• Audiência Pública, realizada em 25 de outubro de 2004 para discussão do projeto de lei 1996/2004 que altera a lei municipal 1873/1992( lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente)

• Audiência Pública, realizada em 18 de outubro de 2004 para discussão sobre a execução das políticas públicas de atendimento em abrigos para crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro.

• Audiência Pública, realizada em 15 de dezembro de 2003 para tratar sobre a Redução da Maioridade Penal em discussão no Congresso Nacional.

• Audiência Pública realizada em 08 de maio de 2002

Presidência do Sr.º Vereador Cláudio Cavalcante, Presidente da Comissão.

Assunto: Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA pelas autoridades competentes assim como, o atual estágio de integração das instituições afins.

• Reunião a ser realizada em 05 de agosto de 2003, as 18:00 h, no Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Reunião aberta ao público, com autoridades públicas do Município, do Estado e entidades que respondem pelos direitos da criança e do adolescente, para discussão sobre as emendas apresentadas pela CDCA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, sugeridas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

• Requerimento de Audiência Pública a ser realizada em 25 de agosto de 2003

• 1º Encontro público para discussão da Guarda Compartilhada na reorganização das relações entre pais e filhos.

data: 25 de agosto de 2003

local: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

horário: das 10:00 às 14:00h