CDCA - Comisão de Defesa da Criança e do Adolescente

Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDCA


	A CDCA está disponibilizando ao usuário pareceres de projetos relacionados a sua competência apresentados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante o ano de 2002

	Pareceres:

	I - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 812/2002, que "Autoriza a criação dos Anjos de Rua, programas específicos e dá outras providências."

	II - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 1025/2002, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o programa municipal "Uma Família Carioca", de incentivo à adoção de órfãos, crianças e adolescentes e dá outras providências."

	III - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 854/2002, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar o horário noturno nas creches conveniadas com o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências."

	IV - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 898/2002, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estádios de futebol instalarem sanitários especiais para crianças de até doze anos e dá outras providências."

	V - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 832/2002, que "Dispõe sobre a aplicação de sanções à firma individual e à pessoa jurídica de direito privado que, operando no Município, desrespeite os direitos do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, nos termos da Lei Federal n.º 8069, de julho de 1990."

	VI - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 881/2002, que "Determina prioridade na obtenção de vagas nas escolas da rede municipal de ensino e nas creches administradas pela Prefeitura para filhos de mães que tenham a condição de Chefes de Famílias e dá outras providências."

	VII - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 883/2002, que "Dispõe sobre a fixação de número de telefone para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil na forma que menciona e dá outras providências."

	VIII - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 789/2002, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a política de serviços e programas de atenção ao uso de drogas no Município e dá outras providências."

	IX - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 901/2002, que "Autoriza o Poder Executivo a construir a Cidade das Crianças na Zona Oeste, preferencialmente na área de planejamento 5.2, e dá outras providências."

	X - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 787/2002, que "Dispõe sobre o acesso gratuito de menores asilados nos estádios e ginásios onde se realizam competições esportivas."

	XI - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 1470/2003, que "Autoriza o Poder Executivo a criar os centros profissionalizantes de atendimento integral CRIANÇA CIDADÃ".

	XII - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 1077/2002, que "Inclui no currículo escolar da rede pública municipal de escolas, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA , na forma que menciona".

	XIII - Parecer da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 1101/2002, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de faltas injustificadas dos alunos nas Escolas Municipais do Rio de Janeiro."

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