estado e do Município. Por exemplo, a Secretaria de Educação do Estado dá o uniforme para os rapazes; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dá os gêneros alimentícios para que o quartel transforme em alimento e eles façam as suas refeições. Muitos deles, antes do programa, nem refeições tinham! Hoje em dia eles chegam ao quartel, tomam o seu café da manhã, depois fazem as atividades inerentes ao programa, almoçam e depois vão para a escola pública onde são, obrigatoriamente, matriculados. Isso é parceria! É uma parceria entre poderes que podem realmente dar a sua contribuição na formação desses rapazes.
Nós, para facilitar a compreensão do nosso programa, o dividimos em oito projetos: O primeiro projeto é o "Educar" que é esse das professoras das quais temos aqui a representante, professora Vânia, da Secretaria Municipal de Educação e coordenadora do nosso programa junto a esse universo de professoras. Esse projeto "Educar" faz parte dessa educação dos rapazes, educação enquanto reforço escolar ou apoio pedagógico, como as professoras gostam que se diga, que faz com que determinados quartéis tenham 100% de aprovação no final do ano! Outros chegam mais ou menos até aí. Temos um projeto que tem o nome de "Profissionalizar". Então, dentro dos quartéis nós montamos - e falo nós já me referindo a ONG que obteve recursos do BNDES, da Petrobras, de empresários e comprou vários equipamentos, como microcomputadores, oficinas, e outros, distribuindo pelos quartéis onde existe a preparação de mão de obra. Não vou dizer que seja uma profissionalização, mas é uma iniciação ao trabalho e, isto sim, é que é importante para o adolescente! E é isso que é a solução também para o infrator! Todos querem ser felizes na vida! Ninguém quer ser marginal apenas por maldade! Só por maldade o rapaz quer ser marginal! Ele cai na marginalidade por falta de oportunidade e para ter oportunidade ele tem que saber fazer alguma coisa! Agora mesmo li uma pesquisa feita no âmbito geral de vários jovens, e não apenas de jovens do nosso programa, de nome empresa-escola ou escola-empresa, algo assim, e o resultado foi o seguinte: Todos os rapazes acreditam que o saber fazer é mais importante do que Ter um diploma! Então, isso é fundamental, ensinar ao adolescente a fazer alguma coisa! E fazer bem feito para que ele possa ganhar a sua vida e tal coisa.
Temos ainda outros programas. Esses dois projetos que falei são prioritários: o "Educar" e o "Profissionalizar". Os outros são complementares mas nem por isso são menos importantes. Por exemplo: "Mente sã em corpo são" que é a associação da educação física, dos cuidados médicos e odontológicos - os nossos garotos, todos, têm um bom sorriso! - e, depois, a boa alimentação que é dada nos quartéis. Logicamente apoiada, como já foi dito, pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Secretaria Municipal de Educação. Nós pegamos um rapaz "mirradinho" e depois de um ano ele já está forte, como acontece com os soldados! Se existe uma coisa que o Exército entende é de evolução dos adolescentes que saem da adolescência que são aqueles que incorporam no Exército.
Eles são uma coisa antes de entrar e completamente diferente depois quando dão baixa.
Bom, temos um outro programa também, que é um projeto que é muito importante por causa do envolvimento que ele traz, que nós chamamos de 'Ser Completo'. É um projeto ligado a orientação moral, às normas da ética, ao comportamento em sociedade, à orientação sexual e também ao problema anti-drogas, que é seguido muito rigidamente pelo nosso programa. Isso tem tido resultados muito bons também.
Depois temos o projeto que fala sobre artes. É a 'Arte cidadã', que nós tivemos já rapazes que pintaram quadros. Nós temos um teatro amador. Nós temos um coral e fazemos peça anuais. Estão em determinados quartéis.
Temos um projeto de música também: o 'Musico do Amanhã'. Então, nesse 'Músico do Amanhã', nós temos dentro do universo de unidade dos quartéis, nós temos 20 quartéis atualmente, 7quartéis tem banda de música militar. Nesses quartéis, existe o ensino da música. Nós, lá da associação, compramos os equipamentos, os instrumentos e os insumos também, e eles aprendem música. Então, nós temos uma banda de música escolar, banda de música escolar! E também temos um conjunto de MPB, que a rede publica de ensino normalmente requisita para tocar nas festinhas e tal e isso foi muito interessante.
E foi ressaltado também, falaram aqui, da mídia não dar muito relevo, mas nós tivemos a sorte de nos apresentarmos no Globo Comunidade. A Rede Globo nos deu um espaço de meia hora. Então, nós apresentamos essas coisas todas. Inclusive, depoimento de pessoas que foram, que já saíram do programa e já estão empregadas, bem orientadas na vida. Até a gente tem a pretensão de dizer que o nosso programa é de promoção social. Então, isso é importante.
E temos também, na ponta da linha, um projeto muito interessante que a Professora Vania, vamos dizer assim, foi a que criou isso aí, é o complemento disso aí, que é a preparação para o trabalho. Então, determinados rapazes e moças (temos moças também) determinados rapazes e moças que demonstram vocação para o estudo então, eles são, logicamente voluntariamente, eles são acompanhados pelas professoras para que aprendam a fazer concurso, como se fosse um cursinho vestibular, aprendam a fazer concurso e daí por diante conseguir suas colocações no mercado de trabalho e até no prosseguimento do seu estudo. Como eu falei, nós temos cinco rapazes já na universidade.
E na parte de esporte, nem se fala. Porque nós temos um projeto chamado 'Descobrindo Campeões'. Esse 'Descobrindo Campeões' tem três escolinhas de futebol, em três quartéis diferentes, que o universo dos rapazes são escolhidos, são testados, em todo o programa. Então, está lá o time jogando, tal, perna de pau, aquela coisa toda, mas nós já indicamos dois rapazes para o time juvenil do Vasco da Gama.
E o outro que é de atletismo, que fica num centro de excelência de atletismo, que é a escola de Educação Física do Exército, que todos conhecem, esse então é uma coisa fantástica em termos de promoção do esporte. Porque nós já tivemos três rapazes que bateram recorde brasileiro de salto em altura, 110 com barreira e não sei mais o que. Isso é uma coisa fantástica! Porque eles estão ali voluntariamente! Eles não estão ganhando nada! Quer dizer, não estão ganhando nada? Estão ganhando tudo, mas não estão ganhando dinheiro. E, de repente, eles se projetam assim. São rapazes completamente desconhecidos, que não tem amparo nenhum e de repente eles se projetam no cenário nacional. Porque eles saem automaticamente do nosso programa, que o nosso programa não tem ainda uma estrutura para sustentá-los, e vão para os clubes que têm estrutura. Eu sou flamengo, mas nós indicamos para o Vasco da Gama. Porque? Porque o Vasco da Gama é um clube que tem assistência social também. Ele pega o atleta jovem, mirim ou juvenil, e dá casa, dá comida, dá uniforme e ainda paga o cara, inscreve ele na federação e tal e paga a ele. Então, por isso vários dos nossos rapazes foram indicados para lá . Esses títulos que eu falei, que bateram recorde brasileiro, tudo é do clube. O nosso programa não entra nisso, mas foram preparados no nosso programa.
Então, antes de nós começarmos aqui, eu falei com o Vereador que eu tinha uma proposta a fazer a ele, que logicamente não será feita agora, mas posteriormente, mas ligada a essa parte de esporte e visando até o Pan-Americano daqui há cinco anos. Então, isso daí vai ser muito interessante, eu acho que para todos., para sociedade também aqui do Rio de Janeiro. Era isso que eu queria falar. Obrigado. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (CLÁUDIO CAVALCNTI) - Bom, eu acho que vocês entenderam porque eu falei tanto do Criança Cidadã, desse belíssimo, belíssimo programa. Então, após as falas, agora vou abrir para o debate. Não é nem debate. Vocês, por favor, o microfone é de vocês.

A SRA. VANDA - O meu nome é Vanda. Eu trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Social e coordeno o Programa Vem para Casa, que trabalha com meninos de rua. Acho que toda crítica (não é Dr. Fernando?) é super bem vinda. Nós somos profissionais que trabalhamos, pelo menos no meu caso, trabalho há anos com essa proposta com meninos de rua, desde a minha trajetória profissional, desde São Paulo. Acho que a gente está aqui exatamente para estabelecer, eu gostaria de acrescentar além dessa questão que o Coronel colocou da questão da 'parceria', que eu acho que é isso que a gente tem que buscar, construir nessa sociedade que está cada vez mais complexa, os problemas cada vez mais complexos de resolver, as situações das histórias dessas famílias historicamente vivenciando exclusões ao longo dos anos, desigualdades sociais; então, eu acho que além da 'parceria', eu acrescentaria outra palavra, que é 'dialogo'. Eu acho que, principalmente com os órgãos da infância, eu acho que isso é fundamental.
A Dra. Renata nos recebeu na semana passada por conta desse abrigo. Eu acho que a gente começou a dialogar, assim no sentido, olha vamos ver as criticas, vamos ver que soluções nós temos para essas questões. Então, além da 'parceria', eu acho que o 'diálogo' é fundamental, numa sociedade que eu acho que cada vez mais os valores estão sendo rompidos com a questão da violência e com a exclusão social. E a gente avançou do ponto de vista legal com o estatuto, eu acho que todos nós concordamos com isso, mas as praticas ainda continuam muito deterioradas. A gente continua com praticas ainda muito frágeis do ponto de vista de darem encaminhamento para essas questões que são muito complexas. Então, eu acho que a questão do 'dialogo' é fundamental numa pratica como essa.
E eu gostaria de encaminhar, Vereador, no sentido da gente começar a discutir com o legislativo essas questões de lógica.
O SR. PRESIDENTE (CLAUDIO CAVALCANTI) - Por favor, por favor.

A SRA. VANDA - Porque eu acho que na área da assistência, eu sou assistente social de formação, me orgulho muito disso, e historicamente as práticas na área da assistência, elas foram muito tuteladas, muito assistencialistas, né? Então, mudar essas práticas é uma coisa muito difícil, muito complexa também.
Então, eu acho que o legislativo poderia estar ajudando. Eu trabalho na Prefeitura, recém concursada. Entrei por um concurso público agora como assistente social, coordenando esse programa da Secretaria. Eu acho que é fundamental que a gente discuta a questão das políticas públicas, não de forma focal como elas vem sendo, desde lá de Brasília, e no município acaba refletindo um pouco isso. Isso que a Dra. Renata colocou, não é? Ah, não tem vaga no PET, não tem vaga nos programas sociais, porque eles são pensados às vezes em gabinetes e acabam não tendo a agilidade e a forma que deveriam ter.
Então, eu acho que a gente poderia abrir esse canal dessa comissão como pensar políticas públicas, voltadas principalmente para esses setores de crianças, adolescentes e famílias, que são mais excluídos da sociedade e que a gente acaba vendo respostas muito focais. Então, vamos ver a situação de programinhas, às vezes paliativos, que acabam não dando uma ... Acho que a questão do emprego, a questão da violência são questões que permeiam a vida dessas famílias, dessas crianças, de uma forma muito acentuada.
Então, eu acho que a gente poderia abrir esse espaço para repensar políticas públicas de uma forma mais abrangente possível, no sentido de proteção, de inclusão social. E ver a questão do orçamento, que na área da assistência é sempre relevada a um segundo plano e a gente acaba não tendo dinheiro para desenvolver políticas com qualidade. Políticas de assistência com qualidade, você precisa de recursos. E o legislativo seria o canal para gente amarrar essa questão de políticas, mais abrangentes e não focais, e com a questão orçamentária. Então, acho que é fundamental a gente ver isso e estabelecer com os órgãos da infância, que eu acho que a gente já começou a isso. A crítica é bem vinda, Dr. Fernando, desde que a gente, claro, se respeite profissionalmente. Porque os profissionais que estão nos abrigos, inclusive, esse que tem todo esse problema, é uma profissional muito comprometida, eu conheço a trajetória e a histórica dela e a questão do respeito é fundamental. Acho que se a gente conseguir respeitar mutuamente e estabelecer diálogos, eu acho que a gente avança enormemente nessa área. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (CLAUDIO CAVALCANTI) - Obrigado a você. Eu acho que surgiu o primeiro ponto a ser discutido agora em Setembro. Eu acho que estão abertos os canais todos para qualquer sugestão de parceria, de diálogo. Que surgiram essas duas palavras mágicas, eu acho. Eu acho que agora em Setembro a gente já pode trazer sugestões para isso, está bom?
Por favor.

O SR. COSTA - Boa noite. Eu sou Costa do Amor e Vida, do Savi. Um abrigo com cem crianças em Santa Cruz. Eu não sei se nós somos loucos ou se somos iluminados por trabalhar nesse campo. Eu caio mais para o iluminado. Eu gostaria de pegar carona também na indignação da paixão e no animal. Diferente da Sol Garçon, em que o Ministério Público pede a camisinha, eu gostaria que aqui nós fizéssemos diferente. Aqui nós abolíssemos o preservativo para que essa reunião não fosse estéril. Porque eu já estou cansado de reuniões estéreis. Elucubrações que não levam a nada. Nós temos que focar um pouco o que sai dessa reunião. Precisaria ter uma resposta futura das reuniões. E simplesmente as reuniões não caírem no infinito.
O Cachorrinho, animal, o animal faz, ganha o açúcar. A criança faz e ganha o que? A criança que consegue entrar na faculdade, que consegue fazer o que aquele rapaz fez, ganhou o que? E o abrigo que fez com essa criança, ganha o que?
Existe um mapa que a Vandinha coordena, que é o Vem para Casa, em que o nosso abrigo é um dos que mais reintegra, com uma média de seis meses de período por criança no abrigo. A gente podia ganhar um tabletezinho de açúcar, não é? Ou só porque nós temos cem crianças? Não, a média é de 20 crianças sendo reintegradas por mês merece um afagozinho, a mãozinha na cabeça. Porque o nosso quadro de assistentes sociais trabalha muito lá fora tentando dar uma geração de renda à família. Nós já fizemos duas escolas de pais no nosso abrigo. E o que interessa é o